--- title: "Diários oficiais de Bahia em 9 de outubro de 2026" description: "Os 37 municípios de Bahia que publicaram diário oficial em 9 de outubro de 2026, com o número da edição e o link oficial." url: "https://wikijuridica.com.br/diarios/ba-20261009/" lang: "pt-BR" page_type: "noticia-juridica" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-10-09" date_modified: "2026-10-11T18:01:04Z" reviewed_at: "2026-10-10" version: "sha256:934520e9fa0863bd7933eb906181e0dcceedd3e5b169ba8bf14d762abddcd8a9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Araças (BA) — diário de 09/10/2026, edição 3463, com o trecho citado nesta página" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/2902054/2026-10-09/a75f4caeaacd279e6e433a219406b69a66480493.pdf" verified_at: "2026-10-10" - name: "Feira de Santana (BA) — diário de 09/10/2026, edição 3639, com o trecho citado nesta página" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2026-10-09/b1569653d0fe42902cee43f205b2d1fc80ddcdc3.pdf" verified_at: "2026-10-10" - name: "Adustina (BA) — diário de 09/10/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/2900355/2026-10-09/bf9b61041f9b01cc82bea1bb70a06733612e7c70.pdf" verified_at: "2026-10-10" - name: "Adustina (BA) — diário de 09/10/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/2900355/2026-10-09/57c14413a7fa0c3dbedbc4ab9a60f394f33e2569.pdf" verified_at: "2026-10-10" - name: "Adustina (BA) — diário de 09/10/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/2900355/2026-10-09/c94763449e13d3cd706e4b10bc1aa12d76b78ad0.pdf" verified_at: "2026-10-10" - name: "Alagoinhas (BA) — diário de 09/10/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/2900702/2026-10-09/7578de0b599b33c79325d24465438911b9ddfa5f.pdf" verified_at: "2026-10-10" - name: "Alagoinhas (BA) — diário de 09/10/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/2900702/2026-10-09/9333e6cf2f07885015cca172339570bdd078a588.pdf" verified_at: "2026-10-10" - name: "Alcobaça (BA) — diário de 09/10/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/2900801/2026-10-09/e1be04bc5b154fd0eec6c3857ecf51a50f1b7e91.pdf" verified_at: "2026-10-10" - name: "Alcobaça (BA) — diário de 09/10/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/2900801/2026-10-09/d4f5069cad9862cfe48d8e725ea1629ba8903f8a.pdf" verified_at: "2026-10-10" - name: "Alcobaça (BA) — diário de 09/10/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/2900801/2026-10-09/86d0ee5a557a13fcfb1b961f3ad46e5cc86eea0b.pdf" verified_at: "2026-10-10" - name: "Almadina (BA) — diário de 09/10/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/2900900/2026-10-09/6a32520bdccd418b677bbd92f47a760b417b3182.pdf" verified_at: "2026-10-10" - name: "Almadina (BA) — diário de 09/10/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/2900900/2026-10-09/c703a48660cfddbf861d77cdb8487ee51a0f8a6b.pdf" verified_at: "2026-10-10" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Diários oficiais de Bahia em 9 de outubro de 2026 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-10-10 Em 9 de outubro de 2026, 37 municípios de Bahia publicaram diário oficial, em 86 edições. Esta página reúne quais foram, com o número da edição de cada um e o link para o documento oficial — o caminho para quem precisa conferir um ato e não sabe onde procurar. ## Quantos municípios de Bahia publicaram em 9 de outubro de 2026 Em 9 de outubro de 2026, 37 municípios de Bahia (BA) publicaram diário oficial, somando 86 edições. Nesta coleta, 27 municípios publicaram mais de uma edição no mesmo dia. Entre as 19 UFs com diário municipal monitorado neste dia, Bahia ficou na 2ª posição por número de municípios. ## Os municípios, um a um Publicaram diário neste dia, com o número da edição entre parênteses: Adustina (n. 3178); Adustina (n. 3177); Adustina (n. 3176); Alagoinhas (n. 5.823); Alagoinhas (n. 5.822); Alcobaça (n. 2.999); Alcobaça (n. 2.998); Alcobaça (n. 2.997); Almadina (n. 5532); Almadina (n. 5531); Almadina (n. 5530); Almadina (n. 5529); Angical (n. 1.471); Angical (n. 1.470); Apuarema (n. 4246); Apuarema (n. 4245); Apuarema (n. 4244); Apuarema (n. 4243); Arataca (n. 4391); Arataca (n. 4390); Arataca (n. 4389); Arataca (n. 4388); Araças (n. 3463); Araças (n. 3462); Banzaê (n. 5.754); Brotas de Macaúbas (n. 3.203); Brotas de Macaúbas (n. 3.202); Brotas de Macaúbas (n. 3.201); Brotas de Macaúbas (n. 3.200); Caetité (n. 4.011); Caetité (n. 4.010); Campo Formoso (n. 4.692); Campo Formoso (n. 4.691); Canudos (n. 3.932); Canudos (n. 3.931); Cipó (n. 3.846); Cipó (n. 3.845); Correntina (n. 8.441); Cruz das Almas (n. 3.858); Cruz das Almas (n. 3.857). Ficaram fora desta lista 46 edições, de 22 municípios. Desse conjunto, 21 municípios não aparecem nos itens acima. ## Por que a data de circulação importa para o seu prazo Para avaliar um prazo relacionado a ato publicado em diário municipal de Bahia, confira o teor do ato e a norma aplicável ao procedimento, inclusive a forma de comunicação exigida e o marco inicial. A data e a classificação da edição, isoladamente, não demonstram intimação válida nem permitem calcular o prazo. ## O que os números de edição revelam sobre esta lista A edição de número mais alto desta lista é a de Correntina (8441), e a mais baixa é a de Lajedão (1093). Os números identificam as edições observadas. A diferença entre eles, por si só, não demonstra há quanto tempo cada município publica, continuidade da série ou disponibilidade de atos antigos em papel ou na internet. A série coletada também mostra um salto na numeração: Feira de Santana tem registros das edições 1993 (em 09/10/2026) e 3639 (em 09/10/2026); na base coletada não constam as edições 1994 a 3600, 3603 a 3608 e 3610 a 3617; Ipiaú tem registros das edições 4850 (em 08/10/2026) e 4852 (em 09/10/2026); na base coletada não consta a edição 4851. Nesta lista, 36 municípios já aparecem em mais de uma data na base coletada, com números de edição que permitem comparar os registros disponíveis. ## O que mudou desde o levantamento anterior de Bahia na base Comparado ao levantamento anterior desta UF na base, de 08/10/2026: 5 municípios aparecem na coleta pela primeira vez nesta comparação (Adustina, Cipó, Itapetinga, Laje, Prado). 12 municípios que apareciam em 08/10/2026 não constam na coleta de hoje (Aramari, Cotegipe, Cristópolis, Itapicuru, Ituaçu, Maragogipe, Mucuri, Santa Luzia e mais 4) — o que é fato sobre a COLETA, não sobre a circulação: o diário pode ter saído sem ter sido capturado por esta base. ## Trechos de atos publicados em Bahia neste dia Os trechos abaixo são reprodução literal do que circulou, na condição de citação de ato oficial — a [Lei 9.610/98](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610), [art. 8º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610), IV, deixa os atos oficiais fora da proteção autoral, e o endereço de cada arquivo está na lista de fontes ao fim da página. O que está entre aspas é do município; o comentário, na seção seguinte, é deste portal. Em Araças (BA), a edição n. 3463 de 09/10/2026 publicou o decreto n. 213, e o texto oficial diz: “DECRETO Nº 213 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ARACAS, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 362 de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.” Em Feira de Santana (BA), a edição n. 3639 de 09/10/2026 publicou a portaria n. 37/2026, e o texto oficial diz: “PORTARIA Nº 37/2026 Republicado por incorreção Dispõe sobre a [constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) da Comissão Organizadora e Julgadora do Prêmio Melhores da Educação – Feira de Santana/BA, no ano de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.” ## O que os textos capturados neste dia mostram Além do índice acima, esta coleta guardou o texto integral de 19 edições desta lista, somando 121.726 palavras de diário oficial — é de onde saem os trechos citados. Nos cabeçalhos desses arquivos aparecem 18 decretos, 10 portarias e 4 editais, o que dá a medida do que ocupa o diário municipal num dia comum: administração corrente, não o ato extraordinário que costuma virar notícia. O decreto n. 213 de Araças tem assinatura em 08/10/2026 e só circulou em 09/10/2026, um dia de intervalo — e o prazo corre da circulação, não da assinatura. A portaria n. 37/2026 de Feira de Santana não traz a data de assinatura no cabeçalho, e por isso se localiza pelo número da edição, n. 3639. ## O que esta página não faz Ela não espelha o diário: reproduz trecho identificado de ato, com a fonte ao lado, e deixa o inteiro teor no arquivo original — cujo link aponta para o acervo do Querido Diário (sociedade civil, não o município), de modo que o documento é oficial e o endereço não é o da prefeitura. ## Perguntas frequentes ### Quantos municípios de Bahia publicaram diário em 9 de outubro de 2026? Foram 37 municípios, somando 86 edições nesta data. ### A publicação no diário conta como intimação? Depende da norma e do procedimento aplicáveis ao ato. Confira a forma de comunicação exigida, seus destinatários e o marco inicial do prazo. A presença do ato em uma edição do diário, por si só, não comprova intimação válida. ## Proveniência - [Araças (BA) — diário de 09/10/2026, edição 3463, com o trecho citado nesta página](https://data.queridodiario.ok.org.br/2902054/2026-10-09/a75f4caeaacd279e6e433a219406b69a66480493.pdf) — verificado em 2026-10-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Feira de Santana (BA) — diário de 09/10/2026, edição 3639, com o trecho citado nesta página](https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2026-10-09/b1569653d0fe42902cee43f205b2d1fc80ddcdc3.pdf) — verificado em 2026-10-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Adustina (BA) — diário de 09/10/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/2900355/2026-10-09/bf9b61041f9b01cc82bea1bb70a06733612e7c70.pdf) — verificado em 2026-10-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Adustina (BA) — diário de 09/10/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/2900355/2026-10-09/57c14413a7fa0c3dbedbc4ab9a60f394f33e2569.pdf) — verificado em 2026-10-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Adustina (BA) — diário de 09/10/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/2900355/2026-10-09/c94763449e13d3cd706e4b10bc1aa12d76b78ad0.pdf) — verificado em 2026-10-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Alagoinhas (BA) — diário de 09/10/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/2900702/2026-10-09/7578de0b599b33c79325d24465438911b9ddfa5f.pdf) — verificado em 2026-10-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Alagoinhas (BA) — diário de 09/10/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/2900702/2026-10-09/9333e6cf2f07885015cca172339570bdd078a588.pdf) — verificado em 2026-10-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Alcobaça (BA) — diário de 09/10/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/2900801/2026-10-09/e1be04bc5b154fd0eec6c3857ecf51a50f1b7e91.pdf) — verificado em 2026-10-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Alcobaça (BA) — diário de 09/10/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/2900801/2026-10-09/d4f5069cad9862cfe48d8e725ea1629ba8903f8a.pdf) — verificado em 2026-10-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Alcobaça (BA) — diário de 09/10/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/2900801/2026-10-09/86d0ee5a557a13fcfb1b961f3ad46e5cc86eea0b.pdf) — verificado em 2026-10-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Almadina (BA) — diário de 09/10/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/2900900/2026-10-09/6a32520bdccd418b677bbd92f47a760b417b3182.pdf) — verificado em 2026-10-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Almadina (BA) — diário de 09/10/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/2900900/2026-10-09/c703a48660cfddbf861d77cdb8487ee51a0f8a6b.pdf) — verificado em 2026-10-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Diários de Bahia em 07/10/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/ba-20261007/index.md) - [Diários de Bahia em 06/10/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/ba-20261006/index.md) - [Diários de Bahia em 05/10/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/ba-20261005/index.md) - [Diários de Bahia em 08/10/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/ba-20261008/index.md) - [Diários de Alagoas em 05/10/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/al-20261005/index.md) - [Diários de Sergipe em 09/10/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/se-20261009/index.md) - [STF em 09/10/2026: as publicações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stf-20261009/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/diarios/ba-20261009/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 9.610/1998, art. 8º** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art8` - [REsp 1.561.033 do STJ: direito autoral e propriedade industrial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1561033/index.md) - [REsp 1.986.495 do STJ: direito privado e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1986495/index.md) - [REsp 2.152.321 do STJ: cerceamento de defesa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2152321/index.md) - [Ideia não tem direito autoral: o que a lei exclui e por quê](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-ideias-sem-protecao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Diários oficiais de Bahia em 9 de outubro de 2026. Wiki Jurídica. 2026-10-11. https://wikijuridica.com.br/diarios/ba-20261009/ Versão do conteúdo: sha256:934520e9fa0863bd7933eb906181e0dcceedd3e5b169ba8bf14d762abddcd8a9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-diarios-ba-20261009", "type": "webpage", "title": "Diários oficiais de Bahia em 9 de outubro de 2026", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 10, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/diarios/ba-20261009/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:934520e9fa0863bd7933eb906181e0dcceedd3e5b169ba8bf14d762abddcd8a9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: