--- title: "Sem nome, sem foto real, mas os ataques continuam chegando" description: "Sofre ataques de um perfil sem nome real? Veja o rito judicial para obter registros de conexão e identificar o autor, com base no Marco Civil da Internet." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/identificar-autor-perfil-anonimo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-07" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a2b8d5e055256673a35189d7d11af332d875f408c88ef910bb8eef10caed7b44" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm" verified_at: "2026-10-10" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 22 fixa os requisitos do pedido judicial de registros para identificação de autor; art. 15 fixa o prazo de guarda de 6 meses" - name: "Decreto 8.771/2016 (regulamenta o Marco Civil da Internet)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8771.htm" verified_at: "2026-10-10" claim: "detalha os requisitos e o procedimento para requisição judicial de registros de conexão e de acesso a aplicações previstos no art. 22 da Lei 12.965/2014" - name: "STF — notícia da conclusão dos embargos no Tema 987 (RE 1.037.396)" url: "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plataformas-terao-60-dias-para-implementar-medidas-estruturais-decide-stf/" verified_at: "2026-10-11" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Sem nome, sem foto real, mas os ataques continuam chegando Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um perfil criado há poucos dias, sem nenhuma foto que remeta a uma pessoa real, publica ofensas ou informações falsas contra você. A plataforma não entrega dado de identificação sozinha, e nem deveria: existe um rito judicial específico para isso, previsto no [art. 22](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-04-23;12965) da [Lei 12.965/2014](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-04-23;12965) (Marco Civil da Internet), que exige requisitos claros para não abrir espaço a pedidos genéricos de quebra de sigilo. ## Requisitos do pedido judicial O art. 22 exige que o requerimento traga indícios da ocorrência do ilícito, justificativa da utilidade dos registros solicitados para a instrução do processo, e período ao qual se referem os registros. Não é possível pedir de forma genérica "todos os dados do usuário": o juiz avalia se o pedido é proporcional e fundamentado no caso concreto que está sendo investigado ou processado. ## Passo a passo do procedimento Primeiro, reúna a URL exata do perfil, o conteúdo publicado (idealmente com ata notarial) e qualquer indício sobre a identidade real por trás do perfil, se houver. Em seguida, o pedido pode ser feito de forma incidental dentro de uma ação já em curso (cível ou criminal) ou de forma autônoma, como medida preparatória, endereçado ao juízo competente. A plataforma, uma vez notificada da ordem, tem prazo para fornecer os registros de conexão ou de acesso a aplicações que possui, conforme o art. 15 do Marco Civil, que impõe guarda desses registros por 6 meses. ## O que fazer com o resultado da identificação Assim que o autor é identificado — seja pelo IP vinculado a um provedor de internet, seja por dados de cadastro na própria plataforma —, o processo segue para a fase de responsabilização, seja ação de indenização por dano moral, seja queixa-crime nos casos de calúnia, difamação ou injúria em que a ação penal seja privada. ## Quando a identificação não é possível ou suficiente Perfis criados com dados falsos, uso de VPN ou redes públicas podem dificultar a identificação mesmo após o cumprimento da ordem: a plataforma só entrega os registros que efetivamente possui, e um endereço IP isolado não prova autoria. Nessa hipótese, a retirada do conteúdo e a responsabilidade por uma omissão própria da plataforma são questões distintas da descoberta do autor. O STF concluiu em 2026 os embargos de declaração do Tema 987 e encerrou a definição do regime geral. A plataforma que recebe notificação capaz de individualizar o conteúdo e expor a ilicitude apontada pode responder se permanecer omissa, sem atuar diligentemente em tempo razoável; uma dúvida razoável sobre a ilicitude demanda avaliação fundamentada. O regime final incide desde 5 de agosto de 2025. A formulação final aplica-se a atos continuados e permanentes. A coisa julgada fica preservada. O pedido judicial de identificação precisa indicar a utilidade dos registros e os indícios disponíveis. Organizar URLs, datas, nomes de usuário e demais elementos técnicos evita um requerimento genérico e ajuda o juiz a delimitar a ordem. ## Um exemplo de pedido bem fundamentado Uma vítima de ataques recorrentes de um perfil anônimo reúne prints das publicações, ata notarial de três delas e um boletim de ocorrência já registrado. Com base nesse conjunto, o pedido judicial de identificação aponta especificamente o perfil (por URL ou identificador único), descreve os indícios do ilícito (as publicações ofensivas já documentadas) e explica por que os registros de conexão são necessários para a instrução do processo — por exemplo, para viabilizar a queixa-crime ou a ação de indenização contra o autor real. Esse nível de detalhamento é o que costuma diferenciar um pedido deferido de um indeferido por falta de fundamentação. ## Perguntas frequentes ### A plataforma pode se recusar a fornecer os dados mesmo com ordem judicial? Não pode se recusar a cumprir ordem judicial válida, mas só entrega o que efetivamente possui armazenado; se o dado nunca foi coletado ou já foi descartado após o prazo legal de guarda, não há o que fornecer. ## Proveniência - [Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm) — verificado em 2026-10-10 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 22 fixa os requisitos do pedido judicial de registros para identificação de autor; art. 15 fixa o prazo de guarda de 6 meses - [Decreto 8.771/2016 (regulamenta o Marco Civil da Internet)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8771.htm) — verificado em 2026-10-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: detalha os requisitos e o procedimento para requisição judicial de registros de conexão e de acesso a aplicações previstos no art. 22 da Lei 12.965/2014 - [STF — notícia da conclusão dos embargos no Tema 987 (RE 1.037.396)](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plataformas-terao-60-dias-para-implementar-medidas-estruturais-decide-stf/) — verificado em 2026-10-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Boletim de ocorrência online: como registrar um crime cibernético](https://wikijuridica.com.br/digital/bo-crime-cibernetico-como-registrar/index.md) - [Difamação contra empresa: como reagir a ataques ao negócio](https://wikijuridica.com.br/digital/difamacao-contra-empresa/index.md) - [Calúnia online: o que fazer ao ser acusado de um crime falso](https://wikijuridica.com.br/digital/calunia-acusacao-falsa-crime/index.md) - [Perfil falso mandando mensagem ofensiva em seu nome](https://wikijuridica.com.br/digital/perfil-falso-mensagens-ofensivas-terceiros/index.md) - [Responsabilidade das plataformas depois do STF](https://wikijuridica.com.br/digital/stf-mudanca-responsabilidade-plataforma/index.md) - [Tenho direito de apagar publicações antigas que eu mesmo fiz?](https://wikijuridica.com.br/digital/apagar-proprio-conteudo-passado/index.md) - [REsp 2.173.908 do STJ: remoção de conteúdo na internet](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2173908/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/identificar-autor-perfil-anonimo/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 12.965/2014, art. 22** — `urn:lex:br:federal:lei:2014-04-23;12965!art22` - [Difamado nas redes: como responsabilizar o autor](https://wikijuridica.com.br/criminal/difamacao-nas-redes/index.md) - [Como notificar hospedagem e registro para tirar site clonado](https://wikijuridica.com.br/digital/clone-notificacao-hospedagem-registro-br/index.md) - [Página comercial clonada: como recuperar o perfil](https://wikijuridica.com.br/digital/pagina-empresa-clonada-recuperar/index.md) - [Provar inocência após publicação de invasor na conta](https://wikijuridica.com.br/digital/provar-inocencia-post-invasor/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Sem nome, sem foto real, mas os ataques continuam chegando. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/digital/identificar-autor-perfil-anonimo/ Versão do conteúdo: sha256:a2b8d5e055256673a35189d7d11af332d875f408c88ef910bb8eef10caed7b44 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-identificar-autor-perfil-anonimo", "type": "webpage", "title": "Sem nome, sem foto real, mas os ataques continuam chegando", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/identificar-autor-perfil-anonimo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a2b8d5e055256673a35189d7d11af332d875f408c88ef910bb8eef10caed7b44", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: