--- title: "Por que tráfico e associação para o tráfico são crimes separados" description: "Traficar é um ato; associar-se para traficar é um vínculo estável. Entenda por que os arts. 33 e 35 são crimes distintos que podem somar penas." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/trafico-ou-associacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7b3a0aa19de3db3856e819bb707b2f173918d421517c0acef6e748729628c5e7" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), art. 33" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm#art33" verified_at: "2026-07-12" claim: "O art. 33 descreve as condutas do tráfico como atos que independem de vínculo associativo." - name: "Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), art. 35" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm#art35" verified_at: "2026-07-12" claim: "O art. 35 pune a associação de duas ou mais pessoas para praticar, reiteradamente ou não, os crimes indicados no dispositivo, com pena de três a dez anos e multa." - name: "STJ, requisitos da associação para o tráfico" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/01042022-Requisitos-da-associacao-para-o-trafico-provados-na-origem-nao-podem-ser-revistos-em-habeas-corpus-no-STJ.aspx" verified_at: "2026-07-12" claim: "Explica a exigência jurisprudencial de estabilidade e permanência para o art. 35, além da mera atuação conjunta ocasional." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Por que tráfico e associação para o tráfico são crimes separados Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Não é raro alguém ser denunciado, ao mesmo tempo, por tráfico e por associação para o tráfico e não entender por que responde a dois crimes pelo que parece um só episódio. A explicação está no que cada tipo penal protege: um pune a conduta de traficar; o outro pune a existência de um vínculo estável para traficar. São coisas diferentes. É possível traficar sozinho, sem associação, e é possível integrar uma associação voltada ao tráfico. Quando os dois fatos aparecem juntos, a lei permite que somem, e é isso que costuma pesar na condenação. ## O art. 33 pune o ato; o art. 35 pune a união estável para o crime O [art. 33](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343) da [Lei 11.343/2006](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343) descreve os atos de tráfico: importar, exportar, vender, guardar, transportar, ter em depósito ou oferecer droga, entre outras condutas. Uma só pessoa pode praticá-lo. O art. 35 pune a associação de duas ou mais pessoas para praticar os crimes dos arts. 33, caput e § 1º, e 34, usando a expressão legal "reiteradamente ou não". Apesar dessa redação, a jurisprudência do STJ exige vínculo estável e permanente entre os integrantes; não basta uma reunião ocasional para um único episódio. Para essa associação estável, a Lei de Drogas prevê reclusão de três a dez anos, além de multa. ## O que caracteriza a associação: estabilidade e permanência Estabilidade e permanência são requisitos construídos e reiterados pela jurisprudência, não palavras que o art. 35 escreva literalmente. A acusação precisa demonstrar um liame duradouro e o propósito compartilhado de manter a atividade criminosa. Conversas, repetição de condutas, organização e papéis desempenhados podem servir como provas desse vínculo. Divisão de tarefas não é elemento autônomo indispensável: é um possível sinal probatório. Duas pessoas que cooperam em venda isolada não formam, só por isso, associação. Sem prova do vínculo estável e permanente, pode subsistir o tráfico do art. 33, mas não se deve acrescentar automaticamente o art. 35. ## Por que as penas podem se somar Como são crimes autônomos, que protegem objetos distintos, o tráfico e a associação podem ser aplicados em concurso, e as penas se somam. Alguém que integra um grupo estável de venda e é flagrado traficando pode responder pelos dois, elevando bastante o total. O outro lado dessa moeda protege o acusado: sem prova do vínculo estável, não se pode presumir associação a partir do simples fato de haver mais de uma pessoa envolvida no tráfico. Presunção não basta. Imagine um flagrante em que três pessoas são presas juntas: se cada uma agia por conta própria, há tráficos individuais; se havia um pacto organizado e contínuo entre elas, aí sim entra a associação, com pena adicional. ## Perguntas frequentes ### Duas pessoas presas juntas já respondem por associação? Não. A redação legal diz "reiteradamente ou não", mas o STJ exige prova de vínculo estável e permanente. A prisão conjunta ou a cooperação em episódio isolado, sem demonstração desse liame, não basta para a associação. ## Proveniência - [Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), art. 33](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm#art33) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 33 descreve as condutas do tráfico como atos que independem de vínculo associativo. - [Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm#art35) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 35 pune a associação de duas ou mais pessoas para praticar, reiteradamente ou não, os crimes indicados no dispositivo, com pena de três a dez anos e multa. - [STJ, requisitos da associação para o tráfico](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/01042022-Requisitos-da-associacao-para-o-trafico-provados-na-origem-nao-podem-ser-revistos-em-habeas-corpus-no-STJ.aspx) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Explica a exigência jurisprudencial de estabilidade e permanência para o art. 35, além da mera atuação conjunta ocasional. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Tráfico privilegiado: a redução para o réu primário](https://wikijuridica.com.br/criminal/trafico-privilegiado/index.md) - [Flagrado com droga para uso: vai preso ou não?](https://wikijuridica.com.br/criminal/usuario-de-droga-vai-preso/index.md) - [Usuário ou traficante: o que a lei usa para separar](https://wikijuridica.com.br/criminal/usuario-ou-traficante/index.md) - [Lei de Drogas: a diferença entre usuário e traficante](https://wikijuridica.com.br/leis/de-drogas/index.md) - [Concurso de crimes: como as penas são combinadas](https://wikijuridica.com.br/criminal/concurso-de-crimes/index.md) - [Unificação de penas: soma e limite de cumprimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/unificacao-de-penas/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/trafico-ou-associacao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 11.343/2006, art. 33** — `urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art33` - [Tema 1259 do STJ: Majorante do art. 40](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1259/index.md) - [Tema 190 do STJ: Critério trifásico de individualização da pena](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-190/index.md) - [Tema 191 do STJ: Fixação da pena abaixo do mínimo legal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-191/index.md) - [Súmula 501 do STJ: Fixação da pena abaixo do mínimo legal](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-501/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Por que tráfico e associação para o tráfico são crimes separados. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/trafico-ou-associacao/ Versão do conteúdo: sha256:7b3a0aa19de3db3856e819bb707b2f173918d421517c0acef6e748729628c5e7 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-trafico-ou-associacao", "type": "webpage", "title": "Por que tráfico e associação para o tráfico são crimes separados", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/trafico-ou-associacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7b3a0aa19de3db3856e819bb707b2f173918d421517c0acef6e748729628c5e7", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: