--- title: "Posso apagar publicações antigas que eu mesmo publiquei?" description: "Postagens antigas ainda no ar incomodam? Veja o que a LGPD garante sobre eliminação de dados e como pedir a exclusão do próprio conteúdo publicado." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/apagar-proprio-conteudo-passado/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-30" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7fcf625c468597864026cc951f413c0a4a8d07d017c259bbec646a3bfae6119e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LGPD (Lei 13.709/2018), art. 18" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm" verified_at: "2026-08-30" claim: "prevê eliminação nas hipóteses dos incisos IV e VI e requerimento sem custo, observadas as exceções legais" - name: "Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 7º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "o art. 7º, X, prevê exclusão dos dados fornecidos ao término da relação, ressalvada a guarda obrigatória" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Posso apagar publicações antigas que eu mesmo publiquei? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Fotos de dez anos atrás, opiniões que você não sustenta mais, um post de adolescência que reaparece nas memórias da plataforma. O conteúdo é seu, você mesmo publicou, mas a pergunta que fica é simples: existe um direito garantido de apagar tudo isso, ou a plataforma pode se recusar? ## O direito de exclusão previsto na LGPD Para quem pretende retirar uma postagem do próprio perfil, o [art. 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art18) da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) oferece dois caminhos distintos. O inciso IV permite pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desacordo com a lei; o inciso VI cuida da eliminação de informações tratadas com consentimento, observadas as exceções legais de conservação. Como uma publicação pode reunir dados do autor e de terceiros, a solicitação não produz apagamento automático em toda situação, mas deve ser examinada pela plataforma responsável pelo tratamento. ## O que o Marco Civil garante sobre o próprio conteúdo No Marco Civil, o fundamento mais direto está no art. 7º, X: ao término da relação com determinada aplicação e mediante requerimento, o usuário pode obter a exclusão definitiva dos dados pessoais que forneceu ao serviço, ressalvada a guarda obrigatória prevista em lei. Esse comando não garante que cada cópia de uma postagem desapareça da internet; materiais replicados por terceiros e informações sujeitas a conservação exigem análise própria. ## Limites práticos ao pedido de exclusão A exclusão pode enfrentar limites quando o conteúdo já foi compartilhado por terceiros e replicado fora do controle da plataforma original, quando existe obrigação legal de retenção de determinados dados por período mínimo, ou quando o conteúdo envolve terceiros que também têm interesse em sua manutenção, como uma foto em grupo. Nesses casos, o titular pode apagar o que está sob seu controle direto, mas não necessariamente cópias já disseminadas por outras pessoas. ## Como formalizar o pedido à plataforma A maioria das grandes redes já disponibiliza ferramenta própria de exclusão em massa ou individual de publicações, além de canal específico para requisições baseadas na [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm), geralmente vinculado ao encarregado de proteção de dados da empresa. Quando a ferramenta padrão não contempla o pedido específico, vale enviar solicitação formal por escrito ao canal de privacidade da plataforma, citando o direito de eliminação e pedindo confirmação por escrito da exclusão realizada. ## Perguntas frequentes ### A plataforma pode cobrar para excluir dados antigos? Não. O [art. 18, § 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art18), da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) determina que o requerimento seja atendido sem custo para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamentação. ### Excluir a conta apaga automaticamente todas as publicações? Não necessariamente. A exclusão da conta pode retirar o conteúdo mantido pela própria plataforma, mas há exceções de conservação e cópias feitas por terceiros não desaparecem automaticamente. ## Proveniência - [LGPD (Lei 13.709/2018), art. 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm) — verificado em 2026-08-30 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prevê eliminação nas hipóteses dos incisos IV e VI e requerimento sem custo, observadas as exceções legais - [Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 7º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o art. 7º, X, prevê exclusão dos dados fornecidos ao término da relação, ressalvada a guarda obrigatória --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Plataforma apagou seu conteúdo? 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Posso apagar publicações antigas que eu mesmo publiquei?. Wiki Jurídica. 2026-08-30. https://wikijuridica.com.br/digital/apagar-proprio-conteudo-passado/ Versão do conteúdo: sha256:7fcf625c468597864026cc951f413c0a4a8d07d017c259bbec646a3bfae6119e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-apagar-proprio-conteudo-passado", "type": "webpage", "title": "Posso apagar publicações antigas que eu mesmo publiquei?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 30]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/apagar-proprio-conteudo-passado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7fcf625c468597864026cc951f413c0a4a8d07d017c259bbec646a3bfae6119e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: