--- title: "Diários oficiais de Minas Gerais em 5 de outubro de 2026" description: "Os 14 municípios de Minas Gerais que publicaram diário oficial em 5 de outubro de 2026, com o número da edição e o link oficial." url: "https://wikijuridica.com.br/diarios/mg-20261005/" lang: "pt-BR" page_type: "noticia-juridica" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-10-05" date_modified: "2026-10-09" reviewed_at: "2026-10-09" version: "sha256:c95bf9e2a4fd43fe6356e40f8b770ca1e07d412acc30e9006b20ac89f22e70e6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Campo Belo (MG) — diário de 05/10/2026, edição 2606, com o trecho citado nesta página" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/3111200/2026-10-05/ba12ae07823928d366d7527245e4648c311ae6ae.pdf" verified_at: "2026-10-07" - name: "Contagem (MG) — diário de 05/10/2026, edição 6385, com o trecho citado nesta página" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/3118601/2026-10-05/3b1624359be0ca8ee90ce4d4a0b7ab7e5b9d60bb.pdf" verified_at: "2026-10-07" - name: "Onça de Pitangui (MG) — diário de 05/10/2026, edição 183, com o trecho citado nesta página" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/3145802/2026-10-05/289b10a2be6ac32ac2f7892300914ea9458ef113.pdf" verified_at: "2026-10-07" - name: "Betim (MG) — diário de 05/10/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/3106705/2026-10-05/93f7c02ff8f4f517fc5391d2d87d06c5b8711b7d.pdf" verified_at: "2026-10-06" - name: "Candeias (MG) — diário de 05/10/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/3112000/2026-10-05/8b42a4e0fc998b21f415b292457c78fc8ead95e7.pdf" verified_at: "2026-10-07" - name: "Carmo da Cachoeira (MG) — diário de 05/10/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/3113909/2026-10-05/df3683e2ae51c5a68b2b4a53a8cf2bfb6b22a7bf.pdf" verified_at: "2026-10-07" - name: "Carmo do Rio Claro (MG) — diário de 05/10/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/3114402/2026-10-05/b0fdb4b31d343fcb9014bf4f818d2047976d755c.pdf" verified_at: "2026-10-06" - name: "Carmo do Rio Claro (MG) — diário de 05/10/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/3114402/2026-10-05/e60b70253a0e46b430e9982109999d854fd369d5.pdf" verified_at: "2026-10-06" - name: "Carmo do Rio Claro (MG) — diário de 05/10/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/3114402/2026-10-05/647fe4569dc7e1891491082a20ff2bf612e85fbc.pdf" verified_at: "2026-10-06" - name: "Carmo do Rio Claro (MG) — diário de 05/10/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/3114402/2026-10-05/034600efc3737dc204272b97317f250ac8394388.pdf" verified_at: "2026-10-06" - name: "Carmo do Rio Claro (MG) — diário de 05/10/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/3114402/2026-10-05/0b253df7bcda362f2286ad1883ff1a7f0415b6c9.pdf" verified_at: "2026-10-06" - name: "Carmo do Rio Claro (MG) — diário de 05/10/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/3114402/2026-10-05/4524cbc9aebdab61483396941c058c60c1c6803f.pdf" verified_at: "2026-10-06" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Diários oficiais de Minas Gerais em 5 de outubro de 2026 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-10-09 Em 5 de outubro de 2026, 14 municípios de Minas Gerais publicaram diário oficial, em 21 edições. Esta página reúne quais foram, com o número da edição de cada um e o link para o documento oficial — o caminho para quem precisa conferir um ato e não sabe onde procurar. ## Quantos municípios de Minas Gerais publicaram em 5 de outubro de 2026 Em 5 de outubro de 2026, 14 municípios de Minas Gerais (MG) publicaram diário oficial, somando 21 edições. Nesta coleta, 3 municípios publicaram mais de uma edição no mesmo dia. Esta coleta marca 2 edições como extra. Municípios identificados nas edições extras: Itajubá, Uberaba. Entre as 17 UFs com diário municipal monitorado neste dia, Minas Gerais ficou na 5ª posição por número de municípios. ## Os municípios, um a um Publicaram diário neste dia, com o número da edição entre parênteses: Betim (n. 3505); Campo Belo (n. 2606); Candeias (n. 2050); Carmo da Cachoeira (n. 1868); Carmo do Rio Claro (n. 159); Carmo do Rio Claro (n. 158); Carmo do Rio Claro (n. 157); Carmo do Rio Claro (n. 156); Carmo do Rio Claro (n. 155); Carmo do Rio Claro (n. 154); Contagem (n. 6385); Itajubá (n. 830); Itajubá (n. 830A, extra); Itaúna (n. 2802); Januária (n. 847); Juatuba (n. 3268); Nova Serrana (n. 2828); Onça de Pitangui (n. 183); Uberaba (n. 3025); Uberaba (n. 3025A, extra); Várzea da Palma (n. 553). ## Por que a data de circulação importa para o seu prazo Para avaliar um prazo relacionado a ato publicado em diário municipal de Minas Gerais, confira o teor do ato e a norma aplicável ao procedimento, inclusive a forma de comunicação exigida e o marco inicial. A data e a classificação da edição, isoladamente, não demonstram intimação válida nem permitem calcular o prazo. ## O que os números de edição revelam sobre esta lista A edição de número mais alto desta lista é a de Contagem (6385), e a mais baixa é a de Carmo do Rio Claro (154). Os números identificam as edições observadas. A diferença entre eles, por si só, não demonstra há quanto tempo cada município publica, continuidade da série ou disponibilidade de atos antigos em papel ou na internet. A série coletada também mostra um salto na numeração: Betim tem registros das edições 3501 (em 29/09/2026) e 3505 (em 05/10/2026); na base coletada não constam as edições 3502 a 3504; Campo Belo tem registros das edições 2603 (em 30/09/2026) e 2606 (em 05/10/2026); na base coletada não constam as edições 2604 a 2605. Nesta lista, 14 municípios já aparecem em mais de uma data na base coletada, com números de edição que permitem comparar os registros disponíveis. ## O que mudou desde o levantamento anterior de Minas Gerais na base Comparado ao levantamento anterior desta UF na base, de 03/10/2026: 14 municípios aparecem na coleta pela primeira vez nesta comparação (Betim, Campo Belo, Candeias, Carmo da Cachoeira, Carmo do Rio Claro, Contagem, Itajubá, Itaúna e mais 6). um município que aparecia em 03/10/2026 não consta na coleta de hoje (Taiobeiras) — o que é fato sobre a COLETA, não sobre a circulação: o diário pode ter saído sem ter sido capturado por esta base. ## Trechos de atos publicados em Minas Gerais neste dia Os trechos abaixo são reprodução literal do que circulou, na condição de citação de ato oficial — a [Lei 9.610/98](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610), [art. 8º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610), IV, deixa os atos oficiais fora da proteção autoral, e o endereço de cada arquivo está na lista de fontes ao fim da página. O que está entre aspas é do município; o comentário, na seção seguinte, é deste portal. Em Campo Belo (MG), a edição n. 2606 de 05/10/2026 publicou o decreto n. 9.726, e o texto oficial diz: “DECRETO Nº 9.726, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre o contingenciamento orçamentário e financeiro e estabelece diretrizes de limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Executivo Municipal de Campo Belo, Estado de Minas Gerais, para o encerramento do exercício de 2026, com vistas ao cumprimento das metas fiscais, e dá outras providências.” Em Contagem (MG), a edição n. 6385 de 05/10/2026 publicou a lei n. 5.774, e o texto oficial diz: “LEI Nº 5.774, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 Declara a Festa do Divino Espírito Santo, festividade realizada pela Paróquia Divino Espírito Santo, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Contagem.” Em Onça de Pitangui (MG), a edição n. 183 de 05/10/2026 publicou a portaria n. 68, e o texto oficial diz: “PORTARIA Nº 68 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 ‘Nomeia servidora que se menciona para o cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.’ O Prefeito Municipal de Onça de Pitangui, Estado de Minas Gerais, GUMERCINDO PEREIRA, no uso de suas atribuições e estando em pleno gozo do seu mandato político, nos termos do artigo 80, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, considerando a necessidade de organizar os serviços públicos municipais.” ## O que os textos capturados neste dia mostram Além do índice acima, esta coleta guardou o texto integral de 11 edições desta lista, somando 129.015 palavras de diário oficial — é de onde saem os trechos citados. Nos cabeçalhos desses arquivos aparecem 18 decretos, 14 portarias e 6 leis, o que dá a medida do que ocupa o diário municipal num dia comum: administração corrente, não o ato extraordinário que costuma virar notícia. Três dos atos citados trazem a data de assinatura no cabeçalho, e ao lado de cada um vai o intervalo até a circulação: o decreto n. 9.726 de Campo Belo, sem intervalo; a lei n. 5.774 de Contagem, sem intervalo; e a portaria n. 68 de Onça de Pitangui, sem intervalo. O prazo, em qualquer deles, corre da circulação. ## O que esta página não faz Ela não espelha o diário: reproduz trecho identificado de ato, com a fonte ao lado, e deixa o inteiro teor no arquivo original — cujo link aponta para o acervo do Querido Diário (sociedade civil, não o município), de modo que o documento é oficial e o endereço não é o da prefeitura. ## Perguntas frequentes ### Quantos municípios de Minas Gerais publicaram diário em 5 de outubro de 2026? Foram 14 municípios, somando 21 edições nesta data. ### A publicação no diário conta como intimação? Depende da norma e do procedimento aplicáveis ao ato. Confira a forma de comunicação exigida, seus destinatários e o marco inicial do prazo. A presença do ato em uma edição do diário, por si só, não comprova intimação válida. ## Proveniência - [Campo Belo (MG) — diário de 05/10/2026, edição 2606, com o trecho citado nesta página](https://data.queridodiario.ok.org.br/3111200/2026-10-05/ba12ae07823928d366d7527245e4648c311ae6ae.pdf) — verificado em 2026-10-07 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Contagem (MG) — diário de 05/10/2026, edição 6385, com o trecho citado nesta página](https://data.queridodiario.ok.org.br/3118601/2026-10-05/3b1624359be0ca8ee90ce4d4a0b7ab7e5b9d60bb.pdf) — verificado em 2026-10-07 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Onça de Pitangui (MG) — diário de 05/10/2026, edição 183, com o trecho citado nesta página](https://data.queridodiario.ok.org.br/3145802/2026-10-05/289b10a2be6ac32ac2f7892300914ea9458ef113.pdf) — verificado em 2026-10-07 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Betim (MG) — diário de 05/10/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/3106705/2026-10-05/93f7c02ff8f4f517fc5391d2d87d06c5b8711b7d.pdf) — verificado em 2026-10-06 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Candeias (MG) — diário de 05/10/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/3112000/2026-10-05/8b42a4e0fc998b21f415b292457c78fc8ead95e7.pdf) — verificado em 2026-10-07 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Carmo da Cachoeira (MG) — diário de 05/10/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/3113909/2026-10-05/df3683e2ae51c5a68b2b4a53a8cf2bfb6b22a7bf.pdf) — verificado em 2026-10-07 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Carmo do Rio Claro (MG) — diário de 05/10/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/3114402/2026-10-05/b0fdb4b31d343fcb9014bf4f818d2047976d755c.pdf) — verificado em 2026-10-06 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Carmo do Rio Claro (MG) — diário de 05/10/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/3114402/2026-10-05/e60b70253a0e46b430e9982109999d854fd369d5.pdf) — verificado em 2026-10-06 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Carmo do Rio Claro (MG) — diário de 05/10/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/3114402/2026-10-05/647fe4569dc7e1891491082a20ff2bf612e85fbc.pdf) — verificado em 2026-10-06 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Carmo do Rio Claro (MG) — diário de 05/10/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/3114402/2026-10-05/034600efc3737dc204272b97317f250ac8394388.pdf) — verificado em 2026-10-06 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Carmo do Rio Claro (MG) — diário de 05/10/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/3114402/2026-10-05/0b253df7bcda362f2286ad1883ff1a7f0415b6c9.pdf) — verificado em 2026-10-06 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Carmo do Rio Claro (MG) — diário de 05/10/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/3114402/2026-10-05/4524cbc9aebdab61483396941c058c60c1c6803f.pdf) — verificado em 2026-10-06 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Diários de Minas Gerais em 08/10/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/mg-20261008/index.md) - [Diários de Minas Gerais em 09/10/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/mg-20261009/index.md) - [Diários de Minas Gerais em 07/10/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/mg-20261007/index.md) - [ITCMD em 2026: norma nacional e escolhas estaduais](https://wikijuridica.com.br/tributario/itcmd-o-que-e/index.md) - [Diários de Minas Gerais em 16/09/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/mg-20260916/index.md) - [Diários de Minas Gerais em 18/09/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/mg-20260918/index.md) - [Diários de Alagoas em 06/10/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/al-20261006/index.md) - [Diários de Rio Grande do Sul em 05/10/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/rs-20261005/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/diarios/mg-20261005/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 9.610/1998, art. 8º** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art8` - [REsp 1.561.033 do STJ: direito autoral e propriedade industrial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1561033/index.md) - [REsp 1.986.495 do STJ: direito privado e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1986495/index.md) - [REsp 2.152.321 do STJ: cerceamento de defesa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2152321/index.md) - [Ideia não tem direito autoral: o que a lei exclui e por quê](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-ideias-sem-protecao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Diários oficiais de Minas Gerais em 5 de outubro de 2026. Wiki Jurídica. 2026-10-09. https://wikijuridica.com.br/diarios/mg-20261005/ Versão do conteúdo: sha256:c95bf9e2a4fd43fe6356e40f8b770ca1e07d412acc30e9006b20ac89f22e70e6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-diarios-mg-20261005", "type": "webpage", "title": "Diários oficiais de Minas Gerais em 5 de outubro de 2026", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 10, 9]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/diarios/mg-20261005/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c95bf9e2a4fd43fe6356e40f8b770ca1e07d412acc30e9006b20ac89f22e70e6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: