--- title: "Repassar uma postagem alheia também pode gerar responsabilidade?" description: "Repassar uma publicação de terceiro pode configurar calúnia ou difamação? Veja quando o compartilhamento gera responsabilidade." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/compartilhar-postagem-responsabilidade/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:8f067853c305eb4f635d429dd5aa4b20ade8c5d74b7f9c4f85624e01fba87c1e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 138 e 139 tipificam calúnia e difamação, aplicáveis à divulgação e ao repasse de fato ofensivo" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 186 e 927 fundamentam o dever de quem repassa conteúdo falso e ofensivo de indenizar o atingido" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Repassar uma postagem alheia também pode gerar responsabilidade? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Você viu a publicação passar no grupo da família, achou grave e apertou compartilhar sem checar se era verdadeira. Depois descobriu que a acusação contra a pessoa citada era falsa. A pergunta que fica é simples de formular e nada simples de responder: quem só repassa responde da mesma forma que quem criou o conteúdo? ## A diferença entre criar e repassar um conteúdo Calúnia e difamação, descritas nos arts. [138](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) e [139](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), exigem a divulgação de fato ofensivo à honra de alguém, e a lei não distingue formalmente quem escreveu do que apenas repassou, se o repasse contribuiu para difundir a ofensa. Na prática, os tribunais avaliam o grau de ciência e de adesão de quem compartilhou: repassar sabendo ser falso, com comentário próprio reforçando a acusação, aproxima o compartilhador da autoria; repassar sem checar, mas também sem acrescentar nada, tende a ser tratado com menor gravidade, embora não afaste totalmente a responsabilidade civil pelo dano à imagem. No plano civil, o [art. 186](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art186) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) considera ilícita a conduta negligente que fere direito de outra pessoa e lhe provoca dano, ainda que somente moral, e o art. 927 obriga quem agiu assim a reparar o prejuízo — fundamento que alcança o repasse descuidado de acusação falsa mesmo quando não há processo criminal. ## Quando o compartilhamento vira difamação por conta própria Se ao compartilhar você adiciona um comentário que reafirma ou amplifica a acusação, do tipo isso não me surpreende, sempre desconfiei, o texto próprio passa a ser avaliado como nova manifestação, sujeita à mesma análise de calúnia, difamação ou injúria que se aplicaria a um post original. Já o simples repasse sem comentário, para um público restrito, tende a pesar menos na análise de responsabilidade, mas não elimina o dever de reparar o dano se o conteúdo for comprovadamente falso e ofensivo. ## A prova de que a informação já circulava como falsa Se antes do seu compartilhamento já havia checagem pública desmentindo a informação, seja matéria de agência de checagem, seja nota oficial da pessoa ou empresa citada, esse fato pesa contra quem compartilha depois, porque afasta a alegação de boa-fé por desconhecimento. Guardar prints com data e hora de quando você viu a publicação, e observar se havia sinal de alerta da própria rede social sobre conteúdo contestado, ajuda tanto para se defender quanto para avaliar se vale reconsiderar o compartilhamento feito. ## O que costuma afastar a responsabilidade de quem repassa Quando o compartilhamento vem acompanhado de dúvida expressa, algo como não sei se é verdade mas fiquem atentos, ou de correção posterior assim que a falsidade é constatada, esses elementos ajudam a demonstrar ausência de dolo, o que pesa a favor de quem repassou. Da mesma forma, compartilhar conteúdo de fonte jornalística com aparência de credibilidade, sem elementos evidentes de fraude, tende a ser tratado com mais benevolência do que repassar boato de origem anônima já contestado. ## Um exemplo: o boato de furto repassado no grupo de trabalho Imagine uma pessoa que recebe no grupo de trabalho uma mensagem afirmando que um colega cometeu furto na empresa, sem qualquer fonte, e a repassa a outros colegas com um comentário próprio de reforço à acusação. Se a informação for falsa, esse comentário adicional pode ser tratado como nova ofensa, distinta do post original, sujeitando quem repassou a responder por difamação de forma autônoma. ## Perguntas frequentes ### Apagar a publicação depois de perceber o erro evita a responsabilização? Ajuda a demonstrar boa-fé e reduzir o dano, mas não apaga o fato de que a informação falsa circulou por um período, o que pode ser considerado na análise do caso. ### Compartilhar para um grupo pequeno e privado muda alguma coisa? O alcance menor tende a reduzir a extensão do dano avaliado, mas não afasta por si só a caracterização do ilícito se o conteúdo for ofensivo e falso. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 138 e 139 tipificam calúnia e difamação, aplicáveis à divulgação e ao repasse de fato ofensivo - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 186 e 927 fundamentam o dever de quem repassa conteúdo falso e ofensivo de indenizar o atingido --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Divulgar print de conversa privada: quando é crime](https://wikijuridica.com.br/digital/divulgar-print-conversa-privada/index.md) - [Admin de grupo responde pelo que membros publicam?](https://wikijuridica.com.br/digital/admin-grupo-responsabilidade-membros/index.md) - [Como denunciar discurso de ódio visto na internet](https://wikijuridica.com.br/digital/discurso-odio-como-denunciar/index.md) - [Gravar minha própria conversa vale como prova?](https://wikijuridica.com.br/digital/gravar-conversa-que-participo-prova/index.md) - [Cônjuge lê suas mensagens escondido: isso configura crime?](https://wikijuridica.com.br/digital/espionagem-mensagens-conjuge/index.md) - [Memes e imagem alheia: até onde vai o humor](https://wikijuridica.com.br/digital/uso-imagem-meme-satira-limites/index.md) - [Crime ambiental: condutas tipificadas e penas previstas](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/crime-ambiental/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/compartilhar-postagem-responsabilidade/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 138** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art138` - [Calúnia, difamação ou injúria: qual você sofreu](https://wikijuridica.com.br/criminal/calunia-difamacao-injuria/index.md) - [Calúnia online: o que fazer ao ser acusado de um crime falso](https://wikijuridica.com.br/digital/calunia-acusacao-falsa-crime/index.md) - [Posso criticar autoridade na internet sem cometer crime de honra](https://wikijuridica.com.br/digital/critica-autoridade-liberdade-expressao/index.md) - [Deepfake com fala que você nunca disse: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/digital/deepfake-declaracao-falsa-atribuida/index.md) **Código Penal, art. 139** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art139` - [Difamado nas redes: como responsabilizar o autor](https://wikijuridica.com.br/criminal/difamacao-nas-redes/index.md) - [Exceção da verdade: quando provar o fato afasta a calúnia](https://wikijuridica.com.br/criminal/excecao-da-verdade/index.md) - [Avaliações falsas no Google: como remover e responsabilizar](https://wikijuridica.com.br/digital/avaliacao-falsa-empresa-google/index.md) - [Deepfake com seu rosto: como remover e responsabilizar](https://wikijuridica.com.br/digital/deepfake-video-falso-rosto/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Repassar uma postagem alheia também pode gerar responsabilidade?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/digital/compartilhar-postagem-responsabilidade/ Versão do conteúdo: sha256:8f067853c305eb4f635d429dd5aa4b20ade8c5d74b7f9c4f85624e01fba87c1e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-compartilhar-postagem-responsabilidade", "type": "webpage", "title": "Repassar uma postagem alheia também pode gerar responsabilidade?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/compartilhar-postagem-responsabilidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8f067853c305eb4f635d429dd5aa4b20ade8c5d74b7f9c4f85624e01fba87c1e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: