--- title: "Uma sequência de xingamentos nos comentários e nenhum fato concreto por trás" description: "Foi humilhado em comentários de uma publicação? Veja a diferença entre injúria e difamação, os prazos aplicáveis e como cobrar reparação de quem ofendeu você." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/injuria-xingamento-comentarios/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c724c85c2a39e497541909fb1ff749626362bfd554c6c629938d7cc692d1037b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 140 tipifica a injúria como ofensa à dignidade ou ao decoro, sem imputação de fato; art. 141 trata das causas de aumento" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 384 fundamenta a ata notarial usada para preservar o comentário como prova" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Uma sequência de xingamentos nos comentários e nenhum fato concreto por trás Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Diferente da difamação, aqui não há uma história inventada sobre você — há só o ataque direto: "idiota", "vagabundo", "não vale nada", despejado em resposta a um comentário seu ou a uma foto publicada. Não existe fato narrado, só o xingamento em si, e é exatamente essa ausência de fato concreto que separa a injúria das outras ofensas à honra. Muita gente acha que, por não ter um "conteúdo" a ser provado, esse tipo de ataque não gera consequência. Não é bem assim: a lei protege a dignidade e o decoro da pessoa, e o comentário público, replicável e permanente pesa mais do que uma ofensa dita em conversa privada e esquecida. ## Injúria: o que o art. 140 do Código Penal protege Ofender a dignidade ou o decoro de alguém é o núcleo do [art. 140](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — sem exigir que a ofensa narre um fato específico, ao contrário da difamação (art. 139) e da calúnia (art. 138). Isso muda a prova exigida: você não precisa demonstrar que algo é falso, porque não há fato a ser verificado, só o ataque em si e seu alcance. ## Prazos que correm em paralelo Na esfera criminal, a injúria é ação penal privada, e a queixa-crime precisa ser ajuizada em até 6 meses contados da data em que você descobriu quem é o autor da ofensa — não da data do comentário em si, especialmente quando o perfil era anônimo no início. Já a ação cível de indenização por dano moral segue prazo diferente, de 3 anos, previsto no [art. 206, §3º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art206%C2%A73), V, do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), contado do conhecimento do fato e de sua autoria. Isso significa que perder o prazo para a queixa-crime não impede, por si só, buscar reparação na esfera cível. ## Capturar prova do comentário antes que ele suma Capture o comentário com URL e data visíveis, o perfil do autor e, se possível, uma ata notarial que registre a página antes que o comentário seja apagado ou o perfil bloqueado. Comentários apagados pelo próprio autor, quando você já tem prova válida, não impedem a ação — mas dificultam bastante se você não tiver nada guardado. Além do print e da ata notarial, vale registrar o histórico da relação entre vocês: se há mensagens anteriores que mostrem provocação recíproca, isso também entra na análise do juiz, porque pode reduzir — embora raramente afaste por completo — a responsabilidade de quem ofendeu. ## Quando vale notificar antes de processar Em muitos casos de injúria entre conhecidos (ex-colega, vizinho, ex-parceiro), uma notificação extrajudicial exigindo a retirada do comentário e um pedido de desculpas resolve sem processo. Quando o autor é anônimo ou ignora a notificação, a via judicial cabe tanto na esfera criminal (queixa-crime, ação penal privada, prazo decadencial de 6 meses contados de quando você soube quem foi) quanto na cível, com pedido de indenização por dano moral. Quando a notificação é ignorada e o comportamento persiste, reunir print, ata notarial e o histórico de mensagens trocadas antes de procurar a Justiça evita que detalhes relevantes se percam com o tempo. ## Limites: humor pesado e crítica direta não são sempre injúria Brincadeira sem intenção clara de ofender, crítica contundente a uma atuação profissional específica ("esse atendimento foi péssimo") ou reação a provocação anterior sua tendem a esvaziar o pedido. O juiz avalia o contexto da conversa inteira, não a frase isolada — por isso print parcial, cortando o que veio antes, enfraquece o caso em vez de fortalecê-lo. Se o autor ignora a notificação e o xingamento continua, um advogado que acompanhe o caso digitalmente, recebendo capturas de tela e assinando a procuração eletronicamente, ajuda a transformar o print em processo. ## Um caso comum: comentário isolado que vira padrão Uma pessoa comenta, em uma única publicação sua, um xingamento pesado. Isoladamente, pode até ser considerado episódio passageiro. Mas se o mesmo perfil repete o padrão em publicações seguintes, ou se outras pessoas se juntam ao ataque a partir daquele primeiro comentário, o quadro muda: passa a haver reiteração, o que costuma ser considerado na fixação de eventual indenização e pode configurar também outras infrações, como perseguição, dependendo da frequência e do teor dos ataques. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 140 tipifica a injúria como ofensa à dignidade ou ao decoro, sem imputação de fato; art. 141 trata das causas de aumento - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 384 fundamenta a ata notarial usada para preservar o comentário como prova --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Difamação nas redes sociais: como agir contra mentiras publicadas](https://wikijuridica.com.br/digital/difamacao-mentira-redes/index.md) - [Ata notarial: como transformar um print em prova jurídica válida](https://wikijuridica.com.br/digital/preservar-prova-ata-notarial/index.md) - [Print forjado: como provar que a conversa atribuída é falsa](https://wikijuridica.com.br/digital/print-falso-conversa-atribuida/index.md) - [Posso criticar autoridade na internet sem cometer crime de honra](https://wikijuridica.com.br/digital/critica-autoridade-liberdade-expressao/index.md) - [Processar por ofensa: a queixa-crime na prática](https://wikijuridica.com.br/criminal/como-processar-quem-me-ofendeu/index.md) - [Anunciantes bloquearam meu canal e não há como contestar](https://wikijuridica.com.br/digital/criad-anunciante-retira-publicidade-canal-sem-recurso/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/injuria-xingamento-comentarios/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 140** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art140` - [Calúnia, difamação ou injúria: qual você sofreu](https://wikijuridica.com.br/criminal/calunia-difamacao-injuria/index.md) - [Retratação na ofensa: quando isenta de pena](https://wikijuridica.com.br/criminal/retratacao-encerra-ofensa/index.md) - [Racismo e injúria racial na internet: como denunciar corretamente](https://wikijuridica.com.br/digital/injuria-racial-racismo-online/index.md) - [Perfil falso mandando mensagem ofensiva em seu nome](https://wikijuridica.com.br/digital/perfil-falso-mensagens-ofensivas-terceiros/index.md) **Código Civil, art. 206, §3º** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art206\_par3` - [Boleto adulterado por malware: quando o vírus troca o código](https://wikijuridica.com.br/bancario/boleto-adulterado-virus-computador/index.md) - [Boleto falso: responsabilidade do banco e da empresa imitada](https://wikijuridica.com.br/bancario/boleto-falso-emitido-por-golpista/index.md) - [Cartão roubado usado por aproximação: de quem é o prejuízo](https://wikijuridica.com.br/bancario/cartao-aproximacao-roubado-quem-paga/index.md) - [Cartão interceptado no envio: compras antes de você recebê-lo](https://wikijuridica.com.br/bancario/cartao-extraviado-antes-da-entrega/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Uma sequência de xingamentos nos comentários e nenhum fato concreto por trás. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/digital/injuria-xingamento-comentarios/ Versão do conteúdo: sha256:c724c85c2a39e497541909fb1ff749626362bfd554c6c629938d7cc692d1037b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-injuria-xingamento-comentarios", "type": "webpage", "title": "Uma sequência de xingamentos nos comentários e nenhum fato concreto por trás", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/injuria-xingamento-comentarios/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c724c85c2a39e497541909fb1ff749626362bfd554c6c629938d7cc692d1037b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: