--- title: "Provar que não foi você quem publicou após a conta ser invadida" description: "Acusaram você por uma publicação feita por quem invadiu sua conta? Veja como reunir prova técnica e formalizar a defesa dentro do prazo certo." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/provar-inocencia-post-invasor/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:74aa506dba66f6e0bc38d058ed054a123c513853411469a3f2c19c0d2652f3d3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 154-A" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" - name: "Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), art. 22" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "texto oficial da Lei n° 12.965/2014, cujo art. 22 disciplina os requisitos para requerer judicialmente registros de conexão ou acesso a aplicações" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Provar que não foi você quem publicou após a conta ser invadida Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma intimação chega, ou um comprador furioso manda mensagem cobrando explicação: alguém, usando a sua conta, publicou algo que você nunca escreveria — um anúncio de golpe, um comentário difamatório, uma oferta que nunca existiu. Entre a invasão e o momento em que alguém aponta o dedo para você, pode ter passado tempo suficiente para os rastros que provariam sua inocência já terem sido apagados. A boa notícia é que a lei oferece duas frentes que, juntas, costumam bastar: o crime cometido por quem invadiu sua conta, e o mecanismo para obter, judicialmente, os registros que mostram que o acesso não partiu de você. ## O crime de quem invadiu: o que o art. 154-A do Código Penal cobre Invadir dispositivo informático alheio — computador, celular ou conta associada a ele — conectado ou não à rede, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados, ou de instalar vulnerabilidade para tirar vantagem indevida, é crime previsto no [art. 154-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), com pena de reclusão de um a quatro anos e multa. A publicação feita pelo invasor, usando o seu perfil, é a própria adulteração de dados prevista no tipo: ele mexeu em algo que era seu sem autorização e usou esse acesso para produzir conteúdo em seu nome. A pena máxima de quatro anos faz a prescrição da pretensão punitiva correr em oito anos, contados da data em que a invasão aconteceu — e não da data em que você percebeu o problema ou foi acusada por ele. Isso reforça a importância de registrar o quanto antes o boletim de ocorrência, para não perder o controle da linha do tempo do próprio caso. ## Os registros que provam que não foi você: como pedir e por que a pressa importa O [art. 22](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-04-23;12965) da [Lei 12.965/2014](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-04-23;12965) permite à parte interessada requerer ao juiz, para formar prova em processo civil ou penal, que o responsável pela guarda forneça registros de conexão ou de acesso a aplicações de internet — basicamente, o rastro técnico de quando, de onde e a partir de qual equipamento uma conta foi usada. O requerimento precisa apontar indícios do ilícito, justificar por que aquele registro específico é útil à investigação e indicar o período exato a que ele se refere. A pressa aqui não é regra genérica de cautela: a mesma lei que garante o acesso a esses registros também limita quanto tempo eles ficam guardados. Empresas de aplicação costumam manter o registro de acesso por seis meses, e o de conexão à internet por um ano — depois disso, a prova que mostraria um equipamento diferente do seu pode simplesmente não existir mais. Pedir a preservação cautelar desses dados, mesmo antes de entrar com a ação, é o que evita perder essa janela. ## Assim que a invasão aparece: os primeiros registros que contam a seu favor Trocar a senha, encerrar sessões ativas em outros aparelhos e usar a opção "algo aconteceu com minha conta", presente na maioria das redes sociais e serviços de e-mail, cria um registro com carimbo de data e hora do momento em que você percebeu e reagiu ao problema — evidência que, mais tarde, ajuda a demonstrar que a reação foi imediata, e não uma tentativa de encobrir algo. Vale também exportar, se o serviço permitir, o histórico de acesso com os equipamentos usados, antes que ele seja sobrescrito. O boletim de ocorrência registrado logo nesse momento tem peso maior do que um registrado meses depois, quando já existe uma acusação formal contra você: a data do boletim, por si só, ajuda a mostrar que a preocupação com a invasão é anterior, e não uma resposta construída depois que o problema apareceu. ## Usando as provas para se defender de uma acusação ou investigação Quando alguém já aponta você como autora da publicação — um comprador lesado, o próprio serviço, ou uma autoridade em um inquérito —, o conjunto de provas reunido (boletim de ocorrência, registros de acesso obtidos por ordem judicial, histórico exportado) forma a base de uma manifestação formal explicando que a conta foi comprometida antes da publicação questionada. Em processo cível, isso costuma vir como contestação ou resposta a uma notificação extrajudicial; em inquérito policial, como requerimento de juntada de provas e pedido de oitiva de quem administra o serviço invadido. Nem sempre esse conjunto de provas resolve tudo sozinho: se o histórico de acesso não estiver mais disponível, ou se o invasor tiver usado o próprio aparelho da vítima — por exemplo, um celular destravado emprestado —, a linha entre "foi você" e "foi outra pessoa" fica mais difícil de provar tecnicamente, e o caso pode depender mais de testemunhas e do contexto do que de um dado técnico isolado. ## Por que vale reunir tudo antes de responder sozinha a uma cobrança Responder por conta própria a um comprador furioso, ou pior, deixar de responder a uma intimação, tende a piorar a situação. Um advogado consegue transformar o histórico técnico reunido em uma peça formal, seja resposta a uma notificação, contestação ou manifestação em inquérito, e cuidar em paralelo do requerimento judicial dos registros do art. 22 antes que o prazo de guarda expire. Esse acompanhamento, hoje, começa com o envio dos prints e do boletim de ocorrência pelo celular, sem que você precise interromper a rotina para resolver isso pessoalmente em um escritório. ## Perguntas frequentes ### Preciso processar quem invadiu minha conta para me defender da acusação? Não é obrigatório, mas ajuda bastante. O boletim de ocorrência e o eventual processo contra o invasor reforçam, com data e narrativa oficial, a versão de que você também foi vítima — o que pesa a seu favor perante quem te acusa. ### E se eu não souber exatamente quando a invasão aconteceu? O requerimento dos registros de conexão pode abranger um período mais amplo, desde que justificado; por isso vale descrever, com a maior precisão possível, desde quando notou comportamento estranho na conta, mesmo sem uma data exata da invasão. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 154-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), art. 22](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial da Lei n° 12.965/2014, cujo art. 22 disciplina os requisitos para requerer judicialmente registros de conexão ou acesso a aplicações --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Quebra de sigilo para identificar golpista da internet](https://wikijuridica.com.br/digital/identificar-golpista-anonimo-quebra-sigilo/index.md) - [Furto ou estelionato: qual crime é o golpe online que você sofreu](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-furto-vs-estelionato-golpe-online/index.md) - [Quem processa nos crimes digitais: queixa ou ação pública](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-acao-penal-crimes-internet/index.md) - [Perfil falso com seu nome: como remover e responsabilizar](https://wikijuridica.com.br/digital/perfil-falso-com-meu-nome/index.md) - [Câmera do computador invadida: o que fazer diante disso](https://wikijuridica.com.br/digital/invasao-camera-computador/index.md) - [Conta empresarial do Instagram invadida: como recuperar](https://wikijuridica.com.br/digital/conta-empresarial-instagram-invadida/index.md) - [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/provar-inocencia-post-invasor/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 12.965/2014, art. 22** — `urn:lex:br:federal:lei:2014-04-23;12965!art22` - [Difamado nas redes: como responsabilizar o autor](https://wikijuridica.com.br/criminal/difamacao-nas-redes/index.md) - [Como notificar hospedagem e registro para tirar site clonado](https://wikijuridica.com.br/digital/clone-notificacao-hospedagem-registro-br/index.md) - [Perfil anônimo: como identificar judicialmente quem te ataca](https://wikijuridica.com.br/digital/identificar-autor-perfil-anonimo/index.md) - [Página comercial clonada: como recuperar o perfil](https://wikijuridica.com.br/digital/pagina-empresa-clonada-recuperar/index.md) **Código Penal, art. 154-A** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art154a` - [WhatsApp clonado: como retomar a conta e alertar contatos](https://wikijuridica.com.br/bancario/whatsapp-clonado-pedindo-dinheiro/index.md) - [Conta gov.br invadida: como retomar o controle agora](https://wikijuridica.com.br/cidadania/govbr-conta-invadida/index.md) - [Composição civil dos danos em crime digital menor](https://wikijuridica.com.br/criminal/conciliacao-composicao-civil-danos-crime-digital/index.md) - [Empresa invadida: como formalizar a representação](https://wikijuridica.com.br/criminal/empresa-vitima-invasao-sistema-dados/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Provar que não foi você quem publicou após a conta ser invadida. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/digital/provar-inocencia-post-invasor/ Versão do conteúdo: sha256:74aa506dba66f6e0bc38d058ed054a123c513853411469a3f2c19c0d2652f3d3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-provar-inocencia-post-invasor", "type": "webpage", "title": "Provar que não foi você quem publicou após a conta ser invadida", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/provar-inocencia-post-invasor/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:74aa506dba66f6e0bc38d058ed054a123c513853411469a3f2c19c0d2652f3d3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: