--- title: "Alguém escreveu, em texto claro, que você cometeu um crime — e isso é mentira" description: "Imputaram a você um crime que não cometeu em grupo digital? Entenda o que caracteriza calúnia, a diferença para difamação e como se defender e processar." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/calunia-acusacao-falsa-crime/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-07" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:942e53c9001ec487c77d52fe5926926a8e2f8de3b7a7028e4330cf3704041c5c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-10-10" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 138 tipifica a calúnia como imputação falsa de fato definido como crime; art. 141 trata das causas de aumento" - name: "Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm" verified_at: "2026-10-10" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 22 permite requerer ao juiz o fornecimento de registros de conexão para identificar autor anônimo" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-10-10" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 206, §3º, V fixa a prescrição de 3 anos para a ação de reparação civil" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Alguém escreveu, em texto claro, que você cometeu um crime — e isso é mentira Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 "Ele roubou dinheiro da empresa", "ela furtou o cartão da colega", "esse cara é estuprador" — frases assim, publicadas em grupo de trabalho, condomínio ou rede social, não são só ofensa: são a imputação falsa de um crime específico, o que a lei trata com mais gravidade do que xingar ou espalhar um boato qualquer. É a calúnia, prevista no [art. 138](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), e ela exige prova de que o fato imputado não aconteceu. A gravidade aqui é maior porque a consequência para a vítima também é maior: acusação de crime pode custar emprego, relação de confiança e até abrir investigação contra uma pessoa inocente. ## Calúnia exige um crime específico, não uma acusação vaga Para configurar calúnia, o fato imputado precisa ser, ele mesmo, um crime definido em lei — furto, estelionato, apropriação indébita, entre outros. Se a acusação for genérica ("essa pessoa é desonesta"), sem apontar uma conduta criminosa específica, o enquadramento tende a ser difamação (art. 139), não calúnia. Essa diferença importa porque muda a estratégia de prova: na calúnia, você precisa demonstrar que o fato-crime narrado simplesmente não ocorreu. ## Diferença de gravidade em relação à difamação A calúnia costuma ser tratada com mais rigor do que a difamação porque imputa um crime específico, o que tende a gerar dano mais grave à reputação e, em alguns casos, repercussão em investigações reais contra a vítima inocente. Essa gravidade maior também aparece na pena prevista no [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), superior à da difamação simples, e costuma refletir em valores de indenização mais expressivos quando a falsa acusação de crime é amplamente divulgada e gera consequências práticas, como abertura indevida de sindicância no trabalho. ## Reunir prova da falsidade da acusação Além de capturar a publicação com ata notarial, ajuda reunir provas de que o fato não existiu: boletim de ocorrência que confirme não haver investigação contra você sobre aquilo, decisão de arquivamento se algo chegou a tramitar, ou testemunhas que desmintam a versão espalhada. Quanto mais concreta a prova negativa, mais forte fica o caso — tanto na queixa-crime quanto na ação de indenização. Testemunhas que presenciaram a divulgação da acusação — e não apenas o fato em si — também importam, porque ajudam a demonstrar o alcance da calúnia entre as pessoas que passaram a acreditar na versão falsa. ## Dois caminhos que podem correr juntos Na esfera criminal, calúnia é ação penal privada, com queixa-crime a ser ajuizada em até 6 meses contados de quando você identificou o autor. Na esfera cível, cabe ação de indenização por dano moral, com prazo prescricional de 3 anos ([art. 206, §3º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art206%C2%A73), V, do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)), independente de você ter ajuizado ou não a queixa-crime. Quando o autor é anônimo — perfil falso, número não identificado — o pedido de quebra de sigilo de registros de conexão via art. 22 do Marco Civil costuma ser o primeiro passo antes de qualquer ação de mérito. ## O que enfraquece o pedido Se existe qualquer indício real de que o fato ocorreu, mesmo que não comprovado por sentença, a calúnia pode não se sustentar — a lei admite a chamada exceção da verdade em situações específicas, quando o acusador consegue demonstrar que agiu de boa-fé com base em fato concreto. Boato repassado sem intenção clara de ofender, ou relato de terceiro sobre inquérito que de fato existiu contra você, também mudam a análise. Como a acusação falsa de crime pesa sobre o seu nome enquanto o prazo de 6 meses corre, buscar orientação com um advogado que atue por atendimento digital evita perder o momento certo de agir tanto na queixa-crime quanto na ação de reparação. ## A acusação de furto que nunca existiu no boletim policial Imagine que, num grupo de mensagens do condomínio, alguém escreve que você furtou objetos de uma área comum. Não houve boletim de ocorrência, não houve investigação — só a afirmação categórica de um crime que não aconteceu. Nesse cenário, reunir prova de que nunca houve qualquer registro policial contra você sobre o fato, somada a testemunhas que atestem sua presença em outro lugar no momento apontado, fortalece tanto a defesa quanto o pedido de reparação. ## Perguntas frequentes ### Se a pessoa apagar a publicação depois, isso encerra o problema? Não necessariamente: a retirada voluntária pode reduzir o valor de eventual indenização, mas não impede a ação se o dano à reputação já foi causado e está provado. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-10-10 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 138 tipifica a calúnia como imputação falsa de fato definido como crime; art. 141 trata das causas de aumento - [Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm) — verificado em 2026-10-10 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 22 permite requerer ao juiz o fornecimento de registros de conexão para identificar autor anônimo - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-10-10 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 206, §3º, V fixa a prescrição de 3 anos para a ação de reparação civil --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Boletim de ocorrência online: como registrar um crime cibernético](https://wikijuridica.com.br/digital/bo-crime-cibernetico-como-registrar/index.md) - [Difamação nas redes sociais: como agir contra mentiras publicadas](https://wikijuridica.com.br/digital/difamacao-mentira-redes/index.md) - [Perfil anônimo: como identificar judicialmente quem te ataca](https://wikijuridica.com.br/digital/identificar-autor-perfil-anonimo/index.md) - [Perfil falso mandando mensagem ofensiva em seu nome](https://wikijuridica.com.br/digital/perfil-falso-mensagens-ofensivas-terceiros/index.md) - [Ex divulgou conversas privadas: quando há violação de intimidade](https://wikijuridica.com.br/digital/vazamento-conversa-privada-ex/index.md) - [Calúnia, difamação ou injúria: qual você sofreu](https://wikijuridica.com.br/criminal/calunia-difamacao-injuria/index.md) - [Avaliações falsas no Google: como remover e responsabilizar](https://wikijuridica.com.br/digital/avaliacao-falsa-empresa-google/index.md) - [Invasão em cascata: uma conta usada para tomar as outras](https://wikijuridica.com.br/digital/invasao-cascata-outras-contas/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/calunia-acusacao-falsa-crime/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 138** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art138` - [Calúnia, difamação ou injúria: qual você sofreu](https://wikijuridica.com.br/criminal/calunia-difamacao-injuria/index.md) - [Compartilhar postagem de terceiro pode gerar crime?](https://wikijuridica.com.br/digital/compartilhar-postagem-responsabilidade/index.md) - [Posso criticar autoridade na internet sem cometer crime de honra](https://wikijuridica.com.br/digital/critica-autoridade-liberdade-expressao/index.md) - [Deepfake com fala que você nunca disse: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/digital/deepfake-declaracao-falsa-atribuida/index.md) **Código Civil, art. 206, §3º** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art206\_par3` - [Boleto adulterado por malware: quando o vírus troca o código](https://wikijuridica.com.br/bancario/boleto-adulterado-virus-computador/index.md) - [Boleto falso: responsabilidade do banco e da empresa imitada](https://wikijuridica.com.br/bancario/boleto-falso-emitido-por-golpista/index.md) - [Cartão roubado usado por aproximação: de quem é o prejuízo](https://wikijuridica.com.br/bancario/cartao-aproximacao-roubado-quem-paga/index.md) - [Cartão interceptado no envio: compras antes de você recebê-lo](https://wikijuridica.com.br/bancario/cartao-extraviado-antes-da-entrega/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Alguém escreveu, em texto claro, que você cometeu um crime — e isso é mentira. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/digital/calunia-acusacao-falsa-crime/ Versão do conteúdo: sha256:942e53c9001ec487c77d52fe5926926a8e2f8de3b7a7028e4330cf3704041c5c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-calunia-acusacao-falsa-crime", "type": "webpage", "title": "Alguém escreveu, em texto claro, que você cometeu um crime — e isso é mentira", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/calunia-acusacao-falsa-crime/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:942e53c9001ec487c77d52fe5926926a8e2f8de3b7a7028e4330cf3704041c5c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: