--- title: "O negócio que você construiu virou alvo de uma publicação difamatória" description: "Publicações estão atacando a reputação da sua empresa? Saiba como a pessoa jurídica pode buscar remoção e indenização por difamação na internet." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/difamacao-contra-empresa/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-07" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1aa8f9033f0adc3d262380508f8aeaa8fa00a8f37f31fe9d01f6ff430f584fba" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-10-10" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 139 tipifica a difamação, aplicável à honra objetiva da pessoa jurídica" - name: "Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm" verified_at: "2026-10-10" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "os arts. 19 e 22 disciplinam conteúdo de terceiro e acesso judicial a registros, cotejados com a tese final do Tema 987" - name: "STF — notícia da conclusão dos embargos no Tema 987 (RE 1.037.396)" url: "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plataformas-terao-60-dias-para-implementar-medidas-estruturais-decide-stf/" verified_at: "2026-07-15" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O negócio que você construiu virou alvo de uma publicação difamatória Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um ex-funcionário insatisfeito, um concorrente disfarçado de cliente ou um perfil anônimo — o autor muda, mas o efeito para uma empresa é imediato: queda em pedidos, clientes perguntando se "é verdade" o que viram, parceiros hesitando em fechar contrato. A pessoa jurídica também tem honra objetiva protegida por lei, e pode buscar remoção e reparação quando o ataque narra um fato desabonador e falso sobre o negócio. A diferença para um caso entre pessoas físicas está na prova do dano: aqui, o que costuma pesar mais é o impacto comercial mensurável — queda de faturamento, cancelamento de contratos, screenshots de clientes citando a publicação como motivo da desistência. ## Pessoa jurídica também tem honra a proteger O [art. 139](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), que tipifica a difamação, não distingue entre ofendido pessoa física e pessoa jurídica quando o que está em jogo é a honra objetiva — a reputação perante terceiros. Súmula 227 do STJ já reconhece que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral. O que muda é o tipo de prova: para a empresa, o dano se demonstra por reflexo comercial, não por sofrimento pessoal. ## Documentar o dano comercial, não só a publicação Além da ata notarial que registra o conteúdo e a URL, reúna: histórico de vendas ou pedidos no período (mostrando queda), mensagens de clientes citando a publicação, cancelamentos formalizados por escrito e, se possível, print de comentários de terceiros repercutindo o conteúdo original — isso ajuda a mostrar o alcance real do dano, não apenas sua existência. Quando a empresa tem certificação, licença sanitária ou qualquer documento oficial que contradiga diretamente a acusação falsa, apresentar esse documento junto com a ata notarial reforça significativamente o pedido, porque demonstra de forma objetiva a inverdade do fato imputado. ## Quem pode representar a empresa nesse tipo de ação A ação pode ser movida pela própria pessoa jurídica, representada por seus sócios ou administradores conforme o contrato social, ou, em alguns casos, cumulada com ação individual dos sócios quando a publicação também atinge a reputação pessoal deles de forma direta. Empresas de pequeno porte, sem departamento jurídico próprio, costumam se beneficiar de reunir toda a documentação comercial (notas fiscais, histórico de vendas, mensagens de clientes) antes mesmo de procurar orientação jurídica, o que agiliza a análise inicial do caso. ## Remoção rápida e responsabilização do autor Quando o conteúdo segue no ar causando dano contínuo, cabe pedido de tutela de urgência, com base no [art. 300](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), para impor sua retirada; contra o autor identificado, também pode haver pretensão indenizatória. A ordem judicial específica continua sendo o instrumento mais seguro para tornar a remoção coercitiva e delimitar exatamente a publicação atingida. O STF encerrou em 2026 os embargos de declaração do Tema 987 e fixou o texto definitivo sobre a responsabilidade das plataformas. No regime geral, a plataforma que recebe notificação que identifique suficientemente o conteúdo e exponha a razão da ilicitude pode responder quando permanece em omissão, sem providência diligente em tempo razoável. Uma dúvida razoável sobre a ilicitude, fundada na necessidade de exame qualificado, afasta automatismos. A tese final produz efeitos desde 5 de agosto de 2025. A tese atual rege atos continuados ou situações permanentes. Decisões transitadas em julgado permanecem preservadas. Se o autor publicou anonimamente, o pedido de fornecimento de registros previsto no art. 22 do Marco Civil pode acompanhar ou anteceder a ação principal. ## Quando a crítica de cliente não é difamação Relato verídico de experiência de compra, mesmo que ruim para a imagem da empresa, é avaliação protegida — não cabe indenização por reclamação legítima em plataforma como Reclame Aqui ou redes sociais. O que muda o quadro é a presença de fato inventado ou distorcido de forma a criar impressão falsa e desabonadora sobre a empresa. Quando o ataque já afeta o faturamento do negócio, reunir os números com apoio de um advogado que analise a documentação comercial enviada digitalmente costuma dar mais consistência ao pedido de remoção e de indenização. ## Quando a queda nas reservas vira prova de dano Um restaurante recebe, num único fim de semana, uma publicação de um perfil anônimo afirmando falsamente que a cozinha usa alimentos vencidos — fato nunca constatado por fiscalização. Nos dias seguintes, o número de reservas cai, três clientes cancelam mesa citando a publicação, e comentários em outras redes replicam a acusação. Esse conjunto — queda de reservas, cancelamentos documentados e replicação do conteúdo — é o tipo de prova que transforma uma alegação genérica de "prejuízo" em dano comercial concreto e mensurável perante o juiz. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-10-10 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 139 tipifica a difamação, aplicável à honra objetiva da pessoa jurídica - [Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm) — verificado em 2026-10-10 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: os arts. 19 e 22 disciplinam conteúdo de terceiro e acesso judicial a registros, cotejados com a tese final do Tema 987 - [STF — notícia da conclusão dos embargos no Tema 987 (RE 1.037.396)](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plataformas-terao-60-dias-para-implementar-medidas-estruturais-decide-stf/) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Liminar de urgência: pedido de retirada rápida de conteúdo lesivo](https://wikijuridica.com.br/digital/liminar-urgente-remocao-conteudo/index.md) - [Remoção judicial de conteúdo: como obrigar a rede social a apagar](https://wikijuridica.com.br/digital/remover-post-ofensivo-ordem-judicial/index.md) - [Vídeo constrangedor viralizou: seus direitos de imagem](https://wikijuridica.com.br/digital/exposicao-vexatoria-viralizada/index.md) - [Perfil anônimo: como identificar judicialmente quem te ataca](https://wikijuridica.com.br/digital/identificar-autor-perfil-anonimo/index.md) - [Concorrente plantando avaliações falsas na sua empresa](https://wikijuridica.com.br/digital/concorrente-avaliacoes-falsas-massa/index.md) - [Ameaça de avaliação negativa para extorquir dinheiro](https://wikijuridica.com.br/digital/extorsao-reputacional-ameaca-avaliacao/index.md) - [Notícia antiga na internet: dá para exigir a remoção?](https://wikijuridica.com.br/digital/direito-esquecimento-noticia-antiga/index.md) - [REsp 1.966.504 do STJ: descumprimento de liminar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1966504/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/difamacao-contra-empresa/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 139** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art139` - [Calúnia, difamação ou injúria: qual você sofreu](https://wikijuridica.com.br/criminal/calunia-difamacao-injuria/index.md) - [Difamado nas redes: como responsabilizar o autor](https://wikijuridica.com.br/criminal/difamacao-nas-redes/index.md) - [Exceção da verdade: quando provar o fato afasta a calúnia](https://wikijuridica.com.br/criminal/excecao-da-verdade/index.md) - [Avaliações falsas no Google: como remover e responsabilizar](https://wikijuridica.com.br/digital/avaliacao-falsa-empresa-google/index.md) **Código de Processo Civil, art. 300** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art300` - [Contestar leilão extrajudicial: vícios, efeitos e urgência](https://wikijuridica.com.br/bancario/anular-leilao-extrajudicial-imovel/index.md) - [Plataforma de investimento falsa: saque bloqueado, e agora?](https://wikijuridica.com.br/bancario/golpe-falsa-plataforma-investimento/index.md) - [Leilão falso de veículos: pagou o lance e o carro não existe](https://wikijuridica.com.br/bancario/golpe-falso-leilao-veiculos/index.md) - [Suspender busca e apreensão durante a ação revisional](https://wikijuridica.com.br/bancario/rj-suspender-busca-apreensao-durante-revisional/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O negócio que você construiu virou alvo de uma publicação difamatória. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/digital/difamacao-contra-empresa/ Versão do conteúdo: sha256:1aa8f9033f0adc3d262380508f8aeaa8fa00a8f37f31fe9d01f6ff430f584fba Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-difamacao-contra-empresa", "type": "webpage", "title": "O negócio que você construiu virou alvo de uma publicação difamatória", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/difamacao-contra-empresa/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1aa8f9033f0adc3d262380508f8aeaa8fa00a8f37f31fe9d01f6ff430f584fba", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: