--- title: "Como pedir a retirada de dados processuais replicados por terceiros" description: "Sites de consulta replicam o teor de processos judiciais com seu nome. Veja o passo a passo para pedir remoção com base na LGPD e no segredo de justiça." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/remocao-dados-processo-site-agregador/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:78505570e330b5f3499165a7b32679a0471147f622f6ea37f0aadbcf5e259f3e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), art. 189" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "texto oficial vigente do art. 189 do CPC, sobre os casos em que os atos processuais tramitam em segredo de justiça" - name: "Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 16" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como pedir a retirada de dados processuais replicados por terceiros Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Os dados vêm de sistemas públicos, são coletados automaticamente e republicados em páginas otimizadas para aparecer na busca pelo nome das partes. Muitos desses sites cobram para remover, o que já indica que a finalidade não é informar. O caminho de retirada existe, tem etapas e funciona melhor quando percorrido na ordem certa, porque cada passo produz o documento que sustenta o seguinte. ## Etapa 1 — verificar se o processo está sob segredo de justiça O [art. 189](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art189) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) parte da publicidade dos atos, mas manda correr sob segredo os feitos em que interesse público ou social o exija; os que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; aqueles em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; e os que versem sobre arbitragem, quando a confidencialidade for comprovada perante o juízo. Se o processo se enquadra em alguma dessas hipóteses, a publicação por terceiro é ilícita na origem, e o pedido de remoção fica muito mais simples. Quando a decretação do segredo ainda não ocorreu, é possível requerê-la nos autos, demonstrando a presença de dados protegidos pela intimidade. Obtida a decisão, ela vira o principal documento do pedido de retirada. ## Etapa 2 — formular o pedido diretamente ao site A [Lei nº 13.709](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm), de 2018, permite ao titular exigir do controlador, entre outras providências, que informação incompleta, inexata ou vencida seja corrigida e que dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei seja anonimizado, bloqueado ou apagado. A mesma lei determina que os dados pessoais sejam eliminados após o término de seu tratamento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em seus incisos. O requerimento deve ser escrito, dirigido ao encarregado de proteção de dados indicado no site, e conter: - a identificação do titular e a comprovação de que ele é parte no processo; - os endereços exatos das páginas que exibem os dados; - o fundamento do pedido, indicando o desfecho do processo, o segredo de justiça ou a desatualização da informação; - prazo para resposta e advertência sobre as medidas cabíveis. Guarde o comprovante de envio. A ausência de resposta no prazo legal é elemento relevante na etapa seguinte. ## Etapa 3 — acionar autoridade e Judiciário Sem resposta ou com recusa, abrem-se dois caminhos que podem ser percorridos em paralelo. O primeiro é a reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados, que recebe petições de titulares contra controladores e pode adotar medidas administrativas. O segundo é a ação judicial, com pedido de tutela de urgência para retirada imediata das páginas e, quando cabível, de indenização. Sites que condicionam a remoção a pagamento reforçam esse pedido, porque a cobrança evidencia finalidade estranha ao interesse informativo. É útil incluir pedido de desindexação dirigido aos buscadores, porque a página pode sair do ar e o resultado permanecer em cache por algum tempo. ## Etapa 4 — cuidar do que continua público Nem tudo será removido, e é honesto dizer por quê. Processos que tramitam sem segredo de justiça são públicos por determinação legal, e a consulta processual oficial continuará disponível. O que se combate é a republicação massiva por terceiros com finalidade comercial, o tratamento excessivo de dados e a manutenção de informação desatualizada, que é justamente o que a lei de proteção de dados permite corrigir. Após a remoção, monitore periodicamente a busca pelo seu nome, porque novos agregadores surgem e recoletam dados dos sistemas públicos. Guardar o modelo do requerimento e a decisão obtida torna cada novo pedido muito mais rápido. Em situações com muitos sites envolvidos, cobrança para remoção ou impacto profissional já materializado, a condução por advogado particular encurta o percurso, porque combina o requerimento administrativo, a reclamação à autoridade e o pedido judicial em uma estratégia única, conduzida remotamente com certidões e capturas enviadas por arquivo. ## Perguntas frequentes ### O site alega que apenas reproduz informação pública. Isso o protege? A origem pública do dado não autoriza qualquer tratamento posterior. A lei de proteção de dados exige finalidade legítima, adequação e necessidade, e a republicação massiva com otimização para busca por nome costuma extrapolar esses limites, sobretudo quando há cobrança para remover. ### Consigo remover apenas o meu nome, mantendo o restante da página? Sim, e essa é frequentemente a solução mais viável. A anonimização parcial preserva o eventual interesse informativo do conteúdo e atende ao objetivo do titular, que é deixar de ser localizado pela busca do próprio nome. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), art. 189](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial vigente do art. 189 do CPC, sobre os casos em que os atos processuais tramitam em segredo de justiça - [Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 16](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Processo arquivado que ainda aparece na busca do seu nome](https://wikijuridica.com.br/digital/antecedentes-processo-arquivado-aparece-busca/index.md) - [Como desindexar uma notícia da busca pelo seu nome](https://wikijuridica.com.br/digital/desindexar-noticia-google-nome/index.md) - [Revisão de decisão automatizada pela LGPD: como pedir](https://wikijuridica.com.br/lgpd/revisao-decisao-automatizada/index.md) - [Decisão automatizada: o direito de pedir revisão](https://wikijuridica.com.br/glossario/decisao-automatizada/index.md) - [REsp 2.262.098 do STJ: prazo recursal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2262098/index.md) - [Segredo de justiça: quando o acesso ao processo é restrito](https://wikijuridica.com.br/glossario/segredo-de-justica/index.md) - [REsp 2.018.319 do STJ: atos processuais e intimação pelo dje](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2018319/index.md) - [Tema 524 do STJ: Atos Processuais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-524/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/remocao-dados-processo-site-agregador/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 189** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art189` - [Alimentos provisórios na ação de união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-provisorios-acao-reconhecimento-uniao/index.md) - [Como pedir proteção do endereço da vítima no processo](https://wikijuridica.com.br/familia/sigilo-endereco-vitima/index.md) - [Exame de DNA em juízo é sigiloso? Quem vê o laudo](https://wikijuridica.com.br/familia/sigilo-exame-dna-protecao-dados-paternidade/index.md) - [Segredo de justiça: quando o acesso ao processo é restrito](https://wikijuridica.com.br/glossario/segredo-de-justica/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como pedir a retirada de dados processuais replicados por terceiros. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/digital/remocao-dados-processo-site-agregador/ Versão do conteúdo: sha256:78505570e330b5f3499165a7b32679a0471147f622f6ea37f0aadbcf5e259f3e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-remocao-dados-processo-site-agregador", "type": "webpage", "title": "Como pedir a retirada de dados processuais replicados por terceiros", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/remocao-dados-processo-site-agregador/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:78505570e330b5f3499165a7b32679a0471147f622f6ea37f0aadbcf5e259f3e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: