--- title: "Vídeo íntimo não autorizado: como delimitar o pedido de remoção" description: "Vídeo íntimo foi publicado sem autorização? Entenda a notificação específica ao provedor e os requisitos de eventual tutela de urgência." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/remocao-expedita-video-intimo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:15f253903b6580c9bc7c8bcf95aa341f9ec879034ee81640d6473c9f4a34fe50" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 21" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "prevê responsabilidade subsidiária por omissão após notificação específica, com atuação diligente no âmbito e nos limites técnicos do serviço" - name: "Lei 13.718/2018" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13718.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "criou o crime de divulgação de cena de sexo ou nudez sem consentimento, contexto que motiva a urgência da remoção" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 21" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "o juiz pode determinar, a requerimento do interessado, as providências necessárias para fazer cessar violação da vida privada" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 300" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "STF — conclusão dos embargos no Tema 987 (RE 1.037.396)" url: "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plataformas-terao-60-dias-para-implementar-medidas-estruturais-decide-stf/" verified_at: "2026-07-15" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Vídeo íntimo não autorizado: como delimitar o pedido de remoção Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando cena íntima é publicada sem autorização, agir cedo ajuda a preservar links, protocolos e a cadeia de divulgação. O Marco Civil prevê uma notificação especial ao provedor para esse material; se ela não resolver, a tutela judicial depende dos requisitos e da prova do caso. ## Notificação direta ao provedor, sem esperar ordem judicial O art. 21 do Marco Civil determina que o provedor que disponibiliza conteúdo de terceiro responde subsidiariamente se, após notificação do participante ou representante legal com identificação específica do material, deixar de promover, de forma diligente e no âmbito e nos limites técnicos do serviço, sua indisponibilização. Esse é um regime especial de intimidade sexual. Quanto ao conteúdo de terceiro submetido ao regime geral, é necessário que a notificação deixe o conteúdo suficientemente identificado e indique a ilicitude. Após a ciência, nesse regime geral, a omissão da plataforma se evidencia quando não há remoção diligente em tempo razoável. Dúvida razoável sobre a ilicitude requer análise qualificada. Os embargos do Tema 987 foram encerrados em 2026 e consolidaram a tese. O regime atual passa a valer a partir de 5/8/2025. Atos continuados e situações permanentes recebem a tese atual. As decisões transitadas em julgado ficam resguardadas. ## Como montar a notificação para não perder tempo Use o canal oficial vigente e informe URL exata, conta, legitimidade de quem pede e ausência de autorização. Guarde o protocolo e a resposta. Capturas podem auxiliar a identificação, mas não garantem prioridade ou resultado. Evite reenviar o arquivo a terceiros. Se houver diversas cópias, liste cada endereço conhecido e atualize o pedido quando surgir uma URL nova. ## Uma notificação deve individualizar o material, não apenas o perfil O regime especial do art. 21 depende de identificação específica do conteúdo. Informar somente que uma conta publica material íntimo pode deixar incerto qual postagem deve ser indisponibilizada. Para cada cópia conhecida, registre o endereço, o identificador da conta, a data da consulta e o protocolo do pedido, sem anexar ou retransmitir o vídeo além do necessário no canal oficial. Se a plataforma gerar um novo endereço para a mesma postagem ou surgirem republicações, acrescente esses identificadores ao pedido. Uma URL nova pode exigir complementação para que a cópia seja especificamente identificada; a notificação anterior não demonstra, por si só, ciência de toda republicação futura. Os limites técnicos do serviço também continuam relevantes. O usuário, por outro lado, não precisa identificar o autor para formular a notificação como participante ou representante legal; autoria será questão distinta para eventual responsabilização. Esse inventário também permite mostrar ao juízo o que foi solicitado, quando houve ciência e qual foi a resposta. Na tutela do [art. 300](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), ele pode contribuir para demonstrar probabilidade do direito e perigo de dano, sem transformar o deferimento em resultado garantido. ## Quando a plataforma não responde: a via judicial Se a notificação for ignorada ou recusada, pode ser avaliado pedido judicial para cessar a violação da vida privada. Para conceder tutela urgente, o [art. 300](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) exige probabilidade do direito e risco de dano ou ao resultado útil; prazo, rito e participação remota variam conforme o juízo. Identificado o autor, reparação civil e apuração penal têm fundamentos e provas próprios. A retirada do conteúdo não resolve automaticamente essas outras frentes. ## Perguntas frequentes ### A remoção via notificação também vale para conteúdo hospedado fora do Brasil? A incidência da lei brasileira depende dos elementos do art. 11 do Marco Civil e do caso concreto. Ter usuários no Brasil ou operar globalmente, isoladamente, não resolve toda questão de jurisdição, alcance e cumprimento. ## Proveniência - [Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 21](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prevê responsabilidade subsidiária por omissão após notificação específica, com atuação diligente no âmbito e nos limites técnicos do serviço - [Lei 13.718/2018](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13718.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: criou o crime de divulgação de cena de sexo ou nudez sem consentimento, contexto que motiva a urgência da remoção - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 21](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o juiz pode determinar, a requerimento do interessado, as providências necessárias para fazer cessar violação da vida privada - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 300](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [STF — conclusão dos embargos no Tema 987 (RE 1.037.396)](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plataformas-terao-60-dias-para-implementar-medidas-estruturais-decide-stf/) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Sextorsão: como agir diante da ameaça de divulgar fotos íntimas](https://wikijuridica.com.br/digital/sextorsao-chantagem-fotos/index.md) - [Ex-namorado divulgou fotos íntimas: providências contra ele](https://wikijuridica.com.br/digital/vazamento-fotos-intimas-ex/index.md) - [Desindexar fotos íntimas dos buscadores: passo a passo](https://wikijuridica.com.br/digital/desindexar-fotos-intimas-buscadores/index.md) - [Imagem íntima de adolescente vazada: o que os pais devem fazer](https://wikijuridica.com.br/digital/nudes-adolescente-orientacao-pais/index.md) - [Plataforma demorou a remover imagem íntima: indenização](https://wikijuridica.com.br/digital/plataforma-indenizacao-demora-remover-intimo/index.md) - [Difamação contra empresa: como reagir a ataques ao negócio](https://wikijuridica.com.br/digital/difamacao-contra-empresa/index.md) - [Música em vídeo na internet: o que precisa de autorização](https://wikijuridica.com.br/inpi/musica-em-video/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/remocao-expedita-video-intimo/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 300** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art300` - [Contestar leilão extrajudicial: vícios, efeitos e urgência](https://wikijuridica.com.br/bancario/anular-leilao-extrajudicial-imovel/index.md) - [Plataforma de investimento falsa: saque bloqueado, e agora?](https://wikijuridica.com.br/bancario/golpe-falsa-plataforma-investimento/index.md) - [Leilão falso de veículos: pagou o lance e o carro não existe](https://wikijuridica.com.br/bancario/golpe-falso-leilao-veiculos/index.md) - [Suspender busca e apreensão durante a ação revisional](https://wikijuridica.com.br/bancario/rj-suspender-busca-apreensao-durante-revisional/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Vídeo íntimo não autorizado: como delimitar o pedido de remoção. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/digital/remocao-expedita-video-intimo/ Versão do conteúdo: sha256:15f253903b6580c9bc7c8bcf95aa341f9ec879034ee81640d6473c9f4a34fe50 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-remocao-expedita-video-intimo", "type": "webpage", "title": "Vídeo íntimo não autorizado: como delimitar o pedido de remoção", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/remocao-expedita-video-intimo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:15f253903b6580c9bc7c8bcf95aa341f9ec879034ee81640d6473c9f4a34fe50", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: