--- title: "Compra fechada durante transmissão ao vivo, sem marketplace nenhum" description: "Compra feita em live de vendas de perfil de rede social, paga por Pix e nunca entregue: o que a transmissão prova, o que preservar e como chegar ao vendedor." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/live-venda-rede-social-produto-nao-chegou/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ef00213875ba190e3c9aa6c6f7787138679ece0c17172b72ca908dcd3751d482" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal, art. 171" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Lei nº 12.965 de 23/04/2014" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Compra fechada durante transmissão ao vivo, sem marketplace nenhum Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Na live, o produto aparece na mão de quem vende, o preço é anunciado em voz alta e a compra se fecha por comentário ou mensagem privada. Não há carrinho, não há checkout, não há intermediário: o pagamento vai direto por Pix para uma chave informada na hora. Quando o produto não chega, falta justamente aquilo que existiria em um marketplace — canal de disputa, retenção de valores, mediação. O que sobra é uma transmissão que talvez nem esteja mais disponível, e é ela que precisa ser resgatada primeiro. ## A transmissão é a oferta, e ela costuma expirar O que foi dito ao vivo tem valor contratual. Descrição do produto, estado de conservação, prazo de envio, forma de entrega e preço formam a oferta que vincula quem vendeu. O problema é a durabilidade do registro. Transmissões ao vivo podem ficar disponíveis por prazo limitado, ser removidas pelo autor ou desaparecer com a exclusão do perfil. Salve o vídeo enquanto ele existir, anote o minuto exato em que seu produto foi anunciado e capture os comentários em que a compra foi combinada. Se a live já não estiver acessível, ainda restam vestígios: as mensagens privadas em que o negócio foi fechado, as capturas feitas por outros compradores, publicações do perfil anunciando a transmissão e o próprio comprovante de pagamento, que fixa data e destinatário. ## Vender ao vivo com habitualidade é fornecer Perfil que realiza transmissões periódicas, anuncia produtos e recebe pagamentos exerce atividade de fornecimento, ainda que não tenha CNPJ nem loja física. A informalidade não retira a proteção do consumidor: continua havendo dever de entregar o que foi anunciado, de responder por vício e de restituir quando o produto não é enviado. Essa qualificação tem efeito prático relevante, porque permite ajuizar a ação no foro do domicílio do comprador e discutir a inversão do ônus da prova. O que a informalidade retira é a facilidade de localização. Sem razão social, endereço ou representante, a etapa de identificação passa a ser o principal obstáculo — e é ela que deve concentrar o esforço inicial. ## Dois caminhos de identificação, com prazos diferentes O primeiro é a conta que recebeu o Pix. O comprovante indica nome e parte do documento do titular, e o registro policial permite requisitar os dados cadastrais completos junto à instituição. O segundo são os registros da plataforma, e eles não se obtêm pedindo à empresa. É preciso ordem judicial, obtida com base no art. 22 do Marco Civil da Internet, cujo parágrafo único torna inadmissível o requerimento que deixe de apontar indícios do ilícito, de justificar a utilidade dos dados ou de delimitar o período pretendido. A urgência vem do art. 15: a guarda dos registros de acesso dura seis meses. Perfil apagado logo após o golpe torna esse prazo ainda mais relevante, porque a conta pode desaparecer da interface muito antes de o registro expirar. ## O plano criminal Anunciar ao vivo produto que não será entregue, receber o pagamento e desaparecer é conduta que se ajusta à descrição do [art. 171](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento —, com a pena qualificada do § 2º-A quando a fraude ocorre por meio eletrônico com dados fornecidos pela vítima. O registro de ocorrência tem valor instrumental duplo: viabiliza as requisições descritas acima e permite agrupar casos. Vendedores de live que aplicam golpe raramente atingem uma vítima só, e os comentários da própria transmissão costumam revelar outros compradores na mesma situação. Procure-os. Um conjunto de relatos convergentes sobre o mesmo perfil e a mesma conta destinatária muda a prioridade da apuração e reforça o requisito de fundados indícios exigido pelo art. 22. ## Os limites que convém conhecer A responsabilização da rede social pelo simples fato de a venda ter ocorrido em sua interface encontra resistência quando a plataforma não intermediou o pagamento, não reteve valores, não cobrou comissão e não ofereceu mecanismo de disputa. Sem participação na transação, o argumento de que ela integra a cadeia de fornecimento perde força. Também é preciso ponderar o valor. Boa parte das compras em live envolve quantias modestas, e o custo de um processo com pedido de requisição de registros pode superar o benefício, ainda que o direito exista. Dois cenários ilustram o cálculo. Uma compradora paga R$ 240 por uma peça de roupa anunciada em live, o perfil some e o Pix aponta pessoa física: o caminho mais racional é a contestação bancária imediata, o registro de ocorrência e a busca por outras vítimas, sem investir em ação individual. Outra paga R$ 4.800 por um equipamento anunciado na mesma transmissão: aqui o pedido judicial de identificação se justifica plenamente. Pedido de identificação bem formulado reúne o vídeo, as mensagens e os três requisitos legais na mesma peça; orientação jurídica particular resolve essa montagem, com os arquivos entregues por meio digital. ## Perguntas frequentes ### Comentários de outras pessoas na live servem de prova a meu favor? Servem como indício da oferta e do padrão de conduta do vendedor, especialmente quando descrevem o mesmo produto e o mesmo prazo prometido. O peso é maior quando os autores dos comentários confirmam os fatos por escrito ou registram suas próprias ocorrências. ### Posso pedir que a plataforma preserve o vídeo da transmissão? O pedido direto costuma não ser atendido, mas o juiz pode determinar a preservação em caráter cautelar, inclusive antes da ação principal. É providência que faz sentido quando o vídeo é a única prova da oferta e há risco concreto de exclusão. ## Proveniência - [Código Penal, art. 171](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei nº 12.965 de 23/04/2014](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Comprei numa live do marketplace e o vendedor sumiu](https://wikijuridica.com.br/consumidor/marketplace-live-commerce-vendedor-sumiu-apos-transmissao/index.md) - [Conta de vídeos curtos invadida: monetização em risco](https://wikijuridica.com.br/digital/conta-video-curto-invadida-monetizacao/index.md) - [Usaram fotos do seu filho para criar perfil falso](https://wikijuridica.com.br/digital/perfil-falso-fotos-filho-crianca/index.md) - [Doação da live contestada e descontada do seu saldo](https://wikijuridica.com.br/digital/criad-chargeback-doacao-live-reverte-saque/index.md) - [Live derrubada no meio da arrecadação por engano](https://wikijuridica.com.br/digital/criad-live-interrompida-doacao-em-andamento-falso-positivo/index.md) - [Curso online com módulos faltando: o que exigir](https://wikijuridica.com.br/consumidor/curso-online-modulos-nao-entregues/index.md) - [Venda em marketplace: responsabilidade do seller e da plataforma](https://wikijuridica.com.br/empresarial/responsabilidade-marketplace-venda-seller/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/live-venda-rede-social-produto-nao-chegou/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 171** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art171` - [Boletim de ocorrência de golpe on-line: passo a passo](https://wikijuridica.com.br/bancario/bo-estelionato-digital-como-registrar/index.md) - [Comprovante de Pix falso: o que o vendedor pode fazer](https://wikijuridica.com.br/bancario/comprovante-pix-falso-entreguei-produto/index.md) - [Emprestou a conta e entrou dinheiro de golpe: e agora?](https://wikijuridica.com.br/bancario/emprestei-conta-golpe-mula-financeira/index.md) - [Golpe do aluguel falso: caução paga por imóvel inexistente](https://wikijuridica.com.br/bancario/golpe-aluguel-imovel-falso/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Compra fechada durante transmissão ao vivo, sem marketplace nenhum. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/digital/live-venda-rede-social-produto-nao-chegou/ Versão do conteúdo: sha256:ef00213875ba190e3c9aa6c6f7787138679ece0c17172b72ca908dcd3751d482 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-live-venda-rede-social-produto-nao-chegou", "type": "webpage", "title": "Compra fechada durante transmissão ao vivo, sem marketplace nenhum", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/live-venda-rede-social-produto-nao-chegou/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ef00213875ba190e3c9aa6c6f7787138679ece0c17172b72ca908dcd3751d482", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: