--- title: "Alguém montou uma identidade inteira usando o seu rosto" description: "Fotos usadas por terceiro em perfil falso de app de namoro: como registrar a prova, conseguir a remoção, lidar com quem foi enganado e cobrar indenização." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/catfish-fotos-namoro-golpe/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2da4a9b1cc485f070b75de9069945ca57337c16756bc081961818cd44084cb3d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei nº 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 307" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Alguém montou uma identidade inteira usando o seu rosto Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A mensagem chegou de um número desconhecido, com um print anexado: "esse aqui é você?". Era o seu rosto, em três fotos que você mesmo publicou anos atrás, ao lado de um nome que não é o seu, uma idade que não é a sua e uma profissão inventada. O perfil estava ativo, conversando com dezenas de pessoas. Sua conta não foi invadida — nada foi hackeado, nenhuma senha vazou. Alguém simplesmente salvou imagens públicas e montou com elas uma pessoa que não existe. Essa diferença define tanto o caminho da remoção quanto o que se pode exigir depois. ## Sem invasão, a remoção segue outra lógica Quando uma conta é invadida, existe um procedimento de recuperação: comprova-se a titularidade e o acesso volta. Aqui não há nada a recuperar, porque a conta falsa nunca foi sua. O caminho é o da denúncia por uso indevido de imagem e falsa identidade, que na maioria dos aplicativos de relacionamento é tratado como violação grave e resolvido em prazo curto — desde que a denúncia venha instruída. A diferença prática está no que se anexa. Denúncia genérica de "perfil falso" entra numa fila enorme e frequentemente é arquivada. Denúncia acompanhada de documento com foto, da imagem original com data anterior e da indicação exata do perfil costuma ser processada rapidamente, porque a comparação é imediata. Essa preparação leva vinte minutos e determina se o perfil sai do ar em dois dias ou em dois meses. ## Registrar antes de denunciar — nesta ordem A denúncia bem-sucedida faz o perfil desaparecer, e com ele toda a prova. Registrar primeiro é regra, não excesso de zelo. Capture o perfil inteiro: cada foto, a descrição, o nome usado, a idade, a localização informada, o identificador ou apelido, e a tela que mostra data e hora do dispositivo. Se houver conversas encaminhadas por terceiros, salve os arquivos originais, não apenas recortes. Separadamente, reúna as suas imagens originais em alta resolução, com os metadados intactos — data de captura, equipamento — e a evidência de onde foram publicadas primeiro, com data. Quando o valor envolvido é relevante ou o caso já causou dano concreto, a ata notarial lavrada em cartório sobre esse conjunto é o registro mais robusto disponível, e um tabelião consegue produzi-la no mesmo dia. Só depois disso denuncie — e, ao denunciar, guarde o número do protocolo. ## Imagem usada sem consentimento tem proteção própria A base jurídica não depende de haver golpe financeiro nem de prejuízo material demonstrado. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) trata da matéria de forma expressa ao permitir que a utilização da imagem de uma pessoa seja proibida a seu requerimento, sem prejuízo da indenização que couber, quando atingir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou quando se destinar a fins comerciais. Ao lado disso, protege a vida privada, autorizando o juiz a adotar as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a essa proteção. Aplicado ao caso: usar o rosto de alguém para simular disponibilidade afetiva, iniciar relacionamentos e, muitas vezes, obter dinheiro de terceiros atinge diretamente a respeitabilidade da pessoa retratada — que passa a ser confundida com um golpista. O dano, aqui, é presumido pela própria natureza do uso. Não é preciso provar tristeza nem constrangimento: basta demonstrar o uso indevido e sua extensão. ## Falsa identidade e o que o registro policial acrescenta Existe tipo penal específico, e ele independe de haver prejuízo econômico. O [art. 307](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) pune atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, se o fato não constitui elemento de crime mais grave. Quando o perfil falso é usado para obter dinheiro das pessoas enganadas, a conduta costuma migrar para o estelionato, com pena bem mais alta na modalidade praticada por meio eletrônico. O registro da ocorrência serve a três finalidades práticas. Documenta a data em que você tomou ciência, o que é útil na esfera cível. Habilita a autoridade policial a requisitar informações que você não obtém sozinho. E oferece uma resposta pronta a quem, mais adiante, disser que você deveria ter agido antes. Leve ao registro o material já organizado: capturas, imagens originais e protocolo da denúncia no aplicativo. Boletim genérico rende pouco; boletim instruído abre investigação. ## As pessoas que conversaram com o perfil vão procurar você Este é o desdobramento mais desconfortável e o menos previsto. Quem foi enganado descobre, cedo ou tarde, que as fotos pertencem a uma pessoa real — e chega até ela. Às vezes para avisar; às vezes cobrando explicações, dinheiro ou satisfação por uma relação que julgou verdadeira. A conduta que protege é a mesma em todos os casos: responder com serenidade, informar que também é vítima, indicar o número da ocorrência policial e orientar a pessoa a registrar a própria denúncia. Guarde essas conversas. Duas coisas devem ser evitadas. Não envie dinheiro nem faça acordos para "resolver" situações criadas pelo golpista — isso é lido como envolvimento. E não exponha publicamente as pessoas que caíram, ainda que para se defender; a exposição delas gera responsabilidade sua e enfraquece sua posição de vítima. Se o volume de contatos for grande, uma publicação sóbria nas suas redes, explicando o ocorrido e informando que houve registro policial, resolve melhor do que respostas individuais. ## Identificar o responsável e cobrar a reparação A identificação é o obstáculo prático, e tem caminho definido. Os dados de quem criou o perfil estão com o aplicativo. Eles saem por requerimento judicial que atenda aos requisitos legais: indícios do ilícito, justificativa da utilidade dos registros e delimitação do período. O pedido deve abranger registros de acesso com endereço de rede, porta lógica e horário com fuso, sem os quais a identificação costuma parar no meio do caminho. Com o responsável identificado, a ação de reparação cobre o dano à imagem e à honra, os prejuízos materiais eventualmente sofridos e, quando cabível, a obrigação de fazer consistente em remover conteúdos remanescentes e abster-se de novos usos. Há também a hipótese de a mesma pessoa manter perfis falsos com fotos de várias vítimas, o que costuma aparecer na investigação e amplia bastante a repercussão do caso. Avaliar se o caso comporta a medida de identificação, que tem custo próprio, é uma decisão que se toma sobre o material reunido — e um advogado particular consegue orientá-la à distância, com as capturas e o boletim enviados por arquivo. ## Reduzir a chance de repetição Removido o perfil, é comum que outro apareça semanas depois com as mesmas imagens. Algumas medidas simples diminuem o risco: revisar a privacidade das publicações antigas, limitar quem pode ver e baixar fotos, evitar imagens de rosto em alta resolução e em quantidade em perfis abertos, e fazer buscas periódicas por imagem para localizar novos usos. Se um novo perfil surgir, o trabalho já estará meio pronto: o mesmo conjunto de provas serve, e a denúncia pode mencionar o protocolo anterior, o que costuma acelerar a remoção por reincidência. Nenhuma dessas medidas elimina o problema, mas juntas reduzem bastante a matéria-prima disponível para quem se dedica a isso. ## Perguntas frequentes ### O aplicativo pode se recusar a remover alegando que não consegue confirmar quem sou? Pode pedir comprovação, e é razoável que peça, mas não pode transformar a exigência em obstáculo permanente. Envio de documento com foto ao lado do rosto, pelo canal indicado, costuma resolver; a recusa persistente depois disso é fato a documentar. ### Posso responsabilizar o aplicativo se ele demorar a retirar o perfil? A permanência do conteúdo depois de notificação instruída, com identificação precisa do perfil, é o elemento que pode gerar responsabilidade da plataforma. Por isso o protocolo da denúncia e a data de cada resposta devem ser guardados com cuidado. ## Proveniência - [Código Civil (Lei nº 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 307](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Usaram fotos do seu filho para criar perfil falso](https://wikijuridica.com.br/digital/perfil-falso-fotos-filho-crianca/index.md) - [Perfil falso usa fotos de familiar idoso para aplicar golpe](https://wikijuridica.com.br/digital/perfil-falso-idoso-vulneravel/index.md) - [Remoção judicial de conteúdo: como obrigar a rede social a apagar](https://wikijuridica.com.br/digital/remover-post-ofensivo-ordem-judicial/index.md) - [Perfil falso da empresa aplicando golpe nos clientes](https://wikijuridica.com.br/digital/perfil-falso-empresa-golpe-clientes/index.md) - [Deepfake com seu rosto: como remover e responsabilizar](https://wikijuridica.com.br/digital/deepfake-video-falso-rosto/index.md) - [Calúnia online: o que fazer ao ser acusado de um crime falso](https://wikijuridica.com.br/digital/calunia-acusacao-falsa-crime/index.md) - [Fotos de evento publicadas sem autorização: quando é permitido](https://wikijuridica.com.br/lgpd/fotos-evento-publicadas/index.md) - [REsp 1.986.323 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1986323/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/catfish-fotos-namoro-golpe/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 307** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art307` - [Roubo de identidade: como registrar o boletim corretamente](https://wikijuridica.com.br/cidadania/fraude-identidade-registrar-bo/index.md) - [Tema 646 do STJ: Direito penal. art. 307 do cp. prisão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-646/index.md) - [Conta de apostas aberta com meu CPF: como cancelar](https://wikijuridica.com.br/digital/apostas-conta-aberta-nome-cpf-terceiro/index.md) - [Página comercial clonada: como recuperar o perfil](https://wikijuridica.com.br/digital/pagina-empresa-clonada-recuperar/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Alguém montou uma identidade inteira usando o seu rosto. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/digital/catfish-fotos-namoro-golpe/ Versão do conteúdo: sha256:2da4a9b1cc485f070b75de9069945ca57337c16756bc081961818cd44084cb3d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-catfish-fotos-namoro-golpe", "type": "webpage", "title": "Alguém montou uma identidade inteira usando o seu rosto", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/catfish-fotos-namoro-golpe/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2da4a9b1cc485f070b75de9069945ca57337c16756bc081961818cd44084cb3d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: