--- title: "Um vídeo falso está circulando com o seu rosto: primeiros passos" description: "Colocaram seu rosto em um vídeo falso? Veja como pedir a remoção, quando cabe indenização e quais provas reunir antes que o conteúdo se espalhe." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/deepfake-video-falso-rosto/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e17814c2692643f1cf3c511a12ff2395c73df84fdcfa6028a613cc344d6ceb6f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 20 protege a imagem mesmo quando usada de forma manipulada sem autorização" - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 139 tipifica a difamação quando o vídeo falso imputa fato ofensivo à reputação" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Um vídeo falso está circulando com o seu rosto: primeiros passos Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O que fazer quando um vídeo mostra você dizendo ou fazendo algo que nunca aconteceu? Ferramentas de inteligência artificial hoje permitem sobrepor um rosto a outro corpo, alterar falas e criar cenas inteiras que parecem reais — e o efeito sobre quem é retratado costuma ser imediato: constrangimento, dúvida de quem assistiu e, em muitos casos, dano à reputação profissional ou pessoal. Antes de discutir quem fez e por quê, o primeiro objetivo prático é conter a circulação do conteúdo, porque cada compartilhamento reduz a chance de remoção completa. ## A imagem manipulada também é imagem protegida Mesmo quando o rosto foi inserido artificialmente numa cena que a pessoa nunca viveu, a proteção segue valendo: o [art. 20](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art20) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) impede a utilização da imagem alheia sem autorização, e a manipulação por deepfake, ao usar seus traços para compor um conteúdo que você não autorizou, se enquadra nessa vedação com um agravante — o conteúdo é falso desde a origem, o que amplia o potencial de dano. ## Quando o vídeo falso configura crime contra a honra Se a cena fabricada atribui à pessoa retratada um fato ofensivo à reputação — uma conduta antiética, criminosa ou imoral que ela nunca praticou —, o caso pode se enquadrar como difamação, prevista no [art. 139](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) ([Decreto-Lei 2.848/1940](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm)). A investigação criminal corre em paralelo à possibilidade de reparação civil; uma via não substitui a outra. Já quando o vídeo apenas expõe o rosto da pessoa em contexto vexatório, sem imputar um fato específico, a discussão tende a ficar restrita à violação do direito de imagem e ao dano moral dela decorrente, sem necessariamente configurar crime contra a honra. ## Provas que precisam ser colhidas rápido - Ata notarial ou registro por aplicativo de captura confiável, feito assim que o vídeo é encontrado, porque o autor tende a apagar o conteúdo ao perceber a repercussão; - Print da URL, data e, se disponível, número de visualizações e comentários; - Identificação do perfil ou conta que publicou originalmente, mesmo que anônimo — o histórico de atividade pode ajudar a rastrear o autor; - Registro de eventuais mensagens de terceiros comentando o vídeo como se fosse real, o que ajuda a demonstrar o alcance do engano. ## Por que agir rápido muda o resultado Vídeos manipulados se espalham de forma diferente de textos ou fotos: plataformas de recomendação tendem a amplificar conteúdo com engajamento alto, e um vídeo com aparência realista gera mais compartilhamento do que uma imagem estática. Quanto mais tempo o conteúdo permanece no ar, maior o número de cópias feitas por terceiros em outros perfis e grupos, o que dificulta a remoção completa mesmo quando a origem é encontrada e retirada. Por isso, a urgência na coleta de provas e no pedido de remoção não é apenas recomendação de cautela, mas fator que influencia diretamente o tamanho do dano a ser reparado. ## Como pedir a remoção nas plataformas As principais redes sociais têm canal específico para denúncia de conteúdo manipulado por IA que retrata pessoa real sem consentimento, geralmente classificado como "mídia sintética enganosa" ou "personificação não autorizada". Preencher a denúncia com a URL exata e a explicação de que o conteúdo é fabricado costuma acelerar a análise, especialmente quando o vídeo já tem alcance relevante. ## Caminho judicial: indenização e remoção forçada Quando a plataforma não remove o conteúdo ou o autor é identificável e recusa parar, cabe ação judicial pedindo, ao mesmo tempo, a retirada do vídeo (tutela de urgência) e a reparação por danos morais. A urgência costuma ser deferida quando há risco de dano contínuo — vídeo ainda circulando, novos compartilhamentos surgindo — e a comprovação da falsidade, feita por perícia técnica quando necessário, sustenta o pedido de indenização. ## O que pode enfraquecer o pedido Vídeos claramente identificados como paródia, humor ou sátira, sem intenção de enganar quem assiste, costumam ter tratamento diferente — a liberdade de expressão protege o humor mesmo quando usa a imagem de terceiros, desde que não haja intenção difamatória nem risco real de confusão sobre a veracidade do conteúdo. Avaliar se o vídeo em questão é uma manipulação enganosa ou uma sátira evidente é o primeiro filtro antes de qualquer notificação, e essa análise, junto com a organização das provas técnicas, é algo que um advogado particular pode conduzir a distância, apenas com o material que a vítima já reuniu. ## Perguntas frequentes ### Denunciar na plataforma impede a ação judicial depois? Não. A denúncia interna é apenas um caminho mais rápido para remoção; ela não substitui nem impede a busca de reparação por danos morais na Justiça, se o dano já tiver ocorrido. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 20 protege a imagem mesmo quando usada de forma manipulada sem autorização - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 139 tipifica a difamação quando o vídeo falso imputa fato ofensivo à reputação --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Memes e imagem alheia: até onde vai o humor](https://wikijuridica.com.br/digital/uso-imagem-meme-satira-limites/index.md) - [Uso indevido de imagem: quando cabe indenização](https://wikijuridica.com.br/digital/uso-indevido-imagem-pessoal/index.md) - [Filmado em local público e postado: o que a lei permite](https://wikijuridica.com.br/digital/filmado-em-publico-postado-sem-consentimento/index.md) - [Voz clonada por IA: o golpe que imita parentes](https://wikijuridica.com.br/digital/voz-clonada-golpe-familiar/index.md) - [Perfil falso com meu nome pedindo dinheiro a amigos](https://wikijuridica.com.br/digital/perfil-falso-pedido-emprestimo-redes/index.md) - [Imagem íntima de adolescente vazada: o que os pais devem fazer](https://wikijuridica.com.br/digital/nudes-adolescente-orientacao-pais/index.md) - [REsp 2.147.711 do STJ: responsabilidade civil e vídeo falso](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2147711/index.md) - [REsp 2.256.697 do STJ: golpe do falso funcionário e não conhecido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2256697/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/deepfake-video-falso-rosto/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 139** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art139` - [Calúnia, difamação ou injúria: qual você sofreu](https://wikijuridica.com.br/criminal/calunia-difamacao-injuria/index.md) - [Difamado nas redes: como responsabilizar o autor](https://wikijuridica.com.br/criminal/difamacao-nas-redes/index.md) - [Exceção da verdade: quando provar o fato afasta a calúnia](https://wikijuridica.com.br/criminal/excecao-da-verdade/index.md) - [Avaliações falsas no Google: como remover e responsabilizar](https://wikijuridica.com.br/digital/avaliacao-falsa-empresa-google/index.md) **Código Civil, art. 20** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art20` - [Perdi o prazo da Lei de Nietos: o que ainda é possível](https://wikijuridica.com.br/cidadania/lei-nietos-prazo-perdido-alternativa/index.md) - [Ex expõe meu filho nas redes: como restringir isso?](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-exposicao-redes-sociais-genitor/index.md) - [REsp 1.678.441 do STJ: dano moral e tutela inibitória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1678441/index.md) - [REsp 1.840.848 do STJ: direito digital e marco civil da internet](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1840848/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Um vídeo falso está circulando com o seu rosto: primeiros passos. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/digital/deepfake-video-falso-rosto/ Versão do conteúdo: sha256:e17814c2692643f1cf3c511a12ff2395c73df84fdcfa6028a613cc344d6ceb6f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-deepfake-video-falso-rosto", "type": "webpage", "title": "Um vídeo falso está circulando com o seu rosto: primeiros passos", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/deepfake-video-falso-rosto/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e17814c2692643f1cf3c511a12ff2395c73df84fdcfa6028a613cc344d6ceb6f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: