--- title: "Quando a recomendação de um influenciador vira parte da fraude" description: "Você comprou por indicação de um influenciador e caiu em golpe? Entenda quando essa recomendação gera responsabilidade e quando não gera." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/influenciador-indicou-produto-golpe/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2d22a29fd7cfb0a931862621daf902d4cbee1bc684cd71efd905789389c27f17" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art36" verified_at: "2026-07-14" claim: "arts. 30, 34 e 36 tratam da vinculação da oferta, dos atos de representantes e da identificação fácil e imediata da publicidade, sem impor solidariedade automática a todo divulgador" - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), arts. 29 e 171" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art171" verified_at: "2026-07-14" claim: "o art. 29 disciplina a contribuição para o crime conforme a culpabilidade, e o art. 171 exige fraude dolosa, inclusive na modalidade eletrônica do § 2º-A" - name: "STF — notícia da conclusão dos embargos no Tema 987 (RE 1.037.396)" url: "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plataformas-terao-60-dias-para-implementar-medidas-estruturais-decide-stf/" verified_at: "2026-07-15" claim: "registro oficial de que os embargos do Tema 987 terminaram em 17/06/2026 com trânsito em julgado, documentando a tese sobre impulsionamento pago citada na página e o marco temporal de 05/08/2025" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 186 e 927" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art186" verified_at: "2026-07-15" claim: "fundamenta responsabilidade civil própria quando conduta ilícita, dano e nexo forem demonstrados" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando a recomendação de um influenciador vira parte da fraude Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Imagine que milhares de seguidores confiem na mesma recomendação e acabem pagando por um produto inexistente. Para quem caiu no golpe, a dúvida é direta: quem indicou também responde, ou a cobrança recai apenas sobre quem organizou a fraude? ## Publicidade precisa ser identificável, sem solidariedade automática Pagamento, permuta ou comissão indicam natureza publicitária. Conforme o [art. 36](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art36) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), o consumidor deve reconhecer fácil e imediatamente o caráter publicitário da mensagem; pelo art. 30, a informação suficientemente precisa vincula o fornecedor que a faz divulgar. Essas regras não transformam, por si sós, todo influenciador remunerado em fornecedor solidário. Elas impedem apresentar mensagem comercial como opinião neutra e exigem examinar o conteúdo prometido, a participação na oferta e o vínculo com o prejuízo. ## O papel concreto do influenciador decide a responsabilidade O [art. 34](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art34) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) responsabiliza o fornecedor pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos; o dispositivo não converte automaticamente o porta-voz em devedor do consumidor. Para avaliar responsabilidade própria do influenciador, importam sua participação na oferta, as afirmações que apresentou como verdadeiras, eventual envolvimento na venda e as circunstâncias que revelam conduta e nexo com o prejuízo. Remuneração é um dado relevante, não uma conclusão pronta. ## Responsabilidade penal depende de participação dolosa O estelionato do art. 171 exige fraude voltada à obtenção de vantagem ilícita. Nos termos do art. 29, quem conhece o esquema e contribui dolosamente para o crime pode responder conforme sua participação; a classificação como coautor ou partícipe depende da contribuição comprovada. Mera divulgação, remuneração ou erro na recomendação não bastam para essa conclusão. Na modalidade do § 2º-A, o meio fraudulento precisa envolver rede social, contato telefônico, correio eletrônico ou recurso análogo, e as informações usadas podem ter vindo da vítima ou de terceiro enganado. A mera frustração de uma venda digital não preenche esses elementos. ## Quando a indicação, sozinha, não basta A ausência de pagamento ou vínculo comercial afasta um dos sinais de participação na oferta, mas não encerra a análise. Se a recomendação foi espontânea e o influenciador também foi enganado, faltam elementos para responsabilizá-lo apenas pela indicação. Conduta dolosa ou culposa própria, dano e nexo ainda podem ser examinados conforme os arts. [186](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art186) e [927](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art927) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). ## A plataforma que lucrou com o impulsionamento também entra na conta Além de quem vendeu e de quem indicou, a rede social que recebeu pagamento para impulsionar a publicação pode ser chamada a responder. O Supremo redesenhou a responsabilidade dos provedores no Tema 987, e o desenho só ganhou contorno definitivo quando os embargos de declaração foram concluídos em 2026, fechando a tese. No ponto que interessa a quem comprou por indicação: havendo impulsionamento pago da peça publicitária, reconhece-se presunção relativa de culpa da plataforma que a distribuiu. Essa presunção existe mesmo sem notificação anterior do lesado. A empresa consegue afastá-la apenas se demonstrar atuação diligente e tempestiva para indisponibilizar a publicidade enganosa. Quanto ao tempo, três balizas: os efeitos correm a partir de 5 de agosto de 2025; atos continuados ou permanentes de exibição recebem a formulação final; ficam ressalvadas as sentenças com trânsito em julgado anteriores à mudança. ## Como agir diante do prejuízo Reúna print da publicação ou do vídeo com a indicação, comprovante de pagamento e qualquer identificação de que se tratava de publicidade paga (hashtag de parceria, menção comercial). Denuncie o golpe à plataforma, registre boletim de ocorrência e avalie, com apoio jurídico, se há elementos para incluir também o influenciador na cobrança do prejuízo. ## Perguntas frequentes ### Toda indicação com hashtag de parceria comercial gera responsabilidade? Não. A marcação pode sinalizar a natureza publicitária da mensagem, mas a responsabilidade depende da participação na oferta, da conduta própria e do nexo com o prejuízo. ## Proveniência - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art36) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 30, 34 e 36 tratam da vinculação da oferta, dos atos de representantes e da identificação fácil e imediata da publicidade, sem impor solidariedade automática a todo divulgador - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), arts. 29 e 171](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art171) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o art. 29 disciplina a contribuição para o crime conforme a culpabilidade, e o art. 171 exige fraude dolosa, inclusive na modalidade eletrônica do § 2º-A - [STF — notícia da conclusão dos embargos no Tema 987 (RE 1.037.396)](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plataformas-terao-60-dias-para-implementar-medidas-estruturais-decide-stf/) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: registro oficial de que os embargos do Tema 987 terminaram em 17/06/2026 com trânsito em julgado, documentando a tese sobre impulsionamento pago citada na página e o marco temporal de 05/08/2025 - [Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 186 e 927](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art186) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamenta responsabilidade civil própria quando conduta ilícita, dano e nexo forem demonstrados --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Anúncio fraudulento nas redes: a plataforma responde?](https://wikijuridica.com.br/digital/anuncio-enganoso-rede-social-golpe/index.md) - [Furto ou estelionato: qual crime é o golpe online que você sofreu](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-furto-vs-estelionato-golpe-online/index.md) - [Loja falsa no Instagram: o que fazer após cair no golpe](https://wikijuridica.com.br/digital/loja-falsa-instagram-nao-recebi/index.md) - [Item de jogo não entregue: como reaver o valor pago](https://wikijuridica.com.br/digital/item-jogo-nao-recebido/index.md) - [QR code Pix do checkout aponta para CPF: é golpe?](https://wikijuridica.com.br/digital/checkout-pix-chave-divergente-do-cnpj/index.md) - [Influenciador indicou investimento que era golpe: ele responde?](https://wikijuridica.com.br/investimentos/influenciador-indicou-investimento-fraudulento/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/influenciador-indicou-produto-golpe/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 36** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art36` - [Influenciador responde pelo produto que divulgou? Entenda](https://wikijuridica.com.br/consumidor/influenciador-divulgou-produto-problematico/index.md) - [Influenciador não avisou que o post era publicidade](https://wikijuridica.com.br/consumidor/pub-influencer-sem-identificacao-publi/index.md) - [Matéria paga disfarçada de reportagem no portal](https://wikijuridica.com.br/consumidor/pub-publieditorial-sem-identificacao/index.md) - [Contrato de publi com influenciador: o que não pode faltar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/contrato-publi-influenciador-clausulas-essenciais/index.md) **Código de Defesa do Consumidor, art. 34** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art34` - [Produto extraviado pela transportadora: quem responde e como agir](https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-extraviado-pela-transportadora/index.md) - [Comprei pacote de revendedor não credenciado: quem responde](https://wikijuridica.com.br/consumidor/revenda-nao-autorizada-agencia-nega-responsabilidade/index.md) - [Representante de energia solar sumiu com o valor de entrada](https://wikijuridica.com.br/consumidor/solar-representante-autonomo-sumiu-com-entrada/index.md) - [Teoria da aparência: boa-fé, confiança e limites](https://wikijuridica.com.br/glossario/teoria-da-aparencia/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando a recomendação de um influenciador vira parte da fraude. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/digital/influenciador-indicou-produto-golpe/ Versão do conteúdo: sha256:2d22a29fd7cfb0a931862621daf902d4cbee1bc684cd71efd905789389c27f17 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-influenciador-indicou-produto-golpe", "type": "webpage", "title": "Quando a recomendação de um influenciador vira parte da fraude", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/influenciador-indicou-produto-golpe/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2d22a29fd7cfb0a931862621daf902d4cbee1bc684cd71efd905789389c27f17", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: