--- title: "A empresa ainda usa a sua imagem em anúncios depois que você saiu" description: "A empresa continua usando sua foto em anúncios mesmo após o desligamento? Veja quando isso é indevido e como pedir a retirada e a reparação." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/imagem-ex-funcionario-uso-apos-saida/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c37968e92c12937c219dc124acf989872376553c5a1c673420490aace091aef0" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 20 permite proibir uso não autorizado da imagem nas hipóteses legais, inclusive finalidade comercial; o alcance temporal e material depende do consentimento efetivamente concedido" - name: "STJ — Súmula 403" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=403" verified_at: "2026-07-15" claim: "estabelece, em termos gerais, que a indenização pela publicação não autorizada de imagem com fins econômicos ou comerciais independe da prova do prejuízo" - name: "Constituição Federal, art. 114, VI" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art114" verified_at: "2026-07-11" claim: "atribui à Justiça do Trabalho as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A empresa ainda usa a sua imagem em anúncios depois que você saiu Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Meses após o desligamento, um ex-funcionário pode encontrar a própria foto em banner, vídeo institucional ou peça publicitária da antiga empresa. O fim do vínculo exige revisar finalidade, prazo e alcance da licença concedida; sozinho, não torna todo uso posterior ilícito nem autoriza circulação indefinida. ## A autorização dada durante o contrato de trabalho tem limite temporal O alcance temporal da autorização de imagem depende do texto, da finalidade e do contexto em que ela foi concedida. O desligamento não invalida automaticamente uma licença que preveja uso posterior de modo claro e limitado; também não transforma uma autorização silenciosa ou ligada à condição de empregado em permissão indefinida. Por isso, é preciso conferir prazo, meios de divulgação e finalidade. Uma peça nova ou uma campanha renovada depois da saída tende a exigir autorização que cubra esse uso. Material abrangido por cessão expressa ainda vigente pode receber solução diferente. ## Diferença entre material já existente e material sendo criado A data de produção ajuda a reconstruir os fatos, mas não resolve sozinha a controvérsia. Material apenas arquivado, sem nova circulação ativa, difere de campanha que continua sendo veiculada, impulsionada ou atualizada depois do desligamento. Mesmo uma peça criada durante o contrato precisa permanecer dentro da finalidade, do prazo e dos meios autorizados; ter sido produzida antes da saída não legitima, por si só, sua exploração posterior. ## Provas que sustentam o pedido de retirada - Data de desligamento constante no termo de rescisão ou na carteira de trabalho digital; - Prints ou capturas do material publicitário em circulação, com data de acesso; - Contrato de trabalho ou termo de autorização de imagem assinado à época, se disponível, para verificar se havia prazo ou condição expressa; - Registro de eventual comunicação prévia pedindo a retirada e a resposta (ou silêncio) da empresa. ## Notificação pode abrir negociação, sem garantia O pedido escrito deve identificar a peça, a data de circulação, o desligamento e a razão pela qual a autorização não cobriria aquele uso. Pode-se solicitar suspensão da campanha e, quando houver fundamento, discutir compensação. Guarde a resposta ou o silêncio. Não há base para prever que empresas maiores responderão rapidamente nem que a notificação evitará processo. O resultado depende do contrato, do uso e da postura das partes. ## Provas importam mais do que uma tabela de mercado Contrato, termo de imagem, data de criação e circulação da peça, meios de divulgação e alcance documentado ajudam a avaliar o uso. Orçamentos de licença podem oferecer referência negocial, mas não fixam automaticamente indenização. Se outros ex-funcionários aparecem no mesmo material, cada autorização e finalidade devem ser verificadas; a repetição pode ser contextual, sem substituir a prova individual. ## Quando o caso vai para a Justiça Se a empresa recusa a retirada, podem ser discutidos pedidos de cessação do uso, indenização por danos morais e, conforme a prova, reparação patrimonial ligada à exploração econômica da imagem. Se não havia autorização válida para o período ou a finalidade, a Súmula 403 do STJ estabelece que a indenização pela publicação com fins econômicos ou comerciais independe da prova concreta do prejuízo. A competência não deve ser presumida como sempre cível. Quando a pretensão decorre da relação de trabalho, o [art. 114](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art114), VI, da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) atribui à Justiça do Trabalho as ações de indenização correspondentes; um uso civil autônomo pode exigir análise diferente. O vínculo entre a campanha e o contrato, os pedidos formulados e a prova necessária definem a via adequada. ## Quando a empresa tem argumento de defesa Se o contrato de trabalho previa expressamente uso da imagem por prazo determinado que ainda não expirou, ou se o material em questão tem caráter meramente histórico e documental (por exemplo, um vídeo institucional arquivado, sem nova veiculação ativa), a empresa pode sustentar que não há violação atual. Uma análise jurídica inicial pode receber contrato e capturas por canais digitais para verificar prazo, finalidade, competência e pedidos. Audiência, prova ou outra etapa presencial depende do processo e não deve ser prometida como dispensável. ## Perguntas frequentes ### A empresa pode continuar usando a foto se eu não assinei nenhuma autorização por escrito? A ausência de autorização formal fragiliza ainda mais a posição da empresa, já que o uso da imagem depende de consentimento, e a falta de documento escrito dificulta provar que houve concordância válida, sobretudo após o fim do vínculo empregatício. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 20 permite proibir uso não autorizado da imagem nas hipóteses legais, inclusive finalidade comercial; o alcance temporal e material depende do consentimento efetivamente concedido - [STJ — Súmula 403](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=403) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece, em termos gerais, que a indenização pela publicação não autorizada de imagem com fins econômicos ou comerciais independe da prova do prejuízo - [Constituição Federal, art. 114, VI](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art114) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: atribui à Justiça do Trabalho as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [De quem é o conteúdo que você publica nas redes?](https://wikijuridica.com.br/digital/direitos-criador-sobre-proprio-conteudo/index.md) - [Imagem usada em propaganda sem autorização: seus direitos](https://wikijuridica.com.br/digital/empresa-usou-imagem-propaganda/index.md) - [Perfis de quem faleceu: memorial ou encerramento](https://wikijuridica.com.br/digital/conta-falecido-memorial-acesso/index.md) - [Memes e imagem alheia: até onde vai o humor](https://wikijuridica.com.br/digital/uso-imagem-meme-satira-limites/index.md) - [Usaram meu nome profissional para oferecer serviços](https://wikijuridica.com.br/digital/perfil-falso-profissional-oferece-servico/index.md) - [Marca continua usando meu vídeo depois do contrato](https://wikijuridica.com.br/empresarial/marca-usou-imagem-conteudo-influenciador-apos-contrato/index.md) - [Reclamação falsa contra a empresa em site de reputação](https://wikijuridica.com.br/digital/reclamacao-falsa-plataforma-reputacao/index.md) - [Direito ao esquecimento após o Tema 786 do STF](https://wikijuridica.com.br/digital/esquecimento-status-pos-tema-786/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/imagem-ex-funcionario-uso-apos-saida/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Constituição Federal, art. 114** — `urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art114` - [PPP: qual Justiça julga cada pedido sobre o documento](https://wikijuridica.com.br/glossario/ppp/index.md) - [CC 162.902 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-162902/index.md) - [CC 184.495 do STJ: conflito positivo de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-184495/index.md) - [CC 194.316 do STJ: conflito positivo de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-194316/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A empresa ainda usa a sua imagem em anúncios depois que você saiu. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/digital/imagem-ex-funcionario-uso-apos-saida/ Versão do conteúdo: sha256:c37968e92c12937c219dc124acf989872376553c5a1c673420490aace091aef0 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-imagem-ex-funcionario-uso-apos-saida", "type": "webpage", "title": "A empresa ainda usa a sua imagem em anúncios depois que você saiu", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/imagem-ex-funcionario-uso-apos-saida/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c37968e92c12937c219dc124acf989872376553c5a1c673420490aace091aef0", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: