--- title: "Como funciona o julgamento no tribunal do júri" description: "O júri julga crimes dolosos contra a vida em duas fases. Entenda o rito, o papel dos jurados e como o processo caminha do sumário até o plenário." url: "https://wikijuridica.com.br/criminal/tribunal-do-juri-como-funciona/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0432dab6099ba506272a14d45b2e8fc0be3ceeaabcd0ae090985534619ddb22e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição Federal, art. 5º, XXXVIII (tribunal do júri)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5" verified_at: "2026-07-08" claim: "Fixa a competência do júri para crimes dolosos contra a vida e garante soberania dos veredictos e sigilo das votações." - name: "Código de Processo Penal, art. 406 (procedimento do júri)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art406" verified_at: "2026-07-08" claim: "Marca o início da primeira fase do rito bifásico do júri, da instrução até a decisão de encerramento." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como funciona o julgamento no tribunal do júri Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Poucos rituais da justiça brasileira despertam tanta curiosidade quanto o tribunal do júri, em que cidadãos comuns, e não um juiz de carreira, decidem se alguém é culpado. Esse formato não vale para qualquer crime e segue um caminho próprio, em duas fases. Este verbete explica quando o júri é competente e como o processo avança até o julgamento em plenário. ## Quais crimes o júri julga e as garantias constitucionais A [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), no [art. 5º, inciso XXXVIII](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5), reconhece a instituição do júri e fixa a sua competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, como o homicídio, o infanticídio, o induzimento ao suicídio e o aborto, além das formas tentadas. O mesmo dispositivo assegura a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos veredictos. Soberania dos veredictos significa que a decisão dos jurados sobre o mérito, em regra, não pode ser simplesmente substituída por outro juízo. Já a plenitude de defesa vai além da ampla defesa comum: no plenário, a defesa pode usar argumentos que extrapolam o puramente técnico para convencer os jurados. ## A primeira fase: da denúncia à pronúncia O procedimento do júri é bifásico. A primeira fase, que o [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) inicia no [art. 406](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art406), é conduzida por um juiz togado e funciona como um filtro. Nela se colhe a prova, ouvem-se testemunhas e interroga-se o acusado, e ao final o juiz decide se há elementos para levar o caso ao julgamento popular. Essa fase pode terminar de quatro maneiras: pronúncia, quando o juiz reconhece indícios suficientes para o júri; impronúncia, quando não os reconhece; absolvição sumária, em situações específicas; ou desclassificação, quando entende tratar-se de outro crime, fora da competência do júri. ## A segunda fase: o plenário e o conselho de sentença Superada a pronúncia, o caso vai a plenário. Ali se forma o conselho de sentença, composto por sete jurados sorteados entre os convocados, que acompanham a acusação e a defesa e, ao final, respondem a quesitos sobre a materialidade, a autoria e eventuais teses defensivas. O voto é sigiloso. São os jurados que decidem se o réu deve ou não ser condenado; ao juiz cabe, reconhecida a condenação, fixar a pena conforme a lei. Por ser um julgamento com regras e ritmo próprios, réu e vítima costumam ser acompanhados por advogado, e quem não tem condições de contratar conta com a Defensoria Pública. ## Proveniência - [Constituição Federal, art. 5º, XXXVIII (tribunal do júri)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fixa a competência do júri para crimes dolosos contra a vida e garante soberania dos veredictos e sigilo das votações. - [Código de Processo Penal, art. 406 (procedimento do júri)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art406) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Marca o início da primeira fase do rito bifásico do júri, da instrução até a decisão de encerramento. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Homicídio simples ou qualificado: o que muda](https://wikijuridica.com.br/criminal/homicidio-simples-ou-qualificado/index.md) - [Pronúncia no júri: a decisão que leva ao plenário](https://wikijuridica.com.br/criminal/pronuncia-no-juri/index.md) - [Latrocínio: o roubo seguido de morte e sua pena](https://wikijuridica.com.br/criminal/latrocinio/index.md) - [Feminicídio ou homicídio qualificado: como a lei separa](https://wikijuridica.com.br/criminal/feminicidio-x-homicidio-qualificado/index.md) - [Audiência de instrução: como é a colheita da prova](https://wikijuridica.com.br/criminal/audiencia-de-instrucao/index.md) - [Prazo da sindicância e prorrogação: como funciona](https://wikijuridica.com.br/servidor/sindicancia-prazo-conclusao-prorrogacao/index.md) - [Denúncia anônima pode instaurar processo disciplinar?](https://wikijuridica.com.br/servidor/pad-denuncia-anonima-instauracao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/criminal/tribunal-do-juri-como-funciona/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como funciona o julgamento no tribunal do júri. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/criminal/tribunal-do-juri-como-funciona/ Versão do conteúdo: sha256:0432dab6099ba506272a14d45b2e8fc0be3ceeaabcd0ae090985534619ddb22e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-criminal-tribunal-do-juri-como-funciona", "type": "webpage", "title": "Como funciona o julgamento no tribunal do júri", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/criminal/tribunal-do-juri-como-funciona/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0432dab6099ba506272a14d45b2e8fc0be3ceeaabcd0ae090985534619ddb22e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: