--- title: "Sugestão automática que repete uma associação difamatória" description: "A sugestão automática completa seu nome com palavra depreciativa. Veja como documentar, pedir a correção do algoritmo e responsabilizar." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/autocomplete-google-sugestao-ofensiva/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e8cf25a62a09e67c99809d0008a337a8b745bb3cc2962b1e9425b109ee9c7843" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil - Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (art. 186)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Constituição Federal de 1988, art. 5º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Marco Civil da Internet, art. 19" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Sugestão automática que repete uma associação difamatória Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Não existe uma publicação para remover. O que ofende é a própria caixa de pesquisa: ao digitar o nome, o sistema oferece, antes de qualquer resultado, a continuação com uma palavra que ninguém escreveu ali e que todos passam a ver. A associação se reproduz milhares de vezes por dia, apresentada com a autoridade de quem apenas registra o que as pessoas procuram. E é justamente esse argumento que a empresa costuma usar na defesa. ## Sugestão automática é conteúdo produzido pelo serviço A distinção é decisiva. O art. 19 do Marco Civil da Internet trata da responsabilidade do provedor de aplicações por conteúdo gerado por terceiros, exigindo, pela redação legal, ordem judicial específica para a responsabilização; o dispositivo teve a eficácia alterada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de 2025. O ponto é que a sugestão não é conteúdo de terceiro. Ela é gerada pelo próprio serviço, que processa dados de pesquisa e decide exibir determinada combinação em posição de destaque. Essa constatação aproxima a hipótese da responsabilidade direta por ato próprio, tratada no [art. 186](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art186) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), que trata como ilícita a conduta negligente ou imprudente capaz de ferir direito alheio e produzir dano, mesmo quando o prejuízo é só moral. No [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5) da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), honra e imagem são declaradas invioláveis, com reparação assegurada a quem sofre dano por sua violação. ## Como registrar algo que muda conforme quem pesquisa A sugestão varia por localização, histórico e dispositivo, e a empresa costuma alegar que o exemplo apresentado é isolado. A prova precisa antecipar esse argumento: - realize a consulta em janela anônima, sem histórico, em mais de um dispositivo e em conexões diferentes; - grave a tela mostrando a digitação e a sugestão exibida; - peça a terceiros, em cidades distintas, que repitam o teste e registrem; - lavre ata notarial com o tabelião reproduzindo a busca; - documente a data e o horário de cada registro. A reprodutibilidade é o que transforma um print facilmente contestado em prova sólida. ## O que pedir, com que fundamento O pedido natural é a supressão daquela combinação específica, e não a alteração geral do funcionamento do sistema de sugestões. Esse recorte é importante: ordens amplas sobre o algoritmo tendem a ser rejeitadas por interferirem no funcionamento do serviço, enquanto a exclusão de uma associação determinada é medida pontual e tecnicamente viável. O pedido administrativo vem primeiro, pelos canais de reporte da empresa. Mantida a sugestão, a via judicial combina obrigação de fazer, com multa por descumprimento, e eventual indenização, cujo valor considera a duração da exposição e o alcance da associação. Quando a palavra sugerida imputa fato criminoso, a discussão ganha peso adicional, porque a associação passa a reproduzir uma imputação sem qualquer suporte. ## O contrapeso que precisa ser considerado Nem toda sugestão desagradável é ilícita. Quando o termo reflete um fato verdadeiro e de interesse público, amplamente noticiado, a supressão da sugestão equivale a suprimir a informação, e o pedido perde força. Também é preciso considerar que a sugestão pode desaparecer sozinha, à medida que o volume de pesquisas muda, o que às vezes torna a ação desnecessária. Há ainda o efeito indesejado da própria discussão pública: contestar publicamente uma associação pode aumentar as buscas por ela e reforçar a sugestão, fenômeno conhecido e frequentemente subestimado. Por isso, avaliar se e como agir é parte do trabalho. Um advogado particular consegue medir a exposição, delimitar o pedido e escolher entre a via administrativa e a judicial sem ampliar o problema, atuando a distância a partir das gravações e das atas produzidas. ## Perguntas frequentes ### A empresa alega que a sugestão apenas reflete o que os usuários pesquisam. Isso a exime? O argumento explica a origem do dado, não a decisão de exibi-lo. Como a seleção e o destaque são do próprio serviço, ele responde pela associação apresentada, sobretudo depois de comunicado sobre o caráter ofensivo e inverídico. ### Consigo indenização mesmo que a sugestão tenha sido removida depois? É possível, e o pedido se apoia no período em que a associação permaneceu exibida, especialmente se houve comunicação anterior ignorada. A remoção posterior reduz o dano continuado, mas não apaga o que já ocorreu. ## Proveniência - [Código Civil - Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (art. 186)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Constituição Federal de 1988, art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Marco Civil da Internet, art. 19](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Direito ao esquecimento após o Tema 786 do STF](https://wikijuridica.com.br/digital/esquecimento-status-pos-tema-786/index.md) - [Processo arquivado que ainda aparece na busca do seu nome](https://wikijuridica.com.br/digital/antecedentes-processo-arquivado-aparece-busca/index.md) - [Como desindexar uma notícia da busca pelo seu nome](https://wikijuridica.com.br/digital/desindexar-noticia-google-nome/index.md) - [IA que inventa fatos sobre você: como reagir](https://wikijuridica.com.br/digital/ia-gera-informacao-falsa-difamatoria/index.md) - [Vendedor ameaça processar por avaliação negativa](https://wikijuridica.com.br/consumidor/vendedor-me-processou-por-avaliacao-negativa/index.md) - [Perfil do vendedor apagado: prints e comprovante valem?](https://wikijuridica.com.br/digital/perfil-apagado-apos-golpe-provas-validas/index.md) - [Ofensor no exterior: o que fazer contra crime pela internet](https://wikijuridica.com.br/digital/crime-internet-autor-no-exterior/index.md) - [Tenho direito de apagar publicações antigas que eu mesmo fiz?](https://wikijuridica.com.br/digital/apagar-proprio-conteudo-passado/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/autocomplete-google-sugestao-ofensiva/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Sugestão automática que repete uma associação difamatória. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/digital/autocomplete-google-sugestao-ofensiva/ Versão do conteúdo: sha256:e8cf25a62a09e67c99809d0008a337a8b745bb3cc2962b1e9425b109ee9c7843 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-autocomplete-google-sugestao-ofensiva", "type": "webpage", "title": "Sugestão automática que repete uma associação difamatória", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/autocomplete-google-sugestao-ofensiva/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e8cf25a62a09e67c99809d0008a337a8b745bb3cc2962b1e9425b109ee9c7843", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: