--- title: "Publicaram uma mentira sobre você e isso já mudou como as pessoas te tratam" description: "Publicaram um fato falso sobre você que atinge sua reputação? Entenda o que caracteriza difamação online e como remover e responsabilizar o autor." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/difamacao-mentira-redes/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-07" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:03674965658503d36029ec312afced14372be424aa3c0cbf66e5ceec113d7a72" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-10-10" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 139 define difamação como imputação de fato ofensivo à reputação; art. 141 trata das causas de aumento" - name: "Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm" verified_at: "2026-10-10" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "o art. 19 contém a disciplina legal de conteúdo de terceiro, aplicada conforme a tese final do STF no Tema 987" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-10-09" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 384 fundamenta a ata notarial como prova; art. 300 fundamenta o pedido de tutela de urgência para remoção" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-10-10" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 206, §3º, V fixa a prescrição de 3 anos para a pretensão de reparação civil" - name: "STF — notícia da conclusão dos embargos no Tema 987 (RE 1.037.396)" url: "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plataformas-terao-60-dias-para-implementar-medidas-estruturais-decide-stf/" verified_at: "2026-07-15" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Publicaram uma mentira sobre você e isso já mudou como as pessoas te tratam Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um grupo de WhatsApp da vizinhança, uma página de fofoca da cidade ou um perfil que reúne "denúncias" — o formato varia, mas o efeito é o mesmo: alguém espalhou um fato que não aconteceu e agora colegas de trabalho, clientes ou familiares olham para você de outro jeito. Esse é o núcleo da difamação: não é xingamento solto, é a atribuição de um fato específico e desonroso, ainda que sem caráter criminoso, que mancha sua reputação diante de terceiros. A lei trata esse dano de forma diferente da injúria (ofensa à dignidade sem fato concreto) e da calúnia (imputação de um crime). Saber em qual categoria a publicação se encaixa muda a estratégia de prova e o valor que costuma ser reconhecido em juízo. ## O que faz de um post difamação, e não apenas uma opinião dura O [art. 139](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) define a difamação como imputar a alguém fato ofensivo à reputação. A palavra-chave é fato: "fulano trapaceou no negócio" é diferente de "fulano é chato". A primeira frase narra um episódio concreto, verificável e desabonador; a segunda é só uma opinião, protegida pela liberdade de expressão. É esse fato narrado — verdadeiro ou não — que a lei pune quando divulgado sem que o autor prove nem tenha motivo legítimo para afirmá-lo. Quando o conteúdo circula em rede social, grupo de mensagens ou site, soma-se um segundo regime: o das plataformas. O Marco Civil da Internet, instituído pela [Lei 12.965/2014](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-04-23;12965), disciplinou essa responsabilidade em seu art. 19. Em 2026, os embargos de declaração do Tema 987 foram concluídos pelo STF, encerrando a definição aplicável ao dispositivo. Para conteúdo de terceiro submetido ao regime geral, a plataforma avisada por notificação que aponte com precisão o post e explique por que é ilícito pode responder se permanecer em omissão e não agir diligentemente em tempo razoável. Uma dúvida razoável sobre a ilicitude exige avaliação qualificada e impede conclusão automática. O regime atual vale desde 5 de agosto de 2025. Condutas continuadas e permanentes seguem a formulação final. A coisa julgada permanece resguardada. Vale reforçar que a plataforma onde a publicação aparece — grupo fechado, rede social aberta, aplicativo de mensagens — não muda a natureza do crime, mas muda a estratégia de prova: grupos fechados exigem capturas de quem tinha acesso, enquanto publicações públicas facilitam a comprovação do alcance. ## Reunir prova antes que o conteúdo suma Print de tela perde força como prova sozinho, porque é fácil questionar sua integridade. O caminho mais seguro é a ata notarial ([art. 384](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art384) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)), lavrada por tabelião, que registra com fé pública o conteúdo, a URL e o horário de acesso. Vale também guardar: nome de usuário e URL do perfil que publicou, data e hora da postagem, capturas de tela com o relógio do celular visível, e o nome de eventuais testemunhas que viram a repercussão (colegas, clientes, familiares) — elas ajudam a provar o dano concreto à reputação, não só a existência do post. ## A mentira sobre desvio de dinheiro que chegou até um cliente Imagine que um ex-colega de trabalho publica, num grupo profissional, que você foi demitido por desvio de dinheiro — fato que nunca ocorreu. Colegas do setor veem a mensagem, alguns comentam, e um cliente em comum pergunta se "é verdade". Nesse cenário, a prova a reunir não é só o print do post: é também a mensagem do cliente perguntando, porque ela demonstra que o dano já saiu do campo abstrato e afetou sua relação profissional concreta. Esse tipo de repercussão documentada tende a pesar mais na hora de arbitrar eventual indenização do que a simples existência da publicação isolada. ## Caminho extrajudicial e caminho judicial Antes de processar, uma notificação formal ao autor (e, quando fizer sentido, à plataforma) pedindo a retirada e a retratação costuma resolver casos em que a pessoa não tinha noção do alcance do que escreveu. Quando isso não funciona, a via judicial cabe em duas frentes: pedido de tutela de urgência para remoção rápida ([art. 300](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)) e ação de indenização por dano moral, cumulável com pedido de identificação do responsável quando o perfil for anônimo. Na esfera criminal, a difamação é ação penal privada (queixa-crime) em regra, com prazo decadencial de 6 meses contados da data em que você soube quem foi o autor — não da data da publicação. Perder esse prazo não impede a ação cível de indenização, que segue a prescrição de 3 anos do [art. 206, §3º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art206%C2%A73), V, do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). ## Quando o pedido esbarra na liberdade de expressão Nem toda crítica ácida é difamação. Relato de experiência real do consumidor ("comprei e o produto veio quebrado"), opinião sobre serviço público prestado, ou humor sem narrativa factual específica tendem a ser protegidos. O juiz avalia se havia fato concreto narrado, se era falso ou não comprovado, e se houve real repercussão negativa. Publicações antigas, já sem alcance, ou removidas voluntariamente após notificação, costumam reduzir o valor de eventual indenização. Quando a mentira já mudou a forma como as pessoas te tratam, um advogado que receba prints e ata notarial por WhatsApp e conduza a notificação e a ação a partir daí agiliza tanto a remoção quanto o pedido de reparação. ## Perguntas frequentes ### Preciso provar que o fato é falso ou o autor tem que provar que é verdadeiro? Na difamação, diferente da calúnia, a exceção da verdade quase nunca é admitida — o que se pune é o dano à reputação pela divulgação do fato, mesmo que ele fosse verdadeiro, salvo hipóteses restritas envolvendo funcionário público em razão da função. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-10-10 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 139 define difamação como imputação de fato ofensivo à reputação; art. 141 trata das causas de aumento - [Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm) — verificado em 2026-10-10 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o art. 19 contém a disciplina legal de conteúdo de terceiro, aplicada conforme a tese final do STF no Tema 987 - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-10-09 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 384 fundamenta a ata notarial como prova; art. 300 fundamenta o pedido de tutela de urgência para remoção - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-10-10 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 206, §3º, V fixa a prescrição de 3 anos para a pretensão de reparação civil - [STF — notícia da conclusão dos embargos no Tema 987 (RE 1.037.396)](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plataformas-terao-60-dias-para-implementar-medidas-estruturais-decide-stf/) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Calúnia online: o que fazer ao ser acusado de um crime falso](https://wikijuridica.com.br/digital/calunia-acusacao-falsa-crime/index.md) - [Ata notarial: como transformar um print em prova jurídica válida](https://wikijuridica.com.br/digital/preservar-prova-ata-notarial/index.md) - [Racismo e injúria racial na internet: como denunciar corretamente](https://wikijuridica.com.br/digital/injuria-racial-racismo-online/index.md) - [Xingamento nos comentários: como responsabilizar quem ofendeu](https://wikijuridica.com.br/digital/injuria-xingamento-comentarios/index.md) - [Publicaram meu endereço e telefone para me expor](https://wikijuridica.com.br/digital/doxxing-dados-pessoais-expostos/index.md) - [Ex expõe meu filho nas redes: como restringir isso?](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-exposicao-redes-sociais-genitor/index.md) - [Cyberbullying contra o filho: o papel da escola e das redes](https://wikijuridica.com.br/digital/cyberbullying-filho-escola/index.md) - [Endereço falso da loja virtual: como usar isso como prova](https://wikijuridica.com.br/digital/fantasma-endereco-fisico-inexistente/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/difamacao-mentira-redes/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 384** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art384` - [Ameaça por WhatsApp ou rede social é crime?](https://wikijuridica.com.br/criminal/ameaca-por-mensagem/index.md) - [Ata notarial: como o tabelião registra provas e fatos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ata-notarial/index.md) - [Assédio moral em grupo de WhatsApp: como provar](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-remoto-grupos-mensagem/index.md) - [Print de WhatsApp vale como prova trabalhista?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/prova-whatsapp/index.md) **Código Penal, art. 139** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art139` - [Calúnia, difamação ou injúria: qual você sofreu](https://wikijuridica.com.br/criminal/calunia-difamacao-injuria/index.md) - [Difamado nas redes: como responsabilizar o autor](https://wikijuridica.com.br/criminal/difamacao-nas-redes/index.md) - [Exceção da verdade: quando provar o fato afasta a calúnia](https://wikijuridica.com.br/criminal/excecao-da-verdade/index.md) - [Avaliações falsas no Google: como remover e responsabilizar](https://wikijuridica.com.br/digital/avaliacao-falsa-empresa-google/index.md) **Código de Processo Civil, art. 300** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art300` - [Contestar leilão extrajudicial: vícios, efeitos e urgência](https://wikijuridica.com.br/bancario/anular-leilao-extrajudicial-imovel/index.md) - [Plataforma de investimento falsa: saque bloqueado, e agora?](https://wikijuridica.com.br/bancario/golpe-falsa-plataforma-investimento/index.md) - [Leilão falso de veículos: pagou o lance e o carro não existe](https://wikijuridica.com.br/bancario/golpe-falso-leilao-veiculos/index.md) - [Suspender busca e apreensão durante a ação revisional](https://wikijuridica.com.br/bancario/rj-suspender-busca-apreensao-durante-revisional/index.md) **Código Civil, art. 206, §3º** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art206\_par3` - [Boleto adulterado por malware: quando o vírus troca o código](https://wikijuridica.com.br/bancario/boleto-adulterado-virus-computador/index.md) - [Boleto falso: responsabilidade do banco e da empresa imitada](https://wikijuridica.com.br/bancario/boleto-falso-emitido-por-golpista/index.md) - [Cartão roubado usado por aproximação: de quem é o prejuízo](https://wikijuridica.com.br/bancario/cartao-aproximacao-roubado-quem-paga/index.md) - [Cartão interceptado no envio: compras antes de você recebê-lo](https://wikijuridica.com.br/bancario/cartao-extraviado-antes-da-entrega/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Publicaram uma mentira sobre você e isso já mudou como as pessoas te tratam. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/digital/difamacao-mentira-redes/ Versão do conteúdo: sha256:03674965658503d36029ec312afced14372be424aa3c0cbf66e5ceec113d7a72 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-difamacao-mentira-redes", "type": "webpage", "title": "Publicaram uma mentira sobre você e isso já mudou como as pessoas te tratam", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/difamacao-mentira-redes/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:03674965658503d36029ec312afced14372be424aa3c0cbf66e5ceec113d7a72", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: