--- title: "Respostas de inteligência artificial com informação falsa e ofensiva" description: "Ferramenta de inteligência artificial afirma falsidades sobre uma pessoa em respostas a usuários. Veja como registrar, exigir correção e reparação." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/ia-gera-informacao-falsa-difamatoria/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7c6e97f38a682522cfe6db5ff6ad76d75d75346f8cf43f752009a0032eefa23f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil - Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (art. 186)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Constituição Federal de 1988, art. 5º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Respostas de inteligência artificial com informação falsa e ofensiva Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O relato costuma começar assim: alguém pesquisou seu nome em um assistente de inteligência artificial e recebeu, com aparência de fato consumado, a informação de que você responde a processo criminal, foi demitido por fraude ou perdeu o registro profissional. Nada disso aconteceu. Diferentemente da difamação tradicional, aqui não há um autor humano que escreveu a frase. Há um sistema que a produziu, e uma empresa que o colocou à disposição do público. ## A responsabilidade nasce do dano, não do autor humano O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), no [art. 186](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art186), descreve o ato ilícito como a conduta voluntária, ou simplesmente negligente ou imprudente, que fere direito alheio e gera dano, inclusive quando o prejuízo é apenas moral. O art. 927 completa: quem causa dano por ato ilícito tem de repará-lo; e o parágrafo único dispensa a discussão de culpa nas hipóteses que a lei indicar e naquelas em que a atividade habitualmente exercida traz, por sua própria natureza, risco aos direitos de terceiros. Essa última parte é o eixo da discussão. Colocar em operação um sistema que gera afirmações sobre pessoas identificadas, em escala e sem revisão humana, é atividade que cria risco por sua própria natureza. A [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), no [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5), assegura a inviolabilidade da honra e da imagem e o direito de ser indenizado pelo dano material ou moral que a violação causar, sem condicionar essa proteção ao meio empregado. ## Por que o argumento do conteúdo de terceiro não se encaixa Plataformas costumam se defender invocando o regime de responsabilidade por conteúdo gerado por terceiros. A alegação encontra um obstáculo evidente: a afirmação falsa não foi publicada por um usuário, foi produzida pelo próprio serviço em resposta a uma pergunta. Quem elabora o texto é o sistema da empresa, com base em seus dados de treinamento e em suas regras de geração. Não há terceiro entre o serviço e o dano. Isso aproxima a hipótese da responsabilidade por defeito na prestação do serviço, sobretudo quando o produto é oferecido ao público brasileiro de forma organizada e onerosa. A discussão é recente e ainda encontra respostas variadas, o que recomenda descrever bem o funcionamento do serviço no pedido. ## Como registrar algo que muda a cada consulta O maior obstáculo prático é a volatilidade: a mesma pergunta pode gerar resposta diferente minutos depois. Alguns cuidados preservam a prova: - lavrar ata notarial, com o tabelião realizando a consulta e registrando a resposta obtida; - gravar a tela durante a consulta, mostrando a pergunta digitada e a resposta completa; - repetir a consulta em contas e dispositivos diferentes, documentando cada tentativa; - guardar o identificador da conversa, quando o serviço fornece link permanente; - registrar a data, o horário e a versão do serviço informada na interface. Quanto mais reprodutível for a demonstração, menor o espaço para a alegação de que se tratou de episódio isolado ou de manipulação do usuário. ## O que pedir, na ordem em que costuma funcionar O primeiro pedido é de correção: as empresas mantêm canais para relatar informação incorreta sobre pessoas, e o relato bem documentado costuma resultar em ajuste ou bloqueio daquela associação. O segundo é de retificação e eliminação sob a ótica de proteção de dados, quando o serviço trata dados pessoais e afirma fato inverídico a respeito de pessoa identificada. O terceiro é a reparação civil, que depende de demonstrar a divulgação a terceiros e o dano concreto: cliente perdido, processo seletivo interrompido, constrangimento público. É preciso reconhecer o contrapeso. Resposta gerada apenas para o próprio interessado, sem circulação, e prontamente corrigida após o aviso, tende a não sustentar indenização. O quadro muda quando a falsidade se repete depois da comunicação ou quando a resposta chegou a clientes, empregadores ou ao público. Por ser matéria nova, a construção do pedido exige cuidado com a descrição técnica do serviço e com a prova reproduzível. É trabalho que se organiza com advogado particular desde a coleta, e que dispensa deslocamento: atas, gravações e registros circulam em arquivo digital. ## Perguntas frequentes ### A empresa alega que a resposta é apenas probabilística e não uma afirmação. Isso a exime? A natureza estatística da geração não altera o efeito sobre quem lê, que recebe a frase como informação. O argumento pode influenciar a discussão sobre culpa, mas não afasta a análise do dano nem o dever de corrigir a associação falsa. ### Posso exigir que meu nome deixe de ser respondido pelo sistema? É possível formular pedido nesse sentido, sobretudo com base nos direitos do titular de dados pessoais. A viabilidade técnica varia conforme o serviço, e a solução usual é o bloqueio da associação específica, não a supressão de qualquer menção. ## Proveniência - [Código Civil - Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (art. 186)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Constituição Federal de 1988, art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Deepfake com fala que você nunca disse: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/digital/deepfake-declaracao-falsa-atribuida/index.md) - [Sharenting: limites ao expor a imagem dos filhos online](https://wikijuridica.com.br/digital/sharenting-exposicao-filho-redes/index.md) - [Plataforma nega exportar lista de inscritos ao encerrar](https://wikijuridica.com.br/digital/criad-exportacao-audiencia-negada-encerramento-conta/index.md) - [Falsa identidade online: o que diz o artigo 307 do CP](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-falsa-identidade-307/index.md) - [Dados nas mãos do governo: por que não pede consentimento](https://wikijuridica.com.br/lgpd/governo-usa-dados-sem-consentimento/index.md) - [Cliente insatisfeito pode ser processado por avaliação real?](https://wikijuridica.com.br/digital/review-negativo-verdadeiro-limites/index.md) - [Marco Civil da Internet: o que diz a lei e a quem protege](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-marco-civil-o-que-e/index.md) - [Imagem usada em propaganda sem autorização: seus direitos](https://wikijuridica.com.br/digital/empresa-usou-imagem-propaganda/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/ia-gera-informacao-falsa-difamatoria/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Respostas de inteligência artificial com informação falsa e ofensiva. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/digital/ia-gera-informacao-falsa-difamatoria/ Versão do conteúdo: sha256:7c6e97f38a682522cfe6db5ff6ad76d75d75346f8cf43f752009a0032eefa23f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-ia-gera-informacao-falsa-difamatoria", "type": "webpage", "title": "Respostas de inteligência artificial com informação falsa e ofensiva", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/ia-gera-informacao-falsa-difamatoria/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7c6e97f38a682522cfe6db5ff6ad76d75d75346f8cf43f752009a0032eefa23f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: