--- title: "O que fazer quando criam um perfil falso com as fotos do seu filho" description: "Perfil falso feito com fotos de criança expõe o menor e exige ação dos pais. Veja a base legal, o que reunir e os passos para pedir a remoção." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/perfil-falso-fotos-filho-crianca/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9d4b5d20571388caa2d52620e1a69ccd15f9395373a8aee6846499487203527b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei nº 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 307" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que fazer quando criam um perfil falso com as fotos do seu filho Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Você reconhece a foto do último aniversário antes mesmo de terminar de ler a legenda: é o rosto do seu filho estampado num perfil que a família nunca criou, agora respondendo mensagens de estranhos como se fosse dele. Esse tipo de perfil falso não é brincadeira de adolescente nem mal-entendido passageiro — é uso não autorizado da imagem de uma criança ou adolescente, muitas vezes associado a golpe, aliciamento ou simples exposição do menor a contato indevido. Como o titular das fotos é incapaz para agir sozinho, cabe aos pais ou ao responsável legal tomar a frente: notificar a plataforma, reunir prova da falsidade e, se for o caso, buscar a Justiça em nome do filho. A lei já dá aos pais essa legitimidade e trata a exposição da imagem da criança como algo que pode ser contido antes que o dano se espalhe. ## Por que os pais podem agir mesmo sem o filho ter perfil próprio O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) resolve essa dúvida sem rodeios: compete aos pais, com exclusividade, representar os filhos menores de dezesseis anos em qualquer ato que exija manifestação de vontade, e assisti-los até a maioridade — é o que estabelece o art. 1.690. Não importa se a criança tem ou não conta própria na rede social; quem usou a imagem dela sem autorização é que precisa responder, e são os pais quem formalizam esse pedido junto à plataforma e, se necessário, ao Judiciário. Há ainda uma segunda camada de proteção, essa ligada diretamente à imagem. Pelo art. 20 do mesmo Código, a utilização da imagem de uma pessoa pode ser proibida a pedido do interessado — no caso, dos pais — sempre que atingir a honra ou servir a fins que a família não autorizou, sem prejuízo de indenização por eventual dano. Publicar fotos reais de uma criança num perfil fraudulento se encaixa exatamente nessa hipótese. ## O crime por trás do perfil: falsa identidade e suas consequências Criar um perfil com fotos reais de uma criança, fazendo terceiros acreditarem numa identidade que não existe ou se passando pelo próprio menor, encontra tipificação no [art. 307](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), que trata como crime o uso de identidade alheia — ou inventada — para obter vantagem ou prejudicar outra pessoa. A pena, de detenção de três meses a um ano ou multa, costuma pesar menos, na prática, do que a reparação civil que a família pode pleitear depois. É esse dispositivo que sustenta o boletim de ocorrência, mesmo quando a via mais eficaz para conter o dano imediato seja a notificação direta à plataforma. ## Como notificar a plataforma e reunir o que ela vai pedir A maioria das redes sociais tem um formulário específico para perfil falso que usa fotos de outra pessoa, e algumas têm um canal dedicado a casos envolvendo menores de idade — vale procurar por ele antes de abrir um chamado genérico, porque a resposta costuma ser mais rápida. No pedido, ajuda anexar print do perfil falso, das fotos originais que comprovem que são as mesmas e, se possível, a data em que a família percebeu o problema. Depois de reunir esse material, muitos pais preferem já entrar em contato com um advogado: a procuração pode ser assinada eletronicamente, o boletim de ocorrência e os prints seguem por WhatsApp, e o profissional conduz a notificação formal à plataforma e, se preciso, à Justiça, com atuação válida em qualquer cidade do país. ## Quando a plataforma alega que não há como confirmar a falsidade É comum a plataforma pedir mais prova antes de remover o conteúdo, sobretudo quando o perfil falso não usa o nome real da criança — nesses casos, quanto mais documentos os pais anexarem, mais rápido tende a ser o desfecho: identidade da criança, fotos originais e o boletim de ocorrência já registrado costumam bastar. Vale lembrar também que nem todo perfil com fotos de criança é ilegal: página de parente ou responsável que compartilha imagens com autorização da família, ainda que os pais depois se arrependam da exposição, é discussão diferente. O que se trata aqui é o perfil que finge ser outra pessoa ou usa a imagem para enganar terceiros, não o compartilhamento familiar consentido. ## Ação judicial, tutela de urgência e o prazo para pedir reparação Persistindo o perfil no ar depois da notificação, cabe ação pedindo a remoção do conteúdo e, quando a exposição já causou dano, indenização por dano moral em nome do menor. É comum pedir tutela de urgência nesse tipo de caso, para tirar o perfil do ar antes do julgamento final, já que cada dia de exposição amplia o alcance das fotos entre desconhecidos. Três anos — esse é o prazo que o [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) reserva, no [art. 206, § 3º, inciso V](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art206), à pretensão de reparação civil, contados de quando os pais tomaram ciência do perfil falso. Formalizar cedo ajuda a preservar prova que se perde com o tempo, como o próprio conteúdo do perfil antes de ser apagado pelo autor. ## Perguntas frequentes ### O perfil falso foi removido, mas ainda circula print dele em outros grupos. Isso muda alguma coisa? Não encerra o caso. A remoção do perfil original resolve a exposição direta, mas prints que continuam circulando em grupos ou outros perfis podem justificar notificações adicionais a cada plataforma onde aparecem, além de reforçar o pedido de reparação pelo dano já causado. ## Proveniência - [Código Civil (Lei nº 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 307](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Perfil falso pede doação em seu nome: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/digital/perfil-falso-doacao-caridade/index.md) - [Perfil falso usa fotos de familiar idoso para aplicar golpe](https://wikijuridica.com.br/digital/perfil-falso-idoso-vulneravel/index.md) - [Minhas fotos em perfil falso de aplicativo de namoro](https://wikijuridica.com.br/digital/catfish-fotos-namoro-golpe/index.md) - [Perfil falso com seu nome: como remover e responsabilizar](https://wikijuridica.com.br/digital/perfil-falso-com-meu-nome/index.md) - [Denúncias em massa derrubaram minha conta automaticamente](https://wikijuridica.com.br/digital/criad-suspensao-denuncia-em-massa-sem-revisao-humana/index.md) - [Ameaça de avaliação negativa para extorquir dinheiro](https://wikijuridica.com.br/digital/extorsao-reputacional-ameaca-avaliacao/index.md) - [Imagem íntima de adolescente vazada: o que os pais devem fazer](https://wikijuridica.com.br/digital/nudes-adolescente-orientacao-pais/index.md) - [Art. 5º, X, da CF: intimidade, honra e imagem](https://wikijuridica.com.br/leis/cf-art-5-x/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/perfil-falso-fotos-filho-crianca/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 307** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art307` - [Roubo de identidade: como registrar o boletim corretamente](https://wikijuridica.com.br/cidadania/fraude-identidade-registrar-bo/index.md) - [Tema 646 do STJ: Direito penal. art. 307 do cp. prisão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-646/index.md) - [Conta de apostas aberta com meu CPF: como cancelar](https://wikijuridica.com.br/digital/apostas-conta-aberta-nome-cpf-terceiro/index.md) - [Minhas fotos em perfil falso de aplicativo de namoro](https://wikijuridica.com.br/digital/catfish-fotos-namoro-golpe/index.md) **Código Civil, art. 206, § 3º, inciso V** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art206` - [Prescrição do erro profissional: até quando o cliente processa](https://wikijuridica.com.br/autonomos/resp-prescricao-erro/index.md) - [Anuidade no cartão consignado que nunca foi usado](https://wikijuridica.com.br/bancario/cartao-consignado-anuidade-cobrada-sem-uso-cartao/index.md) - [Curador contratou consignado sem poder específico](https://wikijuridica.com.br/bancario/consignado-tomado-por-curador-sem-poderes-especificos/index.md) - [Até quando o banco pode cobrar o saldo do carro vendido?](https://wikijuridica.com.br/bancario/fver-prescricao-cobranca-saldo-devedor/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que fazer quando criam um perfil falso com as fotos do seu filho. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/digital/perfil-falso-fotos-filho-crianca/ Versão do conteúdo: sha256:9d4b5d20571388caa2d52620e1a69ccd15f9395373a8aee6846499487203527b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-perfil-falso-fotos-filho-crianca", "type": "webpage", "title": "O que fazer quando criam um perfil falso com as fotos do seu filho", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/perfil-falso-fotos-filho-crianca/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9d4b5d20571388caa2d52620e1a69ccd15f9395373a8aee6846499487203527b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: