> Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Problemas que nascem na internet e nas redes sociais Por Rafael Toledo OAB/RJ 227191 · atualizado em 2026-08-26 Direito digital reúne situações que nascem na internet e nas redes sociais: uso indevido de imagem, perfil invadido, golpe envolvendo Pix ou aposta online, conteúdo difamatório, publicidade enganosa de influenciador. É uma área que muda rápido junto com as plataformas, então boa parte das dúvidas envolve entender até onde a responsabilidade é da pessoa que publicou e até onde é da plataforma que hospedou o conteúdo. Os textos publicados aqui cobrem desde uso não autorizado de imagem e recuperação de conta invadida até responsabilidade de plataforma por demora na remoção de conteúdo, publicidade enganosa em redes sociais e fraudes envolvendo pagamento digital. ## Páginas desta área **avaliação falsa no Google** — 6 páginas - [Avaliações falsas no perfil da empresa: como agir](https://wikijuridica.com.br/digital/avaliacao-falsa-empresa-google/index.md) - [Conteúdo removido sem justificativa: como pedir o restabelecimento](https://wikijuridica.com.br/digital/conteudo-removido-indevido-restabelecer/index.md) - [Criaram uma fake news sobre você: o que fazer para reverter](https://wikijuridica.com.br/digital/fake-news-sobre-mim/index.md) - [Fui exposto como devedor na internet: isso é permitido?](https://wikijuridica.com.br/digital/cobranca-vexatoria-devedor-exposto/index.md) - [Notícia antiga e verídica: quando é possível pedir a remoção](https://wikijuridica.com.br/digital/direito-esquecimento-noticia-antiga/index.md) - [Posso processar um cliente por uma avaliação negativa verdadeira?](https://wikijuridica.com.br/digital/review-negativo-verdadeiro-limites/index.md) **calúnia injúria difamação** — 6 páginas - [A diferença entre calúnia, injúria e difamação na lei penal](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-calunia-injuria-difamacao-diferenca/index.md) - [A diferença entre processar na esfera civil e na criminal](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-esfera-civil-vs-penal-ofensa/index.md) - [O que a lei brasileira prevê sobre o cyberbullying](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-cyberbullying-lei/index.md) - [O que é o direito de imagem e como ele protege a pessoa](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-direito-de-imagem/index.md) - [Por que ofensas em redes sociais têm pena mais alta](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-aumento-pena-crime-honra-redes/index.md) - [Quem processa nos crimes cometidos pela internet](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-acao-penal-crimes-internet/index.md) **difamacao-redes-sociais** — 6 páginas - [Alguém escreveu, em texto claro, que você cometeu um crime — e isso é mentira](https://wikijuridica.com.br/digital/calunia-acusacao-falsa-crime/index.md) - [Criticar um político é diferente de ofender a pessoa por trás do cargo](https://wikijuridica.com.br/digital/critica-autoridade-liberdade-expressao/index.md) - [Não existe uma tabela de valores para ofensa online — existem critérios](https://wikijuridica.com.br/digital/dano-moral-ofensa-internet-valor/index.md) - [O conteúdo ainda está no ar, mas pode sumir a qualquer momento](https://wikijuridica.com.br/digital/preservar-prova-ata-notarial/index.md) - [Publicaram uma mentira sobre você e isso já mudou como as pessoas te tratam](https://wikijuridica.com.br/digital/difamacao-mentira-redes/index.md) - [Uma sequência de xingamentos nos comentários e nenhum fato concreto por trás](https://wikijuridica.com.br/digital/injuria-xingamento-comentarios/index.md) **compartilhar-postagem-responsabilidade** — 5 páginas - [Até onde vai a responsabilidade de quem administra um grupo digital](https://wikijuridica.com.br/digital/admin-grupo-responsabilidade-membros/index.md) - [Denunciar discurso de ódio na internet: canais e passos](https://wikijuridica.com.br/digital/discurso-odio-como-denunciar/index.md) - [Gravar uma conversa da qual você participa serve como prova?](https://wikijuridica.com.br/digital/gravar-conversa-que-participo-prova/index.md) - [Publicar print de uma conversa privada: quando é permitido](https://wikijuridica.com.br/digital/divulgar-print-conversa-privada/index.md) - [Repassar uma postagem alheia também pode gerar responsabilidade?](https://wikijuridica.com.br/digital/compartilhar-postagem-responsabilidade/index.md) **filmagem-sexo-sem-consentimento** — 5 páginas - [Nudes não solicitados: quando o envio é crime](https://wikijuridica.com.br/digital/nudes-nao-solicitados-importunacao/index.md) - [Nudez falsa gerada por inteligência artificial: como reagir](https://wikijuridica.com.br/digital/deepfake-nudez-falsa-ia/index.md) - [Ser filmada sem consentimento durante o sexo: o que a lei prevê](https://wikijuridica.com.br/digital/filmagem-sexo-sem-consentimento/index.md) - [Sextorsão: o que fazer quando ameaçam divulgar suas imagens](https://wikijuridica.com.br/digital/sextorsao-chantagem-fotos/index.md) - [Suspeita de invasão da câmera: providências e enquadramento legal](https://wikijuridica.com.br/digital/invasao-camera-computador/index.md) **provas digitais** — 5 páginas - [Furto mediante fraude ou estelionato nos golpes pela internet](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-furto-vs-estelionato-golpe-online/index.md) - [O que caracteriza o crime de perseguição criado pela Lei 14.132](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-perseguicao-147a/index.md) - [O que caracteriza o estelionato praticado por meio eletrônico](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-estelionato-eletronico-171/index.md) - [Por quanto tempo os registros de conexão e acesso ficam guardados](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-guarda-registros-conexao/index.md) - [Quando prints e mensagens de aplicativo valem como prova](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-validade-provas-digitais/index.md) **vendedor bloqueado em marketplace** — 5 páginas - [Aplicativo removido da loja sem explicação: o que o desenvolvedor pode fazer](https://wikijuridica.com.br/digital/app-removido-loja-desenvolvedor/index.md) - [Ganhos retidos pela plataforma: como cobrar valores já devidos ao criador](https://wikijuridica.com.br/digital/monetizacao-retida-criador/index.md) - [Publi não paga: caminhos para o criador cobrar a marca inadimplente](https://wikijuridica.com.br/digital/publi-influenciador-marca-nao-pagou/index.md) - [Página comercial clonada: como recuperar o perfil e conter o prejuízo à marca](https://wikijuridica.com.br/digital/pagina-empresa-clonada-recuperar/index.md) - [Vendedor bloqueado no marketplace: como liberar conta e repasses pendentes](https://wikijuridica.com.br/digital/marketplace-bloqueou-vendedor-repasses/index.md) **divulgação de cena íntima** — 4 páginas - [O crime de registrar cena íntima sem consentimento da pessoa](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-registro-intimidade-216b/index.md) - [O que a lei diz sobre divulgar cena íntima de outra pessoa](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-divulgacao-cena-intima-218c/index.md) - [O que caracteriza o crime de importunação sexual](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-importunacao-sexual-215a/index.md) - [Quando uma plataforma responde pelo que um terceiro publicou](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-responsabilidade-plataforma-conteudo/index.md) **invasao-de-dispositivo-informatico** — 4 páginas - [Como recuperar o acesso a um Instagram invadido](https://wikijuridica.com.br/digital/instagram-hackeado-recuperar-acesso/index.md) - [E-mail invadido: retomando o controle antes que o dano se espalhe](https://wikijuridica.com.br/digital/email-invadido-acesso-indevido/index.md) - [O que configura o crime de invasão de dispositivo informático](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-invasao-dispositivo-154a/index.md) - [Quando o acesso às mensagens pelo parceiro vira crime](https://wikijuridica.com.br/digital/espionagem-mensagens-conjuge/index.md) **notificacao-extrajudicial** — 3 páginas - [Nem todo conteúdo precisa de um processo judicial para sair do ar](https://wikijuridica.com.br/digital/notificacao-extrajudicial-remocao/index.md) - [O vídeo já passou de mão em mão e você nem sabia que estava sendo filmado](https://wikijuridica.com.br/digital/exposicao-vexatoria-viralizada/index.md) - [Você clicou em denunciar há semanas e o conteúdo continua no ar](https://wikijuridica.com.br/digital/plataforma-ignorou-denuncia/index.md) **sextorsao-chantagem-fotos** — 3 páginas - [Fotos íntimas divulgadas pelo ex: o que a lei prevê e como agir](https://wikijuridica.com.br/digital/vazamento-fotos-intimas-ex/index.md) - [Imagem íntima de adolescente circulando: orientação aos responsáveis](https://wikijuridica.com.br/digital/nudes-adolescente-orientacao-pais/index.md) - [Vídeo íntimo não autorizado: como delimitar o pedido de remoção](https://wikijuridica.com.br/digital/remocao-expedita-video-intimo/index.md) **calunia-online** — 2 páginas - [As falas na imagem nunca saíram da sua boca, mas a imagem parece real](https://wikijuridica.com.br/digital/print-falso-conversa-atribuida/index.md) - [O crime aconteceu na tela, mas o registro precisa acontecer na delegacia](https://wikijuridica.com.br/digital/bo-crime-cibernetico-como-registrar/index.md) **invasão de dispositivo informático** — 2 páginas - [Administração do grupo de WhatsApp trocada sem autorização](https://wikijuridica.com.br/digital/grupo-whatsapp-sequestrado-admin/index.md) - [Quando se passar por outra pessoa na internet vira crime](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-falsa-identidade-307/index.md) **vazamento-fotos-intimas-ex** — 2 páginas - [Como tirar fotos íntimas dos resultados de busca](https://wikijuridica.com.br/digital/desindexar-fotos-intimas-buscadores/index.md) - [Conversas privadas divulgadas pelo ex: o que você pode fazer](https://wikijuridica.com.br/digital/vazamento-conversa-privada-ex/index.md) **ação penal em crimes digitais** — 1 página - [Qual juízo julga um crime praticado pela internet](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-competencia-julgamento-crime-virtual/index.md) **neutralidade de rede** — 1 página - [O que é o Marco Civil da Internet e o que ele muda para o usuário](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-marco-civil-o-que-e/index.md) **Outras páginas desta área** — 169 páginas - [A agência recebe da plataforma e o dinheiro para de chegar até você](https://wikijuridica.com.br/digital/criad-mcn-agencia-retem-repasse-criador/index.md) - [A casa de apostas não pagou o cashback do programa de fidelidade](https://wikijuridica.com.br/digital/apostas-cashback-fidelidade-nao-pago/index.md) - [A empresa ainda usa a sua imagem em anúncios depois que você saiu](https://wikijuridica.com.br/digital/imagem-ex-funcionario-uso-apos-saida/index.md) - [A empresa cuja identidade foi copiada responde pelo meu prejuízo?](https://wikijuridica.com.br/digital/clone-marca-original-responde/index.md) - [A fatura mostrou compras dentro do jogo que você nunca autorizou](https://wikijuridica.com.br/digital/compra-jogo-crianca-nao-autorizada/index.md) - [A janela para contestar fechou antes de você saber que existia](https://wikijuridica.com.br/digital/criad-prazo-recurso-monetizacao-nao-notificado-adequadamente/index.md) - [A loja confirmou meu Pix por e-mail e nunca despachou o pedido](https://wikijuridica.com.br/digital/checkout-pix-confirmado-produto-nao-enviado/index.md) - [A loja vendia há meses e desapareceu após o pico de vendas](https://wikijuridica.com.br/digital/fantasma-fechou-apos-pico-vendas/index.md) - [A marca cobra pelo que não foi entregue e o canal já não existe](https://wikijuridica.com.br/digital/criad-banimento-canal-contrato-publicidade-vigente/index.md) - [A plataforma cancelou em bloco e o mês já pago não chegou até você](https://wikijuridica.com.br/digital/criad-assinatura-fas-cancelada-em-massa-sem-repasse/index.md) - [A plataforma descontinuou o programa e o saldo acumulado ficou parado](https://wikijuridica.com.br/digital/criad-encerramento-programa-monetizacao-saldo-pendente/index.md) - [A plataforma não apaga sozinha — para isso, a lei exige ordem judicial específica](https://wikijuridica.com.br/digital/remover-post-ofensivo-ordem-judicial/index.md) - [Abriram uma conta de apostas no meu nome sem autorização: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/digital/apostas-conta-aberta-nome-cpf-terceiro/index.md) - [Acervo desmonetizado por critério que não existia quando foi publicado](https://wikijuridica.com.br/digital/criad-regra-monetizacao-retroativa-video-antigo/index.md) - [Acusação superada que continua associada ao nome na internet](https://wikijuridica.com.br/digital/antecedentes-processo-arquivado-aparece-busca/index.md) - [Adolescente apostou em bet: o caminho para reaver o valor](https://wikijuridica.com.br/digital/menor-apostou-devolucao/index.md) - [Alguém montou uma identidade inteira usando o seu rosto](https://wikijuridica.com.br/digital/catfish-fotos-namoro-golpe/index.md) - [Alguém publicou foto do meu filho sem autorização: como agir](https://wikijuridica.com.br/digital/remover-foto-filho-postada-terceiro/index.md) - [Alguém te filmou em local público e postou: isso é permitido?](https://wikijuridica.com.br/digital/filmado-em-publico-postado-sem-consentimento/index.md) - [Alteração de condição de bônus já aceito e o saque retido](https://wikijuridica.com.br/digital/apostas-bonus-regras-mudadas-depois/index.md) - [Ameaça de arrasar a reputação da empresa: quando isso é extorsão](https://wikijuridica.com.br/digital/extorsao-reputacional-ameaca-avaliacao/index.md) - [Aposta ganhadora cancelada: como contestar a anulação da casa](https://wikijuridica.com.br/digital/bet-cancelou-aposta-ganhadora/index.md) - [Apostas online: o que muda com a regulamentação da Lei 14.790/2023](https://wikijuridica.com.br/digital/apostas-online-legalizacao/index.md) - [Assinatura de tipster sem a qualidade anunciada: como reagir](https://wikijuridica.com.br/digital/apostas-tipster-cobranca-dica-nao-entrega/index.md) - [Ataque coordenado de avaliações negativas contra o negócio](https://wikijuridica.com.br/digital/concorrente-avaliacoes-falsas-massa/index.md) - [Até onde os pais podem expor a rotina dos filhos nas redes](https://wikijuridica.com.br/digital/sharenting-exposicao-filho-redes/index.md) - [Cada dia que o conteúdo continua no ar é um dia a mais de dano](https://wikijuridica.com.br/digital/liminar-urgente-remocao-conteudo/index.md) - [Caiu em site de apostas falso: o que muda na busca pelo ressarcimento](https://wikijuridica.com.br/digital/plataforma-aposta-falsa-golpe/index.md) - [Canal desmonetizado sem aviso: o que o criador pode exigir da plataforma](https://wikijuridica.com.br/digital/youtube-desmonetizado-canal/index.md) - [Candidatos enganados por um recrutador que usa a sua trajetória](https://wikijuridica.com.br/digital/perfil-falso-linkedin-recrutamento/index.md) - [Casa de apostas reteve seu saldo alegando multiconta: como reagir](https://wikijuridica.com.br/digital/apostas-conta-multipla-flagrada-multiconta/index.md) - [Cassino online e aposta de quota fixa: o que a Lei 14.790/2023 realmente separa](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-cassino-online-nao-regulamentado-diferenca/index.md) - [Categoria inteira fora da monetização e nenhuma violação no canal](https://wikijuridica.com.br/digital/criad-nicho-conteudo-perde-elegibilidade-brand-safety/index.md) - [Chave Pix da loja registrada em nome de pessoa física: o que indica](https://wikijuridica.com.br/digital/checkout-pix-chave-divergente-do-cnpj/index.md) - [Classificação etária errada derruba o valor dos anúncios do canal](https://wikijuridica.com.br/digital/criad-canal-marcado-conteudo-infantil-indevido-perda-anuncios/index.md) - [Clientes pagando a um golpista que usa o seu nome profissional](https://wikijuridica.com.br/digital/perfil-falso-marca-pessoal-vendas/index.md) - [Cliquei no anúncio do buscador e caí em um site clonado](https://wikijuridica.com.br/digital/clone-anuncio-pesquisa-paga-google/index.md) - [Cliquei num link falso e informei meus dados: por onde começar](https://wikijuridica.com.br/digital/phishing-link-falso-dados/index.md) - [Cobrança de dívida de jogo de azar: o que a lei permite exigir](https://wikijuridica.com.br/digital/apostas-divida-jogo-ilegal-cobranca/index.md) - [Como acionar no Brasil um provedor sediado no exterior](https://wikijuridica.com.br/digital/plataforma-estrangeira-sem-representante-brasil/index.md) - [Como capturar provas antes que o site da loja desapareça](https://wikijuridica.com.br/digital/fantasma-provas-antes-do-sumico/index.md) - [Como incide o imposto de renda sobre o prêmio líquido de apostas online](https://wikijuridica.com.br/digital/apostas-imposto-renda-premio-ganho/index.md) - [Como lidar com as redes sociais de um parente que faleceu](https://wikijuridica.com.br/digital/conta-falecido-memorial-acesso/index.md) - [Como o Direito enquadra a chantagem com imagens íntimas](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-sextorsao-enquadramento/index.md) - [Como pedir a autoexclusão das plataformas de apostas](https://wikijuridica.com.br/digital/autoexclusao-apostas-procedimento/index.md) - [Como pedir a retirada de dados processuais replicados por terceiros](https://wikijuridica.com.br/digital/remocao-dados-processo-site-agregador/index.md) - [Compra fechada durante transmissão ao vivo, sem marketplace nenhum](https://wikijuridica.com.br/digital/live-venda-rede-social-produto-nao-chegou/index.md) - [Comprei em site com endereço quase igual ao da loja oficial](https://wikijuridica.com.br/digital/clone-dominio-similar-typosquatting/index.md) - [Conta Google suspensa: caminhos para recuperar acesso a arquivos e mensagens](https://wikijuridica.com.br/digital/google-conta-suspensa-perda-dados/index.md) - [Conta bancária restringida por transferências a casas de apostas](https://wikijuridica.com.br/digital/apostas-banco-bloqueou-conta-movimentacao/index.md) - [Conta banida sem explicação: como contestar a exclusão feita pela plataforma](https://wikijuridica.com.br/digital/conta-banida-rede-social/index.md) - [Conta com selo nas mãos de outra pessoa e o relógio correndo](https://wikijuridica.com.br/digital/conta-verificada-roubada-selo/index.md) - [Conta de apostas bloqueada: caminhos para reaver o saldo retido](https://wikijuridica.com.br/digital/conta-bet-bloqueada-com-saldo/index.md) - [Conta de apostas emprestada a terceiro: de quem é o prejuízo](https://wikijuridica.com.br/digital/apostas-conta-emprestada-terceiro-perdeu/index.md) - [Conta de parente falecido invadida e usada para golpes](https://wikijuridica.com.br/digital/conta-falecido-invadida-golpe-contatos/index.md) - [Conta empresarial invadida no Instagram: caminho de recuperação](https://wikijuridica.com.br/digital/conta-empresarial-instagram-invadida/index.md) - [Conteúdos que geram dever de retirada assim que a plataforma é avisada](https://wikijuridica.com.br/digital/remocao-notificacao-categorias-graves-pos-stf/index.md) - [Crédito promocional que venceu sem qualquer comunicação ao usuário](https://wikijuridica.com.br/digital/apostas-freebet-expirou-sem-aviso/index.md) - [Denúncia de casa de apostas não autorizada: como e onde formalizar](https://wikijuridica.com.br/digital/apostas-denunciar-site-nao-autorizado/index.md) - [Descobrir quem está do outro lado antes de entrar com a ação](https://wikijuridica.com.br/digital/identificar-golpista-anonimo-quebra-sigilo/index.md) - [Documento enviado, dinheiro parado e nenhuma previsão de conclusão](https://wikijuridica.com.br/digital/criad-saque-bloqueado-verificacao-identidade-sem-prazo/index.md) - [Dá para reverter um Pix feito por engano a uma plataforma de apostas?](https://wikijuridica.com.br/digital/apostas-pix-estorno-deposito-nao-reconhecido/index.md) - [Dívidas de crédito tomado para apostar: como buscar a repactuação](https://wikijuridica.com.br/digital/apostas-superendividamento-emprestimo-para-apostar/index.md) - [Exclusão seletiva por marcas: o que dá para exigir e de quem](https://wikijuridica.com.br/digital/criad-anunciante-retira-publicidade-canal-sem-recurso/index.md) - [Exposição de dados pessoais para incitar hostilidade contra alguém](https://wikijuridica.com.br/digital/doxxing-dados-pessoais-expostos/index.md) - [Falso endosso publicitário criado com inteligência artificial](https://wikijuridica.com.br/digital/deepfake-endosso-comercial-falso/index.md) - [Falso suporte técnico acessou seu computador: o que fazer agora](https://wikijuridica.com.br/digital/golpe-suporte-tecnico-falso/index.md) - [Familiar viciado em apostas: proteção de patrimônio e de saúde](https://wikijuridica.com.br/digital/vicio-apostas-familiar-vulneravel/index.md) - [Fazer meme com a foto de alguém é crime ou é permitido?](https://wikijuridica.com.br/digital/uso-imagem-meme-satira-limites/index.md) - [Golpe do amor: buscando responsabilização depois do prejuízo](https://wikijuridica.com.br/digital/golpe-romance-amoroso-internet/index.md) - 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