--- title: "Cada dia que o conteúdo continua no ar é um dia a mais de dano" description: "Precisa de uma decisão rápida para tirar um conteúdo do ar? Entenda os requisitos da tutela de urgência do CPC e como fundamentar o pedido de liminar." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/liminar-urgente-remocao-conteudo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:fe3a76ce83fc6b2afcc2a026498c2c0ccc9619d3558d5032f484288bbf522860" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 300 define os requisitos da tutela de urgência: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo" - name: "Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 19 exige que a ordem judicial de remoção, ainda que liminar, identifique de forma específica o conteúdo" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Cada dia que o conteúdo continua no ar é um dia a mais de dano Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando uma publicação ofensiva está se espalhando rápido — sendo compartilhada, comentada, chegando a mais pessoas a cada hora —, esperar o rito processual comum inteiro pode significar deixar o dano crescer sem necessidade. Para esses casos, o [art. 300](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) permite pedir uma tutela de urgência: uma decisão liminar que antecipa a remoção do conteúdo antes mesmo de o processo terminar, desde que dois requisitos estejam presentes. ## Os dois requisitos da tutela de urgência O [art. 300](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) exige dois pilares. O primeiro é a probabilidade do direito: documentos e contexto precisam tornar plausível que a publicação viola a honra, a imagem, a privacidade ou outro direito invocado. O segundo é a urgência concreta. A parte deve mostrar que esperar o julgamento pode ampliar a lesão, espalhar o conteúdo ou comprometer a utilidade prática da futura decisão. A mera afirmação de que o caso é urgente não satisfaz esses requisitos; sem prova de ambos, a liminar pode ser negada mesmo que o processo continue para exame do mérito. ## Como demonstrar a urgência na prática Números de visualizações, comentários ou compartilhamentos crescentes, capturas de tela em momentos diferentes mostrando o alcance aumentando, e o tipo de conteúdo (acusação grave, exposição de imagem, dado sensível) ajudam a comprovar o periculum in mora. Quanto mais objetiva a demonstração de que o dano está em curso e se agravando, mais forte fica o pedido de urgência perante o juiz. ## O que a decisão liminar determina Concedida a liminar, o juiz determina a remoção específica do conteúdo apontado, identificado por URL, e fixa prazo para cumprimento pela plataforma ou pelo autor, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A decisão é provisória: pode ser revista ao longo do processo, inclusive revogada se, na instrução, ficar demonstrado que os requisitos iniciais não se sustentam. ## Quando o pedido de urgência é negado Pedidos genéricos, sem URL específica, ou baseados apenas na alegação de que o conteúdo "incomoda" sem prova de dano concreto e crescente, costumam ser indeferidos. Conteúdo com claro caráter de crítica ou opinião, sem fato ofensivo específico, também tende a não passar pelo primeiro requisito (probabilidade do direito), já que a liberdade de expressão protege a manifestação de opinião mesmo quando desagradável. Como a urgência exige provar o agravamento do dano com rapidez, um advogado que organize esses elementos e protocole o pedido de tutela de urgência assim que reunidas as evidências enviadas digitalmente é o que faz a diferença no tempo de resposta. ## O vídeo que passou de 50 mil visualizações em um dia Um vídeo humilhante sobre uma pessoa específica ultrapassa 50 mil visualizações em menos de 24 horas, com centenas de comentários debochados se acumulando a cada hora. O pedido de tutela de urgência junta capturas de tela em três momentos diferentes do dia, mostrando o crescimento acelerado do alcance, além da URL específica do conteúdo. Com esses elementos, o juiz reconhece tanto a probabilidade do direito (o conteúdo expõe a pessoa de forma vexatória e sem justificativa de interesse público) quanto o perigo de dano (o alcance crescente a cada hora), concedendo a liminar antes mesmo de ouvir a parte contrária. ## Perguntas frequentes ### A liminar pode ser concedida sem ouvir a outra parte antes? Sim, em casos de urgência mais acentuada o juiz pode conceder a liminar antes da citação da parte contrária (inaudita altera parte), justamente para não esvaziar o efeito da medida, ficando a parte ré com direito de se manifestar e pedir revisão depois de cumprida a ordem. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 300 define os requisitos da tutela de urgência: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - [Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 19 exige que a ordem judicial de remoção, ainda que liminar, identifique de forma específica o conteúdo --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [A plataforma ignorou sua denúncia? 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Cada dia que o conteúdo continua no ar é um dia a mais de dano. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/digital/liminar-urgente-remocao-conteudo/ Versão do conteúdo: sha256:fe3a76ce83fc6b2afcc2a026498c2c0ccc9619d3558d5032f484288bbf522860 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-liminar-urgente-remocao-conteudo", "type": "webpage", "title": "Cada dia que o conteúdo continua no ar é um dia a mais de dano", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/liminar-urgente-remocao-conteudo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:fe3a76ce83fc6b2afcc2a026498c2c0ccc9619d3558d5032f484288bbf522860", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: