--- title: "Vídeo fabricado por inteligência artificial atribuindo declaração falsa" description: "Vídeo ou áudio fabricado por IA coloca palavras na sua boca. Veja como provar a manipulação, exigir remoção e responsabilizar quem divulgou." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/deepfake-declaracao-falsa-atribuida/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c8e93833a09b6dddc0480e9554ff35e48039dbef142cc85ac1d07a6339c28065" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 20" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Constituição Federal de 1988, art. 5º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), art. 138" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "texto oficial vigente do art. 138 do Código Penal, que tipifica o crime de calúnia (imputar falsamente a alguém fato definido como crime)" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Vídeo fabricado por inteligência artificial atribuindo declaração falsa Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O material chega por grupo de mensagens, quase sempre sem contexto: quarenta segundos em que a pessoa aparece defendendo algo que jamais defendeu, com a própria voz, o próprio rosto e um cenário verossímil. Quem conhece desconfia; quem não conhece acredita. A fabricação de declarações por inteligência artificial não criou um novo direito, mas exige uma forma diferente de provar o que sempre foi ilícito: a falsidade atribuída a alguém. ## O direito atingido não é a imagem, é a palavra atribuída O [art. 20](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art20) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) permite ao interessado proibir que escritos seus sejam divulgados, que sua palavra seja transmitida e que sua imagem seja publicada, exposta ou explorada, com indenização à parte, sempre que isso ferir honra, bom nome ou respeitabilidade, ou tiver finalidade comercial, ressalvadas a autorização do titular e as necessidades da justiça e da ordem pública. O dispositivo menciona expressamente a transmissão da palavra. É exatamente isso que o vídeo sintético faz: transmite como sendo da pessoa uma fala que ela não proferiu. O [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5) da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) protege intimidade, vida privada, honra e imagem contra violação, assegurando indenização a quem sofre lesão nesses bens. É a base sobre a qual toda a proteção se assenta. ## Quando a fabricação também é crime Se a fala inventada imputa à pessoa a prática de um crime, a conduta pode configurar calúnia, tipificada no [art. 138](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) como imputar falsamente a alguém fato definido como crime. Quando a fala atribuída não imputa crime, mas ofende a reputação, a discussão migra para difamação; quando atinge a dignidade ou o decoro, para injúria. Há ainda quem divulgue sabendo da falsidade. O próprio art. 138 alcança, em seu § 1º, quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. Isso é relevante porque, na prática, o dano se produz na circulação, e não apenas na criação do arquivo. A ação penal por crimes contra a honra é, em regra, privada, mediante queixa-crime, com prazo decadencial de seis meses contado do conhecimento da autoria. ## Como se demonstra que o material é sintético A prova técnica é mais acessível do que se imagina, e alguns elementos ajudam desde o início: - preservar o arquivo original, e não apenas a versão recomprimida recebida por aplicativo, porque metadados e artefatos de compressão são analisados na perícia; - registrar a origem: quem enviou, quando, em qual grupo ou perfil; - reunir material autêntico de comparação, com a voz e a imagem reais em contextos semelhantes; - lavrar ata notarial do conteúdo publicado, fixando data e teor; - solicitar laudo de perito em áudio e vídeo, que examina inconsistências de sincronia labial, respiração, iluminação e continuidade. A impossibilidade material de ter dito aquilo, quando existe, é a prova mais eficiente: agenda, registro de viagem ou compromisso público no horário indicado no vídeo. ## O caminho da remoção e da responsabilização A remoção começa pela notificação às plataformas em que o material circula, com indicação dos endereços exatos e demonstração da falsidade. Em paralelo, cabe ação com pedido de tutela de urgência, que costuma ser a via mais rápida quando a repercussão cresce. Contra o autor identificado, discute-se reparação por dano moral e, havendo prejuízo econômico demonstrável, também dano material, como contrato perdido ou queda de faturamento. Há contrapesos honestos. Conteúdo claramente identificado como paródia, sátira ou humor, com marcação visível e sem intenção de fazer crer que a fala é real, recebe tratamento diferente, porque a liberdade de expressão protege a crítica e o deboche político. Quando o vídeo já se espalhou e há risco de dano continuado, a combinação de notificação, ação cível de urgência e eventual queixa-crime precisa ser planejada em conjunto, e não em sequência improvisada. É o tipo de caso que se conduz com advogado particular desde a preservação da prova, com arquivos e registros trocados por meio digital. ## Perguntas frequentes ### Consigo responsabilizar quem apenas encaminhou o vídeo? É possível quando se demonstra que a pessoa sabia da falsidade e ainda assim divulgou, hipótese expressamente alcançada pela lei penal e relevante também na esfera cível. Encaminhamento de boa-fé, sem conhecimento da manipulação, tende a não gerar responsabilidade. ### A empresa que fornece a ferramenta de IA responde? A responsabilidade do fornecedor da ferramenta é discutida caso a caso e depende do grau de controle sobre o uso, da existência de salvaguardas e do descumprimento de deveres de cuidado. O caminho direto e mais efetivo continua sendo contra quem criou e contra quem divulgou o material. ## Proveniência - [Código Civil, art. 20](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Constituição Federal de 1988, art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), art. 138](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial vigente do art. 138 do Código Penal, que tipifica o crime de calúnia (imputar falsamente a alguém fato definido como crime) --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [IA que inventa fatos sobre você: como reagir](https://wikijuridica.com.br/digital/ia-gera-informacao-falsa-difamatoria/index.md) - [Memes e imagem alheia: até onde vai o humor](https://wikijuridica.com.br/digital/uso-imagem-meme-satira-limites/index.md) - [Deepfake pornográfico: nudez falsa criada por IA e o que fazer](https://wikijuridica.com.br/digital/deepfake-nudez-falsa-ia/index.md) - [Perfil falso mandando mensagem ofensiva em seu nome](https://wikijuridica.com.br/digital/perfil-falso-mensagens-ofensivas-terceiros/index.md) - [Rosto ou voz clonados para anunciar produto sem autorização](https://wikijuridica.com.br/digital/deepfake-endosso-comercial-falso/index.md) - [REsp 2.056.599 do STJ: direito processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2056599/index.md) - [Vídeo original marcado como conteúdo reciclado pelo sistema](https://wikijuridica.com.br/digital/criad-desmonetizacao-conteudo-reciclado-falso-positivo/index.md) - [Divulgação de cena íntima: o crime do art. 218-C do CP](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-divulgacao-cena-intima-218c/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/deepfake-declaracao-falsa-atribuida/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 138** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art138` - [Calúnia, difamação ou injúria: qual você sofreu](https://wikijuridica.com.br/criminal/calunia-difamacao-injuria/index.md) - [Calúnia online: o que fazer ao ser acusado de um crime falso](https://wikijuridica.com.br/digital/calunia-acusacao-falsa-crime/index.md) - [Compartilhar postagem de terceiro pode gerar crime?](https://wikijuridica.com.br/digital/compartilhar-postagem-responsabilidade/index.md) - [Posso criticar autoridade na internet sem cometer crime de honra](https://wikijuridica.com.br/digital/critica-autoridade-liberdade-expressao/index.md) **Código Civil, art. 20** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art20` - [Perdi o prazo da Lei de Nietos: o que ainda é possível](https://wikijuridica.com.br/cidadania/lei-nietos-prazo-perdido-alternativa/index.md) - [Ex expõe meu filho nas redes: como restringir isso?](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-exposicao-redes-sociais-genitor/index.md) - [REsp 1.678.441 do STJ: dano moral e tutela inibitória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1678441/index.md) - [REsp 1.840.848 do STJ: direito digital e marco civil da internet](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1840848/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Vídeo fabricado por inteligência artificial atribuindo declaração falsa. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/digital/deepfake-declaracao-falsa-atribuida/ Versão do conteúdo: sha256:c8e93833a09b6dddc0480e9554ff35e48039dbef142cc85ac1d07a6339c28065 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-deepfake-declaracao-falsa-atribuida", "type": "webpage", "title": "Vídeo fabricado por inteligência artificial atribuindo declaração falsa", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/deepfake-declaracao-falsa-atribuida/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c8e93833a09b6dddc0480e9554ff35e48039dbef142cc85ac1d07a6339c28065", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: