--- title: "Sua conta foi usada para golpe: você responde por isso?" description: "Sua conta foi invadida e usada para enganar terceiros? Entenda até onde vai a responsabilidade de quem teve a conta tomada por um golpista." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/conta-invadida-usada-em-golpe-responsabilidade/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-07" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9a0dacf74c8e7fa171da71681ac6b8dbd9cb8a57cdf72828bed4dc761c8fde14" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), arts. 19, 21 e 22" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm" verified_at: "2026-10-10" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "disciplina conteúdo de terceiro, hipótese especial de intimidade e requerimento judicial de registros, sem criar responsabilidade automática do titular invadido" - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), art. 14" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-10-10" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "eventual responsabilidade do fornecedor exige defeito do serviço e nexo causal, avaliados conforme o caso" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 186, 927 e 945" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-10-09" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "responsabilidade civil exige ato ilícito, dano e nexo; a contribuição da própria vítima para o evento é examinada no art. 945" - name: "STF — conclusão dos embargos no Tema 987 (RE 1.037.396)" url: "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plataformas-terao-60-dias-para-implementar-medidas-estruturais-decide-stf/" verified_at: "2026-07-15" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Sua conta foi usada para golpe: você responde por isso? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um contato liga cobrando um empréstimo que você nunca pediu, porque alguém usou sua conta invadida para pedir dinheiro em seu nome. Além do desgaste de explicar que não foi você, surge uma preocupação jurídica real: existe algum dever de indenizar quem caiu no golpe, mesmo você também sendo vítima da invasão? ## Não há responsabilidade automática do titular invadido O titular da conta invadida não responde automaticamente pelo prejuízo de terceiro. Eventual dever de reparar exige examinar conduta própria, culpa quando aplicável, dano e nexo causal, à luz dos arts. [186](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art186) e [927](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art927) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). O autor da fraude responde por seus atos, mas a apuração também pode alcançar recebedor, instituição financeira ou fornecedor quando houver fundamento e prova específicos; não há regra que obrigue a outra vítima a mirar apenas o golpista. Registros de acesso, alertas de segurança, protocolos e comprovantes ajudam a reconstruir quem controlava a conta e em que período. O nome exibido no perfil ou no comprovante é pista, não prova conclusiva de autoria. ## Quando a negligência pode mudar esse cenário Compartilhar senha ou ignorar alerta não cria, por si só, dívida perante quem transferiu. Somente uma contribuição culposa causalmente relevante pode gerar responsabilidade própria, após exame das circunstâncias e da previsibilidade do dano. Também não se deve aplicar automaticamente a ideia de culpa concorrente entre duas vítimas distintas: o [art. 945](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art945) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) trata da contribuição da própria vítima para o evento danoso. A posição do titular invadido, do pagador, da instituição e da plataforma precisa ser analisada separadamente. ## Perguntas frequentes ### Quem foi enganado pelo golpista pode processar a plataforma pela falha de segurança? Depende do fundamento e da prova. Uma conta autêntica tomada por terceiro não se confunde com conta falsa criada na plataforma. No regime geral de conteúdo de terceiro, a plataforma que recebe denúncia que identifique suficientemente o conteúdo e indique a ilicitude pode responder se permanecer em omissão, sem providência efetiva em prazo razoável. Dúvida razoável sobre a ilicitude exige exame qualificado. Para conta inautêntica denunciada, o provedor pode responder quando, ciente da ilicitude, permanece omisso e não retira o cadastro. Os embargos do Tema 987 foram encerrados em 2026 com a tese definitiva. A orientação final vigora desde 05/08/2025. O regime atual rege as condutas permanentes e continuadas. As decisões transitadas em julgado continuam protegidas. A mera ocorrência do golpe não demonstra defeito do serviço. ### É preciso registrar boletim de ocorrência mesmo não tendo perdido dinheiro? O boletim documenta o relato e a data, mas não prova sozinho autoria nem ausência de responsabilidade. Preserve também alertas, protocolos, registros de acesso e comunicações das pessoas enganadas. ## Proveniência - [Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), arts. 19, 21 e 22](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm) — verificado em 2026-10-10 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina conteúdo de terceiro, hipótese especial de intimidade e requerimento judicial de registros, sem criar responsabilidade automática do titular invadido - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), art. 14](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-10-10 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: eventual responsabilidade do fornecedor exige defeito do serviço e nexo causal, avaliados conforme o caso - [Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 186, 927 e 945](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-10-09 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: responsabilidade civil exige ato ilícito, dano e nexo; a contribuição da própria vítima para o evento é examinada no art. 945 - [STF — conclusão dos embargos no Tema 987 (RE 1.037.396)](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plataformas-terao-60-dias-para-implementar-medidas-estruturais-decide-stf/) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Plataforma não responde: medidas para tentar recuperar a conta](https://wikijuridica.com.br/digital/nao-consigo-recuperar-conta-sem-suporte/index.md) - [Chip clonado (SIM swap): responsabilidade da operadora e reação](https://wikijuridica.com.br/digital/sim-swap-chip-clonado/index.md) - [WhatsApp clonado: como recuperar a conta e conter o golpe](https://wikijuridica.com.br/digital/whatsapp-clonado-golpe-contatos/index.md) - [Falso suporte da rede social pedindo código de segurança](https://wikijuridica.com.br/digital/golpe-suporte-falso-recuperacao-conta/index.md) - [Site clonado usou a marca: a loja verdadeira responde?](https://wikijuridica.com.br/digital/clone-marca-original-responde/index.md) - [Exposto como devedor na internet: cabe indenização?](https://wikijuridica.com.br/digital/cobranca-vexatoria-devedor-exposto/index.md) - [Conta laranja em golpe: o banco recebedor também responde?](https://wikijuridica.com.br/bancario/responsabilidade-banco-recebedor-conta-laranja/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/conta-invadida-usada-em-golpe-responsabilidade/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 945** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art945` - [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/index.md) - [Reforma no imóvel novo: quando ela derruba a garantia](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reforma-propria-perda-garantia/index.md) - [REsp 1.913.999 do STJ: cobrança de icms](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1913999/index.md) - [REsp 2.003.265 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2003265/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Sua conta foi usada para golpe: você responde por isso?. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/digital/conta-invadida-usada-em-golpe-responsabilidade/ Versão do conteúdo: sha256:9a0dacf74c8e7fa171da71681ac6b8dbd9cb8a57cdf72828bed4dc761c8fde14 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-conta-invadida-usada-em-golpe-responsabilidade", "type": "webpage", "title": "Sua conta foi usada para golpe: você responde por isso?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/conta-invadida-usada-em-golpe-responsabilidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9a0dacf74c8e7fa171da71681ac6b8dbd9cb8a57cdf72828bed4dc761c8fde14", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: