--- title: "O perfil vendia tudo, sumiu depois do pagamento e o produto nunca chegou" description: "Comprou em um perfil de rede social que sumiu depois do pagamento? Veja como reunir provas, acionar o banco e buscar reparação pelo golpe." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/loja-falsa-instagram-nao-recebi/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3f37d9a3b280ad0d51e0795f68e93635312b99c61e5f70eb4a6009da23e67031" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 171 e § 2º-A" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art171" verified_at: "2026-07-15" claim: "tipifica o estelionato e exige, na fraude eletrônica, uso de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro pelos meios indicados na lei" - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "responsabilidade solidária de quem integra a cadeia de fornecimento e restituição do valor pago em caso de descumprimento da oferta (art. 35)" - name: "STF — notícia da conclusão dos embargos no Tema 987 (RE 1.037.396)" url: "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plataformas-terao-60-dias-para-implementar-medidas-estruturais-decide-stf/" verified_at: "2026-07-15" claim: "notícia oficial que registra o encerramento dos embargos do Tema 987 em 17/06/2026 e a tese definitiva invocada no texto para o post impulsionado fraudulento, vigente desde a publicação da ata de mérito em 05/08/2025 e sem alcançar decisões já transitadas em julgado" - name: "Banco Central — Mecanismo Especial de Devolução do Pix" url: "https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/o-que-e-e-como-funciona-o-mecanismo-especial-de-devolucao-med" verified_at: "2026-07-15" claim: "explica prazo, análise da fraude e dependência de recursos localizados para devolução integral ou parcial" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O perfil vendia tudo, sumiu depois do pagamento e o produto nunca chegou Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Fotos profissionais, comentários elogiando o produto, preço abaixo do mercado e um checkout que parecia normal. Depois do pagamento veio o silêncio, e então o perfil inteiro desapareceu. Esse roteiro é comum o suficiente para ter tratamento jurídico específico, tanto na esfera criminal quanto na consumerista. ## Fraude exige ardil e intenção, não apenas atraso Para configurar estelionato, o art. 171 exige que o agente obtenha vantagem ilícita valendo-se de artifício, ardil ou outro meio fraudulento para induzir ou manter a vítima em erro. Perfil inventado, falsa promessa de entrega e desaparecimento depois do pagamento podem compor essa apuração, mas o simples atraso contratual não vira estelionato automaticamente. O § 2º-A prevê pena própria quando a fraude usa informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por rede social, contato telefônico, correio eletrônico fraudulento ou meio análogo. Nem todo golpe divulgado na internet preenche essa modalidade; é necessário verificar esses elementos e a prova do caso. ## O primeiro passo é reunir prova do golpe Salve prints do perfil (se ainda existir em cache ou em compartilhamentos), do comprovante de pagamento, da conversa com o suposto vendedor e de qualquer promessa de prazo de entrega. Denuncie o perfil à própria rede social e registre boletim de ocorrência, mesmo que o valor pareça pequeno. O relato formal fornece elementos à investigação e ajuda a relacionar ocorrências semelhantes, sem substituir as demais provas. ## Como pedir análise do pagamento Em pagamento por Pix, notifique a fraude à instituição pelos canais oficiais e solicite análise pelo MED. Segundo o Banco Central, o pedido pode ser feito em até 80 dias; a recuperação depende da apuração e dos recursos encontrados nas contas alcançadas, podendo ser parcial ou inexistente. Para cartão, registre contestação com anúncio, comprovante e evidência de não entrega; o procedimento e o resultado seguem a apuração da operadora. O registro policial formaliza o relato e contribui para a apuração, porém não substitui o protocolo no banco nem assegura estorno. ## Terceiros só respondem com vínculo jurídico ou falha própria Além do vendedor, terceiros podem responder quando integram juridicamente a cadeia de fornecimento ou cometem falha própria ligada ao dano. O simples fato de processar o pagamento ou obter receita não cria, sozinho, responsabilidade solidária. No caso do intermediador, é preciso examinar o serviço efetivamente prestado, sua participação na oferta ou no pagamento e o nexo entre eventual defeito e o prejuízo. Para a rede social que vendeu o anúncio patrocinado, aplica-se o regime específico do Tema 987 explicado a seguir. Atribuir o mesmo resultado a todos os envolvidos, sem individualizar conduta, regime jurídico e nexo, enfraquece a cobrança. ## O Tema 987 do STF e o anúncio impulsionado da loja falsa Se a loja falsa chegou até você por publicidade que a rede social cobrou para distribuir, entra em cena o Tema 987 do STF, que redefiniu o alcance do art. 19 do Marco Civil da Internet. Com os embargos de declaração encerrados em 2026, a tese chegou à sua redação definitiva. Para o post impulsionado, fica caracterizada presunção relativa de culpa da plataforma que o distribuiu mediante pagamento. O dever de responder existe independentemente de notificação, exatamente porque a presunção nasce da veiculação remunerada em si. Cabe à plataforma afastá-la, demonstrando que agiu de modo diligente e tempestivo para retirar a peça do ar. O marco temporal também importa: a tese alcança fatos a partir de 5 de agosto de 2025. A conduta continuada ou permanente de manter o anúncio ativo segue recebendo a tese atual. O que já tinha decisão com trânsito em julgado permanece respeitado, sem reabertura. ## Quando é mais difícil reaver o valor Quando o pagamento foi feito por transferência bancária tradicional para conta de terceiro sem qualquer intermediação, ou quando já se passaram meses sem qualquer registro do golpe, a recuperação do valor fica mais difícil, embora o boletim de ocorrência ainda sirva para identificar o autor em investigações futuras. ## Outras vítimas ajudam a reconstruir o padrão Perfis fraudulentos podem atingir várias pessoas. Reunir URLs, chaves de pagamento, datas e números de ocorrência ajuda a polícia e permite comparar a repetição do método. A existência de várias vítimas não cria automaticamente uma ação coletiva: eventual atuação conjunta depende da compatibilidade dos casos e dos requisitos processuais, e a tutela coletiva só pode ser proposta por legitimado. ## Exemplo hipotético de recuperação parcial Imagine uma consumidora que pagou por Pix a um perfil que prometia entrega em cinco dias. Ao perceber o desaparecimento, ela comunica o banco e apresenta os registros. Se ainda houver recursos alcançáveis e a fraude for reconhecida na análise do MED, pode ocorrer devolução parcial; o exemplo não representa garantia de bloqueio nem relato de um caso real. ## Cuidados antes de comprar em perfis desconhecidos Perfil criado há pouco tempo, comentários sem histórico verificável, ausência de identificação empresarial e preço muito destoante são sinais de alerta, mas não provam fraude isoladamente. Antes de pagar, compare CNPJ, domínio, nome do beneficiário e canais oficiais; pesquise reclamações vinculadas à loja e interrompa a compra enquanto inconsistências relevantes não forem esclarecidas. ## Quando uma análise jurídica pode ser útil Prejuízo expressivo, múltiplos recebedores ou indícios de falha de um intermediário podem justificar análise individual de conduta, regime jurídico e nexo. Documentos podem ser enviados digitalmente para uma avaliação inicial, sem presumir responsabilidade de quem apenas apareceu no fluxo e sem prometer que audiências ou outras etapas ocorrerão à distância. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 171 e § 2º-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art171) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: tipifica o estelionato e exige, na fraude eletrônica, uso de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro pelos meios indicados na lei - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: responsabilidade solidária de quem integra a cadeia de fornecimento e restituição do valor pago em caso de descumprimento da oferta (art. 35) - [STF — notícia da conclusão dos embargos no Tema 987 (RE 1.037.396)](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plataformas-terao-60-dias-para-implementar-medidas-estruturais-decide-stf/) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: notícia oficial que registra o encerramento dos embargos do Tema 987 em 17/06/2026 e a tese definitiva invocada no texto para o post impulsionado fraudulento, vigente desde a publicação da ata de mérito em 05/08/2025 e sem alcançar decisões já transitadas em julgado - [Banco Central — Mecanismo Especial de Devolução do Pix](https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/o-que-e-e-como-funciona-o-mecanismo-especial-de-devolucao-med) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: explica prazo, análise da fraude e dependência de recursos localizados para devolução integral ou parcial --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Loja que sumiu depois da promoção: como agir contra o golpe](https://wikijuridica.com.br/digital/fantasma-fechou-apos-pico-vendas/index.md) - [Item de jogo não entregue: como reaver o valor pago](https://wikijuridica.com.br/digital/item-jogo-nao-recebido/index.md) - [Curso online não entregue: como cobrar acesso ou reembolso](https://wikijuridica.com.br/digital/curso-online-nao-entregue/index.md) - [Loja cancelou meu pedido depois do pagamento: quais direitos?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/loja-cancelou-pedido-apos-pagamento/index.md) - [Indicação que deu errado: influenciador responde por golpe?](https://wikijuridica.com.br/digital/influenciador-indicou-produto-golpe/index.md) - [Golpe do amor: o que fazer após o engano financeiro](https://wikijuridica.com.br/digital/golpe-romance-amoroso-internet/index.md) - [Perfil do vendedor apagado: prints e comprovante valem?](https://wikijuridica.com.br/digital/perfil-apagado-apos-golpe-provas-validas/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/loja-falsa-instagram-nao-recebi/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O perfil vendia tudo, sumiu depois do pagamento e o produto nunca chegou. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/digital/loja-falsa-instagram-nao-recebi/ Versão do conteúdo: sha256:3f37d9a3b280ad0d51e0795f68e93635312b99c61e5f70eb4a6009da23e67031 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-loja-falsa-instagram-nao-recebi", "type": "webpage", "title": "O perfil vendia tudo, sumiu depois do pagamento e o produto nunca chegou", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/loja-falsa-instagram-nao-recebi/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3f37d9a3b280ad0d51e0795f68e93635312b99c61e5f70eb4a6009da23e67031", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: