--- title: "As modalidades de prisão em flagrante no CPP" description: "Entenda as modalidades de flagrante do art. 302 do CPP: o próprio, o impróprio da perseguição e o presumido de quem é encontrado logo depois." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/tipos-de-flagrante/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:23682762792620af269625f8ba155269196271e0ba11d51a314f6890d7ce368f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art302" verified_at: "2026-07-08" claim: "O art. 302 define as modalidades de flagrante: próprio, impróprio e presumido." - name: "Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art301" verified_at: "2026-07-08" claim: "O art. 301 estabelece quem pode e quem deve efetuar a prisão em flagrante." - name: "Código de Processo Penal, art. 290" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art290" verified_at: "2026-07-11" claim: "define quando há perseguição sem interrupção para fins de flagrante impróprio" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # As modalidades de prisão em flagrante no CPP Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Nem toda prisão chamada de flagrante ocorre no exato instante do crime. O [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) reconhece situações diferentes, que a doutrina agrupa em três modalidades. Distinguir cada uma importa porque o momento e a forma da captura influenciam a validade da prisão. Quanto mais distante do fato acontece a captura, mais rigor se exige para admitir que ainda se trata de flagrante. ## Flagrante próprio: cometendo ou acabando de cometer (art. 302, I e II) O flagrante próprio ocorre quando a pessoa está cometendo a infração ou acaba de cometê-la, conforme os incisos I e II do art. 302. A segunda hipótese exige proximidade imediata entre o fato e a captura, apreciada pelas circunstâncias; a lei não fixa quantidade exata de minutos nem exige uma fórmula única. A descrição do auto deve mostrar essa atualidade, em vez de apenas usar o rótulo de flagrante. ## Flagrante impróprio: a perseguição logo após (art. 302, III) No flagrante impróprio, a pessoa é perseguida logo após o fato em situação que faça presumir sua autoria. O art. 290 considera perseguição a busca iniciada a partir da percepção ou informação imediata do crime e conduzida sem interrupção, ainda que o agente saia da vista dos perseguidores. Não existe prazo fixo de 24 horas para essa modalidade. Intervalo, origem da informação e continuidade real da perseguição precisam aparecer no auto; uma busca nova, iniciada depois sem esse elo, não vira flagrante apenas pelo nome. ## Flagrante presumido: encontrado logo depois (art. 302, IV) O flagrante presumido, ou ficto, está no inciso IV. Ele se configura quando a pessoa é encontrada, logo depois do crime, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir sua participação. Não há perseguição contínua, mas sim a descoberta próxima ao fato, com elementos que apontam para a autoria. A expressão logo depois é decisiva: quanto maior o tempo entre o crime e o encontro, mais frágil fica a caracterização do flagrante, o que pode levar ao relaxamento da prisão. ## Um exemplo de cada modalidade Alguém detido por seguranças enquanto subtrai um produto na loja vive um flagrante próprio. Quem foge do local de um assalto e é perseguido de imediato por policiais até ser alcançado poucas quadras adiante enfrenta um flagrante impróprio. Já quem é encontrado, minutos depois de um roubo, portando os objetos subtraídos e a arma usada está na hipótese de flagrante presumido. Os exemplos ajudam a perceber que o rótulo depende do intervalo de tempo e da forma como a pessoa foi ligada ao crime. ## Proveniência - [Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art302) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 302 define as modalidades de flagrante: próprio, impróprio e presumido. - [Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art301) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 301 estabelece quem pode e quem deve efetuar a prisão em flagrante. - [Código de Processo Penal, art. 290](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art290) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define quando há perseguição sem interrupção para fins de flagrante impróprio --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Nota de culpa: o documento entregue na prisão](https://wikijuridica.com.br/criminal/nota-de-culpa/index.md) - [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/index.md) - [Flagrante preparado: Súmula 145 e crime permanente](https://wikijuridica.com.br/criminal/flagrante-preparado-e-valido/index.md) - [Audiência de custódia: como buscar a soltura do preso](https://wikijuridica.com.br/criminal/defesa-audiencia-de-custodia/index.md) - [Quem pode entrar com habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/criminal/quem-pode-impetrar-hc/index.md) - [Tema 646 do STJ: Direito penal. art. 307 do cp. prisão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-646/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/tipos-de-flagrante/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. As modalidades de prisão em flagrante no CPP. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/tipos-de-flagrante/ Versão do conteúdo: sha256:23682762792620af269625f8ba155269196271e0ba11d51a314f6890d7ce368f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-tipos-de-flagrante", "type": "webpage", "title": "As modalidades de prisão em flagrante no CPP", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/tipos-de-flagrante/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:23682762792620af269625f8ba155269196271e0ba11d51a314f6890d7ce368f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: