--- title: "Diários oficiais de São Paulo em 28 de agosto de 2026" description: "Os 68 municípios de São Paulo que publicaram diário oficial em 28 de agosto de 2026, com o número da edição e o link oficial." url: "https://wikijuridica.com.br/diarios/sp-20260828/" lang: "pt-BR" page_type: "noticia-juridica" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-28" date_modified: "2026-09-08" reviewed_at: "2026-08-30" version: "sha256:1b0f1748c7e516c1a9a5fb0d68e9ea76b20d09979265e2281c3d0c9a9336ed2c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Coronel Macedo (SP) — diário de 28/08/2026, edição 890, com o trecho citado nesta página" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/3512605/2026-08-28/986a46edfb395c25d040375b1012c725f6554c34.pdf" verified_at: "2026-09-04" - name: "Jaboticabal (SP) — diário de 28/08/2026, edição 1667, com o trecho citado nesta página" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/3524303/2026-08-28/843e9d80a426c3004138229731ce02ce79ffb072.pdf" verified_at: "2026-09-04" - name: "Junqueirópolis (SP) — diário de 28/08/2026, edição 1625, com o trecho citado nesta página" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/3526001/2026-08-28/7cf5d34ec6f075f8fd8c287f96b4d6dc335241b1.pdf" verified_at: "2026-09-04" - name: "Alto Alegre (SP) — diário de 28/08/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/3501103/2026-08-28/7c198075a5f2876a47a0e6e0fbc67f002417483d.pdf" verified_at: "2026-08-29" - name: "Andradina (SP) — diário de 28/08/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/3502101/2026-08-28/fb7d4bc49aa74144edea4c0cc2de13dba6eabef3.pdf" verified_at: "2026-08-29" - name: "Aparecida (SP) — diário de 28/08/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/3502507/2026-08-28/0d432f79f41a5e8e3a527a065e6269b98f02baed.pdf" verified_at: "2026-08-29" - name: "Araçariguama (SP) — diário de 28/08/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/3502754/2026-08-28/c8b405e7ca3bfb4849d6d6a8a28ddbce0889fa02.pdf" verified_at: "2026-08-29" - name: "Barbosa (SP) — diário de 28/08/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/3505104/2026-08-28/82d0386f930713ddad719cdb46b804367fdac0b6.pdf" verified_at: "2026-08-29" - name: "Barão de Antonina (SP) — diário de 28/08/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/3505005/2026-08-28/1e67ef1c2de83b7a9bd928ce4d52dcabfec82ce0.pdf" verified_at: "2026-08-29" - name: "Brejo Alegre (SP) — diário de 28/08/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/3507753/2026-08-28/27f564af11f53de0a016f6efa164445a7d461b28.pdf" verified_at: "2026-08-29" - name: "Campinas (SP) — diário de 28/08/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/3509502/2026-08-28/df07f1abad2d20a3640c67ec7425211ec2072f29.pdf" verified_at: "2026-08-29" - name: "Charqueada (SP) — diário de 28/08/2026, no acervo do Querido Diário" url: "https://data.queridodiario.ok.org.br/3511706/2026-08-28/9ac2eb8ffbf130d451dacdf37c77e4b00756e9d2.pdf" verified_at: "2026-08-29" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Diários oficiais de São Paulo em 28 de agosto de 2026 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-30 Em 28 de agosto de 2026, 68 municípios de São Paulo publicaram diário oficial, em 76 edições. Esta página reúne quais foram, com o número da edição de cada um e o link para o documento oficial — o caminho para quem precisa conferir um ato e não sabe onde procurar. ## Quantos municípios de São Paulo publicaram em 28 de agosto de 2026 Em 28 de agosto de 2026, 68 municípios de São Paulo (SP) publicaram diário oficial, somando 76 edições. A diferença entre os dois números é real e vale reparar: 8 municípios publicaram MAIS DE UMA edição no mesmo dia, o que quase sempre significa edição extra com ato urgente. Entre as 17 UFs com diário municipal monitorado neste dia, São Paulo foi a que mais publicou. ## Os municípios, um a um Publicaram diário neste dia, com o número da edição entre parênteses: Alto Alegre (n. 1805); Andradina (n. 1373); Aparecida (n. 1203); Araçariguama (n. 1211); Barbosa (n. 1051); Barão de Antonina (n. 1310); Brejo Alegre (n. 746); Campinas (n. 13897); Charqueada (n. 1434); Coronel Macedo (n. 890); Dracena (n. 1366); Eldorado (n. 1397); Floreal (n. 1130); General Salgado (n. 1112); Glicério (n. 1507); Iepê (n. 2039); Iepê (n. 2038); Igaraçu do Tietê (n. 572); Iracemápolis (n. 153); Itapirapuã Paulista (n. 1112); Itapirapuã Paulista (n. 1111); Itaporanga (n. 1138); Itapuí (n. 1937); Itápolis (n. 2798); Jaboticabal (n. 1667); João Ramalho (n. 1345); Jundiaí (n. 5866); Junqueirópolis (n. 1624); Junqueirópolis (n. 1625); Lagoinha (n. 741); Lavínia (n. 527); Luiziânia (n. 989); Macatuba (n. 1939); Macaubal (n. 674); Marília (n. 4268); Mira Estrela (n. 1209); Mirante do Paranapanema (n. 1877); Monte Alto (n. 2153); Monte Mor (n. 1571); Nhandeara (n. 662). Outros 36 municípios da mesma UF também publicaram e não cabem nesta lista; o link do índice oficial, ao fim da página, leva a todos. ## Por que a data de circulação importa para o seu prazo A data de circulação, não a de assinatura do ato, é que faz correr o prazo de intimação por publicação — regido pela lei orgânica de cada município de São Paulo, e a edição EXTRA conta igual, mesmo fora do calendário normal. ## O que os números de edição revelam sobre esta lista A edição de número mais alto desta lista é a de Campinas (13897), e a mais baixa é a de Iracemápolis (153). A diferença mede há quanto tempo cada um publica de forma contínua: quanto mais baixa a série, maior a chance de o ato antigo só existir em papel, no arquivo da prefeitura. A série coletada também mostra um salto na numeração: Brejo Alegre foi da edição 744 (em 25/08/2026) para a 746 (em 28/08/2026), sem o número intermediário constar na base coletada; Campinas foi da edição 13895 (em 26/08/2026) para a 13897 (em 28/08/2026), sem o número intermediário constar na base coletada. Nesta lista, 75 municípios já aparecem em mais de uma data na base coletada, o que permite comparar a numeração ao longo do tempo; os demais entraram na coleta apenas com este registro. ## O que mudou desde o levantamento anterior de São Paulo na base Comparado ao levantamento anterior desta UF na base, de 27/08/2026: 57 municípios aparecem na coleta pela primeira vez nesta comparação (Brejo Alegre, Campinas, Charqueada, Coronel Macedo, Dracena, Eldorado, Floreal, General Salgado e mais 49). 2 municípios que apareciam em 27/08/2026 não constam na coleta de hoje (Avanhandava, União Paulista) — o que é fato sobre a COLETA, não sobre a circulação: o diário pode ter saído sem ter sido capturado por esta base. ## Trechos de atos publicados em São Paulo neste dia Os trechos abaixo são reprodução literal do que circulou, na condição de citação de ato oficial — a [Lei 9.610/98](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610), [art. 8º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610), IV, deixa os atos oficiais fora da proteção autoral, e o endereço de cada arquivo está na lista de fontes ao fim da página. O que está entre aspas é do município; o comentário, na seção seguinte, é deste portal. Em Coronel Macedo (SP), a edição n. 890 de 28/08/2026 publicou a portaria n. 483/2026, e o texto oficial diz: “PORTARIA Nº 483/2026 DE 24 DE AGOSTO DE 2026 ‘DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO À FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA’. DIEGO GARCIA BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, do estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo, conforme artigo 75 e inciso IX da Lei Orgânica do Munícipio.” Em Jaboticabal (SP), a edição n. 1667 de 28/08/2026 publicou o decreto n. 8.540, e o texto oficial diz: “DECRETO Nº 8.540, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, e dá outras providências.” Em Junqueirópolis (SP), a edição n. 1625 de 28/08/2026 publicou o decreto n. 8126, e o texto oficial diz: “DECRETO N.º 8126, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal n.º 7909, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações Públicas para o exercício de 2026, e dá outras providências.” ## O que os textos capturados neste dia mostram Além do índice acima, esta coleta guardou o texto integral de 56 edições desta lista, somando 395.305 palavras de diário oficial — é de onde saem os trechos citados. Nos cabeçalhos desses arquivos aparecem 182 portarias, 48 decretos e 33 leis, o que dá a medida do que ocupa o diário municipal num dia comum: administração corrente, não o ato extraordinário que costuma virar notícia. Três dos atos citados trazem a data de assinatura no cabeçalho, e ao lado de cada um vai o intervalo até a circulação: a portaria n. 483/2026 de Coronel Macedo, 4 dias; o decreto n. 8.540 de Jaboticabal, 8 dias; e o decreto n. 8126 de Junqueirópolis, sem intervalo. O prazo, em qualquer deles, corre da circulação. O texto de uma das edições capturadas neste dia não entrou nesta página: ele traz marcador de uma das hipóteses em que a própria lei veda a divulgação do ato, e nesse caso o texto fica fora do corpo, ainda que o arquivo siga público na origem. ## O que esta página não faz Ela não espelha o diário: reproduz trecho identificado de ato, com a fonte ao lado, e deixa o inteiro teor no arquivo original — cujo link aponta para o acervo do Querido Diário (sociedade civil, não o município), de modo que o documento é oficial e o endereço não é o da prefeitura. ## Perguntas frequentes ### Quantos municípios de São Paulo publicaram diário em 28 de agosto de 2026? Foram 68 municípios, somando 76 edições nesta data. ### A publicação no diário conta como intimação? Em processo administrativo, em regra sim: o prazo corre a partir dela, saiba ou não o interessado que ela saiu. ## Proveniência - [Coronel Macedo (SP) — diário de 28/08/2026, edição 890, com o trecho citado nesta página](https://data.queridodiario.ok.org.br/3512605/2026-08-28/986a46edfb395c25d040375b1012c725f6554c34.pdf) — verificado em 2026-09-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Jaboticabal (SP) — diário de 28/08/2026, edição 1667, com o trecho citado nesta página](https://data.queridodiario.ok.org.br/3524303/2026-08-28/843e9d80a426c3004138229731ce02ce79ffb072.pdf) — verificado em 2026-09-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Junqueirópolis (SP) — diário de 28/08/2026, edição 1625, com o trecho citado nesta página](https://data.queridodiario.ok.org.br/3526001/2026-08-28/7cf5d34ec6f075f8fd8c287f96b4d6dc335241b1.pdf) — verificado em 2026-09-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Alto Alegre (SP) — diário de 28/08/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/3501103/2026-08-28/7c198075a5f2876a47a0e6e0fbc67f002417483d.pdf) — verificado em 2026-08-29 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Andradina (SP) — diário de 28/08/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/3502101/2026-08-28/fb7d4bc49aa74144edea4c0cc2de13dba6eabef3.pdf) — verificado em 2026-08-29 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Aparecida (SP) — diário de 28/08/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/3502507/2026-08-28/0d432f79f41a5e8e3a527a065e6269b98f02baed.pdf) — verificado em 2026-08-29 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Araçariguama (SP) — diário de 28/08/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/3502754/2026-08-28/c8b405e7ca3bfb4849d6d6a8a28ddbce0889fa02.pdf) — verificado em 2026-08-29 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Barbosa (SP) — diário de 28/08/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/3505104/2026-08-28/82d0386f930713ddad719cdb46b804367fdac0b6.pdf) — verificado em 2026-08-29 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Barão de Antonina (SP) — diário de 28/08/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/3505005/2026-08-28/1e67ef1c2de83b7a9bd928ce4d52dcabfec82ce0.pdf) — verificado em 2026-08-29 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Brejo Alegre (SP) — diário de 28/08/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/3507753/2026-08-28/27f564af11f53de0a016f6efa164445a7d461b28.pdf) — verificado em 2026-08-29 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Campinas (SP) — diário de 28/08/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/3509502/2026-08-28/df07f1abad2d20a3640c67ec7425211ec2072f29.pdf) — verificado em 2026-08-29 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Charqueada (SP) — diário de 28/08/2026, no acervo do Querido Diário](https://data.queridodiario.ok.org.br/3511706/2026-08-28/9ac2eb8ffbf130d451dacdf37c77e4b00756e9d2.pdf) — verificado em 2026-08-29 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Diários de São Paulo em 19/08/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/sp-20260819/index.md) - [Diários de São Paulo em 27/08/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/sp-20260827/index.md) - [Diários de São Paulo em 21/08/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/sp-20260821/index.md) - [Diários de São Paulo em 20/08/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/sp-20260820/index.md) - [Diários de Sergipe em 18/08/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/se-20260818/index.md) - [Diários de Paraná em 14/09/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/pr-20260914/index.md) - [STJ em 19/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260819/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/diarios/sp-20260828/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 9.610/1998, art. 8º** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art8` - [REsp 1.561.033 do STJ: direito autoral e propriedade industrial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1561033/index.md) - [REsp 1.986.495 do STJ: direito privado e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1986495/index.md) - [REsp 2.152.321 do STJ: cerceamento de defesa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2152321/index.md) - [Ideia não tem direito autoral: o que a lei exclui e por quê](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-ideias-sem-protecao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Diários oficiais de São Paulo em 28 de agosto de 2026. Wiki Jurídica. 2026-09-08. https://wikijuridica.com.br/diarios/sp-20260828/ Versão do conteúdo: sha256:1b0f1748c7e516c1a9a5fb0d68e9ea76b20d09979265e2281c3d0c9a9336ed2c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-diarios-sp-20260828", "type": "webpage", "title": "Diários oficiais de São Paulo em 28 de agosto de 2026", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 8]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/diarios/sp-20260828/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1b0f1748c7e516c1a9a5fb0d68e9ea76b20d09979265e2281c3d0c9a9336ed2c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: