--- title: "Como lidar com as redes sociais de um parente que faleceu" description: "Saiba o procedimento para transformar em memorial ou encerrar as redes sociais de um parente falecido, e qual a base legal para o pedido." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/conta-falecido-memorial-acesso/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b31b6326b3406ec779dd30a512d9298f42764e026da3f3f94c59fb4bcca16ad4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 12 e 20" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "distingue os legitimados e remédios de proteção da personalidade do falecido, sem conceder credenciais ou acesso automático a conteúdo privado" - name: "LGPD (Lei 13.709/2018)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "disciplina tratamento de dados pessoais, mas não cria nos dispositivos citados um procedimento universal de sucessão, memorialização ou entrega de credenciais" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como lidar com as redes sociais de um parente que faleceu Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Conta digital de pessoa falecida reúne questões diferentes: preservar um perfil, encerrá-lo, obter arquivos patrimoniais ou acessar mensagens privadas. Nenhum desses resultados decorre automaticamente do parentesco, da senha conhecida ou da herança. A finalidade do pedido, a política atual do serviço, direitos da personalidade, sucessão e privacidade de terceiros precisam ser separados. ## O que os arts. 12 e 20 do Código Civil realmente permitem O art. 12, parágrafo único, legitima cônjuge sobrevivente, parentes em linha reta e colaterais até o quarto grau a pedir que cesse ameaça ou lesão a direito da personalidade de pessoa falecida. Para a proteção descrita no art. 20, o parágrafo único menciona cônjuge, ascendentes e descendentes. O rol e o remédio aplicável devem ser conferidos conforme o pedido. Esses dispositivos não entregam credenciais, não transferem automaticamente a conta e não autorizam a leitura integral de conversas. Eles podem fundamentar proteção da memória, imagem ou honra, preservados direitos de interlocutores e outros terceiros. ## As normas citadas não criam um procedimento único O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) e a [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) não estabelecem, por si sós, um formulário universal para memorialização, encerramento ou entrega de dados. Contrato, política vigente do serviço, conteúdo patrimonial ou existencial, sucessão e direitos de terceiros podem apontar soluções diferentes. Certidão de óbito comprova o falecimento, mas não resolve sozinha legitimidade, finalidade nem alcance do acesso. Instruções deixadas pelo titular são relevantes, sem afastar limites legais e a privacidade de outras pessoas. ## Comece pela política atual do serviço e pelo objetivo exato Identifique se o pedido é memorializar, encerrar, preservar arquivo específico ou obter conteúdo. Consulte a central oficial do serviço na data da solicitação, salve a URL e verifique quais opções realmente existem, quem pode requerê-las e quais documentos são exigidos. Políticas podem mudar e nem toda plataforma oferece memorial. Use somente o formulário oficial e forneça os dados necessários ao pedido. Não trate exemplos de outras redes como regra aplicável ao serviço em questão. ## Formalize sem pedir acesso maior do que o necessário Explique a relação com o falecido, o objetivo e o fundamento, anexando apenas os documentos exigidos pelo canal oficial. Guarde protocolo, política consultada e resposta. Encerramento de perfil, preservação pública e entrega de arquivos são pedidos distintos de credenciais ou mensagens privadas. Evite tentar contornar autenticação. Acesso a conversas pode afetar sigilo e personalidade de interlocutores, e conteúdo com valor patrimonial pode exigir tratamento sucessório próprio. ## Quando a plataforma nega ou o pedido envolve conteúdo privado Peça a justificativa e confira se faltou documento, se o requerente está no rol aplicável e se a política distingue encerramento de acesso. Se a controvérsia envolver arquivo patrimonial, memória do falecido ou mensagem de terceiro, a medida adequada depende da finalidade, necessidade e proporcionalidade. Decisão judicial também não significa acesso irrestrito: o pedido deve delimitar conteúdo e considerar sucessão, personalidade e privacidade de terceiros. Orientação jurídica pode ser necessária para formular essa delimitação. ## Perguntas frequentes ### A família tem direito automático de ler as conversas que o falecido trocou em vida? Não. Memorializar ou encerrar é diferente de ler mensagens. Os arts. [12](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art12) e [20](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art20) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) não concedem credenciais nem acesso integral; eventual pedido deve demonstrar finalidade, necessidade, legitimidade e proteção dos interlocutores. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 12 e 20](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: distingue os legitimados e remédios de proteção da personalidade do falecido, sem conceder credenciais ou acesso automático a conteúdo privado - [LGPD (Lei 13.709/2018)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina tratamento de dados pessoais, mas não cria nos dispositivos citados um procedimento universal de sucessão, memorialização ou entrega de credenciais --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [De quem é o conteúdo que você publica nas redes?](https://wikijuridica.com.br/digital/direitos-criador-sobre-proprio-conteudo/index.md) - [Uso indevido de imagem: quando cabe indenização](https://wikijuridica.com.br/digital/uso-indevido-imagem-pessoal/index.md) - [Sharenting: limites ao expor a imagem dos filhos online](https://wikijuridica.com.br/digital/sharenting-exposicao-filho-redes/index.md) - [Imagem de ex-funcionário usada após a saída da empresa](https://wikijuridica.com.br/digital/imagem-ex-funcionario-uso-apos-saida/index.md) - [Conta de parente falecido invadida para aplicar golpe](https://wikijuridica.com.br/digital/conta-falecido-invadida-golpe-contatos/index.md) - [Cobrança por WhatsApp que expõe a dívida: o que é ilegal](https://wikijuridica.com.br/consumidor/cobranca-vexatoria-whatsapp-redes/index.md) - [Print forjado: como provar que a conversa atribuída é falsa](https://wikijuridica.com.br/digital/print-falso-conversa-atribuida/index.md) - [Xingamento nos comentários: como responsabilizar quem ofendeu](https://wikijuridica.com.br/digital/injuria-xingamento-comentarios/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/conta-falecido-memorial-acesso/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 12** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art12` - [Direitos da personalidade: o que protege nome, corpo e imagem](https://wikijuridica.com.br/glossario/direitos-da-personalidade/index.md) - [REsp 2.135.967 do STJ: gênero neutro e direitos da personalidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2135967/index.md) - [REsp 2.214.287 do STJ: ação indenizatória e direito de imagem](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2214287/index.md) **Código Civil, art. 20** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art20` - [Perdi o prazo da Lei de Nietos: o que ainda é possível](https://wikijuridica.com.br/cidadania/lei-nietos-prazo-perdido-alternativa/index.md) - [Ex expõe meu filho nas redes: como restringir isso?](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-exposicao-redes-sociais-genitor/index.md) - [REsp 1.678.441 do STJ: dano moral e tutela inibitória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1678441/index.md) - [REsp 1.840.848 do STJ: direito digital e marco civil da internet](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1840848/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como lidar com as redes sociais de um parente que faleceu. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/digital/conta-falecido-memorial-acesso/ Versão do conteúdo: sha256:b31b6326b3406ec779dd30a512d9298f42764e026da3f3f94c59fb4bcca16ad4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-conta-falecido-memorial-acesso", "type": "webpage", "title": "Como lidar com as redes sociais de um parente que faleceu", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/conta-falecido-memorial-acesso/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b31b6326b3406ec779dd30a512d9298f42764e026da3f3f94c59fb4bcca16ad4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: