--- title: "O conteúdo ainda está no ar, mas pode sumir a qualquer momento" description: "Precisa preservar um conteúdo online antes que seja apagado? Entenda como funciona a ata notarial, prevista no Código de Processo Civil, e quando usá-la." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/preservar-prova-ata-notarial/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:00ed90359155d46c02070ec3c4dcbd863590a1ea60b47293f3395df31a14c490" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 384 fundamenta a ata notarial como meio de prova da existência e do modo de existir de um fato" - name: "e-Notariado (CNJ)" url: "https://www.cnj.jus.br/e-nota/" verified_at: "2026-07-14" claim: "plataforma que viabiliza atos notariais eletrônicos, incluindo o registro de conteúdo digital por tabelião" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O conteúdo ainda está no ar, mas pode sumir a qualquer momento Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um perfil pode ser excluído, uma publicação pode ser apagada pelo autor assim que percebe a repercussão, um grupo pode ser deletado inteiro. Quando isso acontece antes de você conseguir formalizar uma prova robusta, o processo perde uma peça central. É para esse risco que existe a ata notarial: um documento lavrado por tabelião que atesta a existência e o modo de existir de um fato — no caso, o conteúdo publicado, sua URL e o momento exato do acesso. ## Base legal e o que a ata registra O [art. 384](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art384) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) permite que a existência e o modo de existir de um fato sejam atestados por ata lavrada por tabelião, a pedido do interessado. Aplicada ao ambiente digital, isso significa que o tabelião acessa a página, registra a URL, o conteúdo exibido, a data e a hora do acesso, conferindo fé pública a esse registro — diferente de um print comum, cuja autenticidade pode ser questionada com mais facilidade em juízo. ## Como solicitar a ata O procedimento pode ser feito presencialmente em cartório de notas ou por plataforma digital de notariado, disponibilizada pelas corregedorias estaduais em parceria com o sistema e-Notariado do CNJ, que viabiliza atos notariais eletrônicos. O interessado informa a URL e o tabelião realiza o acesso e o registro, gerando um documento com valor probatório para uso em processo judicial. ## Quando a ata faz diferença real no processo Em casos de conteúdo com prazo curto de permanência — perfis temporários, stories que somem em 24 horas, grupos fechados que podem ser apagados —, a ata é praticamente indispensável, porque não há outra forma confiável de reconstituir o conteúdo depois. Já em publicações públicas e permanentes, com muitas testemunhas e compartilhamentos, a ausência da ata pode ser suprida por outras provas, embora a ata continue sendo a forma mais robusta. ## Limites da ata notarial A ata registra a existência e o conteúdo de algo no momento do acesso — ela não atesta, por si só, quem é o autor por trás do perfil, nem substitui o pedido judicial de identificação quando o autor é anônimo. Ela também tem custo (a ser consultado no cartório escolhido) e não é gratuita como um print simples, o que leva muita gente a reservá-la para os casos em que a prova é mais urgente ou mais disputável. Diante do risco de o conteúdo ser apagado a qualquer momento, um advogado que já oriente sobre qual conteúdo registrar e como solicitar a ata evita que a prova se perca antes de virar processo. ## Um exemplo de uso estratégico da ata Uma pessoa percebe que um stories, que desaparece em 24 horas, contém uma acusação falsa contra ela. Não há tempo para judicializar antes que o conteúdo suma sozinho. Solicitar a ata notarial no mesmo dia, por meio da plataforma eletrônica de notariado, permite que o tabelião acesse e registre o conteúdo antes de ele desaparecer — transformando algo efêmero em prova permanente e com fé pública, disponível para uso em eventual ação futura, mesmo que o stories já não exista mais quando o processo for ajuizado. ## Perguntas frequentes ### Print de tela comum não serve como prova de jeito nenhum? Serve, mas com menos força: pode ser contestado quanto à autenticidade e à integridade, enquanto a ata notarial tem fé pública e é mais difícil de ser desconsiderada em juízo. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 384 fundamenta a ata notarial como meio de prova da existência e do modo de existir de um fato - [e-Notariado (CNJ)](https://www.cnj.jus.br/e-nota/) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: plataforma que viabiliza atos notariais eletrônicos, incluindo o registro de conteúdo digital por tabelião --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Difamação nas redes sociais: como agir contra mentiras publicadas](https://wikijuridica.com.br/digital/difamacao-mentira-redes/index.md) - [Print forjado: como provar que a conversa atribuída é falsa](https://wikijuridica.com.br/digital/print-falso-conversa-atribuida/index.md) - [Perfil anônimo: como identificar judicialmente quem te ataca](https://wikijuridica.com.br/digital/identificar-autor-perfil-anonimo/index.md) - [Perfil falso mandando mensagem ofensiva em seu nome](https://wikijuridica.com.br/digital/perfil-falso-mensagens-ofensivas-terceiros/index.md) - [Notificação extrajudicial: como remover conteúdo sem processo](https://wikijuridica.com.br/digital/notificacao-extrajudicial-remocao/index.md) - [Ex expõe meu filho nas redes: como restringir isso?](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-exposicao-redes-sociais-genitor/index.md) - [Tema 476 do STJ: Transitado em julgado o título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-476/index.md) - [Tema 82 do STJ: Citação válida, ainda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-82/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/preservar-prova-ata-notarial/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 384** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art384` - [Ameaça por WhatsApp ou rede social é crime?](https://wikijuridica.com.br/criminal/ameaca-por-mensagem/index.md) - [Ata notarial: como o tabelião registra provas e fatos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ata-notarial/index.md) - [Assédio moral em grupo de WhatsApp: como provar](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-remoto-grupos-mensagem/index.md) - [Print de WhatsApp vale como prova trabalhista?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/prova-whatsapp/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O conteúdo ainda está no ar, mas pode sumir a qualquer momento. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/digital/preservar-prova-ata-notarial/ Versão do conteúdo: sha256:00ed90359155d46c02070ec3c4dcbd863590a1ea60b47293f3395df31a14c490 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-preservar-prova-ata-notarial", "type": "webpage", "title": "O conteúdo ainda está no ar, mas pode sumir a qualquer momento", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/preservar-prova-ata-notarial/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:00ed90359155d46c02070ec3c4dcbd863590a1ea60b47293f3395df31a14c490", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: