--- title: "Não existe uma tabela de valores para ofensa online — existem critérios" description: "Entenda os critérios legais que orientam o juiz a fixar o valor da indenização por dano moral em casos de ofensa na internet, sem prometer valores fixos." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/dano-moral-ofensa-internet-valor/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2d1ce25d0684e52765718fe1c6a30a753d3c0910211da6aca9b95074e7d57f7c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 944 estabelece que a indenização se mede pela extensão do dano, sem tabela fixa de valores" - name: "STJ — Súmula 362" url: "https://www.stj.jus.br/docs_internet/SumulasSTJ.pdf" verified_at: "2026-07-15" claim: "fixa que a correção monetária do valor da indenização por dano moral incide desde a data do arbitramento, critério usado na atualização do valor fixado pelo juiz" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Não existe uma tabela de valores para ofensa online — existem critérios Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem procura informação sobre indenização por ofensa na internet costuma esperar um número, mas a lei brasileira não fixa valores para dano moral: o [art. 944](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art944) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) determina apenas que a indenização se mede pela extensão do dano, deixando ao juiz o arbitramento caso a caso. Isso significa que dois casos parecidos podem ter valores bem diferentes, dependendo de como cada elemento é provado. ## O que o juiz observa para arbitrar o valor Entre os elementos que costumam pesar na análise estão: o alcance da publicação (quantas pessoas viram, se viralizou), a gravidade da ofensa (xingamento pontual versus acusação de crime grave), a repercussão concreta na vida da vítima (perda de emprego, ruptura de relação, dano à reputação profissional comprovável), a conduta do ofensor após o fato (se removeu voluntariamente, se reiterou a ofensa) e a capacidade econômica das partes, que serve para calibrar o valor sem se transformar em enriquecimento sem causa. ## Por que evitar promessa de valor é também proteção ao consumidor Anunciar uma faixa fixa de indenização para um caso ainda não analisado é enganoso: o valor depende do conjunto de provas reunido, do juízo em que a ação tramita e de circunstâncias específicas de cada publicação. Quem promete um número antes de examinar o caso concreto está, na prática, fazendo uma projeção sem base — e isso pode gerar frustração real para quem espera aquele valor. ## O papel da prova na fixação do valor Quanto mais concreta a prova do dano — testemunhas do impacto, documentos que mostrem prejuízo profissional ou financeiro, histórico de repercussão da publicação —, mais elementos o juiz tem para arbitrar um valor proporcional. Prova frágil, baseada só na alegação de que "me senti mal", tende a resultar em valores mais modestos do que casos com repercussão documentada. ## Diferença entre valor pedido e valor fixado É comum confundir o valor mencionado na petição inicial com o valor que a vítima efetivamente vai receber. O pedido inicial é uma estimativa, muitas vezes calculada com margem para a negociação processual; a sentença pode fixar valor igual, inferior ou, mais raramente, superior ao pedido, sempre com base na fundamentação apresentada pelo juiz sobre os critérios do caso concreto. Por isso, comparar "quanto tal pessoa pediu" com "quanto tal pessoa recebeu" costuma levar a conclusões equivocadas sobre como o cálculo realmente funciona. ## Perguntas frequentes ### Existe um valor mínimo garantido por lei para dano moral? Não existe piso legal fixo: o valor é sempre arbitrado pelo juiz conforme as circunstâncias do caso concreto e a prova produzida, não por uma tabela previamente definida em lei. ### O valor pedido na petição inicial é o que a vítima recebe? Não necessariamente: o valor pedido é uma estimativa inicial, e o valor efetivamente fixado na sentença pode ser igual, menor ou, em situações mais raras, maior, conforme a análise do julgador. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 944 estabelece que a indenização se mede pela extensão do dano, sem tabela fixa de valores - [STJ — Súmula 362](https://www.stj.jus.br/docs_internet/SumulasSTJ.pdf) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa que a correção monetária do valor da indenização por dano moral incide desde a data do arbitramento, critério usado na atualização do valor fixado pelo juiz --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Difamação nas redes sociais: como agir contra mentiras publicadas](https://wikijuridica.com.br/digital/difamacao-mentira-redes/index.md) - [Posso criticar autoridade na internet sem cometer crime de honra](https://wikijuridica.com.br/digital/critica-autoridade-liberdade-expressao/index.md) - [Ofensa em rede social: por que a pena da honra aumenta](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-aumento-pena-crime-honra-redes/index.md) - [Racismo e injúria racial na internet: como denunciar corretamente](https://wikijuridica.com.br/digital/injuria-racial-racismo-online/index.md) - [Exposto como devedor na internet: cabe indenização?](https://wikijuridica.com.br/digital/cobranca-vexatoria-devedor-exposto/index.md) - [Perfis de quem faleceu: memorial ou encerramento](https://wikijuridica.com.br/digital/conta-falecido-memorial-acesso/index.md) - [REsp 2.196.025 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2196025/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/dano-moral-ofensa-internet-valor/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 944** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art944` - [Colisão em poste de energia: quem paga o dano](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/poste-danificado-por-carro/index.md) - [Perda de uma chance: indenização pela oportunidade destruída](https://wikijuridica.com.br/glossario/perda-de-uma-chance/index.md) - [HC 708.634 do STJ: habeas corpus e prisão civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-708634/index.md) - [REsp 1.392.730 do STJ: reparação de danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1392730/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Não existe uma tabela de valores para ofensa online — existem critérios. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/digital/dano-moral-ofensa-internet-valor/ Versão do conteúdo: sha256:2d1ce25d0684e52765718fe1c6a30a753d3c0910211da6aca9b95074e7d57f7c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-dano-moral-ofensa-internet-valor", "type": "webpage", "title": "Não existe uma tabela de valores para ofensa online — existem critérios", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/dano-moral-ofensa-internet-valor/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2d1ce25d0684e52765718fe1c6a30a753d3c0910211da6aca9b95074e7d57f7c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: