--- title: "Sextorsão: o que fazer quando ameaçam divulgar suas imagens" description: "Estão chantageando você com ameaça de divulgar imagens íntimas? Veja por que não deve pagar, o crime envolvido e como agir com segurança." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/sextorsao-chantagem-fotos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3ac89de80af76383b9e49c7d966986d3fbcef7a6a62451dc15524d5bc6a4a31d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), arts. 158 e 218-C" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "o art. 158 exige grave ameaça e finalidade de obter vantagem econômica indevida; o § 1º prevê aumento por concurso de pessoas ou arma, e o art. 218-C disciplina eventual divulgação" - name: "Superior Tribunal de Justiça — Súmula 96" url: "https://www.stj.jus.br/docs_internet/SumulasSTJ.pdf" verified_at: "2026-07-15" claim: "a extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida" - name: "Lei 15.280/2025" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15280.htm" verified_at: "2026-07-15" - name: "Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "disciplina medidas protetivas quando os fatos configuram violência doméstica ou familiar contra a mulher, sem aplicação automática a toda sextorsão" - name: "Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 241-A e 241-B" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "distingue divulgação de aquisição, posse ou armazenamento de material sexual envolvendo criança ou adolescente" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Sextorsão: o que fazer quando ameaçam divulgar suas imagens Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A ameaça pode vir acompanhada de pedido de dinheiro, nova imagem, ato sexual ou outra exigência. "Sextorsão" descreve o contexto, mas não é um tipo penal autônomo: a classificação muda conforme a vantagem pretendida, a forma de coerção, a idade da pessoa retratada e eventual divulgação. Pagar não garante que a ameaça cesse. ## Por que pagar não encerra a ameaça Preserve mensagens, identificadores, links e comprovantes sem redistribuir o arquivo íntimo. Não negocie encontro nem forneça novo conteúdo. Diante de risco físico ou ameaça imediata, procure canal de emergência e pessoa de confiança. Bloquear pode interromper o contato naquele perfil, mas não garante que o material seja apagado ou que outra conta não seja usada. A denúncia documenta o caso e permite investigação; não se deve prometer que, sozinha, encerrará a ameaça. ## Como a exigência e eventual divulgação podem ser enquadradas Sextorsão é um rótulo descritivo. Há extorsão, no art. 158, quando grave ameaça constrange a vítima a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo com a finalidade de obter vantagem econômica indevida. Se a exigência for nova imagem, ato sexual ou vantagem não econômica, o enquadramento pode ser outro e depende dos fatos. A extorsão é crime formal: consumada a coerção típica, obter o valor é dispensável, conforme a Súmula 96 do STJ. O aumento do § 1º decorre do concurso de duas ou mais pessoas ou do emprego de arma, não de qualquer meio que dificulte a defesa. Se houver divulgação, o art. 218-C pode incidir com pena atual de quatro a dez anos, mas o concurso não é automático. ## Registrar a exigência ajuda a separar os enquadramentos possíveis Se for seguro fazê-lo, preserve antes do bloqueio o trecho em que aparecem a ameaça e a contrapartida exigida, além do perfil, número ou identificador de pagamento informado pelo autor. Registre também o horário, o prazo imposto na mensagem e eventual comprovante de pagamento, sem produzir novo conteúdo nem marcar encontro. Esses elementos permitem examinar o objeto da coerção sem depender apenas de um relato reconstruído depois. A vantagem econômica indevida é elemento do art. 158. Assim, pedido de dinheiro, transferência ou outro benefício patrimonial deve ser distinguido de exigência de nova imagem, ato sexual ou retomada de relacionamento, que pode levar a outro enquadramento. A Súmula 96 do STJ esclarece que a obtenção efetiva da vantagem não é necessária para consumar a extorsão; a falta de pagamento, portanto, não elimina por si só a possível apuração da ameaça típica. Se houver divulgação, preserve separadamente URL, conta e momento da postagem. O art. 218-C trata esse ato como fato próprio, e a pena atual resulta da [Lei 15.280/2025](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2025-12-05;15280). Documentar exigência e publicação em blocos diferentes evita afirmar concurso de crimes antes da análise das condutas. ## Proteção imediata e o papel da autoridade Medida protetiva depende do regime e dos fatos. A Lei Maria da Penha pode incidir se a chantagem estiver inserida em violência contra a mulher praticada no âmbito doméstico, familiar ou de relação íntima de afeto; outros casos seguem regras próprias de proteção. A garantia constitucional de intimidade, sozinha, não cria uma medida específica. Informe à autoridade se há ex-parceiro, perseguição, acesso físico, monitoramento ou risco de encontro. Esses dados orientam a avaliação de urgência. ## Quando o caso pede acompanhamento além da delegacia Se já houve publicação, notifique cada plataforma com URL e identificação do material e preserve os protocolos. Pedido judicial de identificação ou retirada depende do conteúdo e da prova; atendimento e atos à distância variam conforme o procedimento. Se criança ou adolescente estiver envolvido, os arts. 241-A e 241-B do ECA podem ser relevantes conforme divulgação ou armazenamento, além das medidas protetivas. Não redistribua o arquivo para pedir ajuda. ## Perguntas frequentes ### Adianta bloquear o extorsionário assim que a ameaça começa? Bloquear interrompe o contato naquele perfil, mas outra conta ou canal pode ser usado. Preserve primeiro os identificadores e as mensagens sem retransmitir o arquivo. O registro em canal oficial deve ser considerado diante de grave ameaça, risco ou indício de crime, mas não se deve afirmar que uma denúncia formal é requisito universal nem que ela impedirá a divulgação. ### É possível pedir orientação sem retransmitir a imagem? Sim. Relate a ameaça, identifique contas, links, horários e exigências e siga a orientação do canal oficial sobre preservação. Evite encaminhar o conteúdo íntimo fora do procedimento indicado. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), arts. 158 e 218-C](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o art. 158 exige grave ameaça e finalidade de obter vantagem econômica indevida; o § 1º prevê aumento por concurso de pessoas ou arma, e o art. 218-C disciplina eventual divulgação - [Superior Tribunal de Justiça — Súmula 96](https://www.stj.jus.br/docs_internet/SumulasSTJ.pdf) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: a extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida - [Lei 15.280/2025](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15280.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina medidas protetivas quando os fatos configuram violência doméstica ou familiar contra a mulher, sem aplicação automática a toda sextorsão - [Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 241-A e 241-B](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: distingue divulgação de aquisição, posse ou armazenamento de material sexual envolvendo criança ou adolescente --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Filmada sem autorização durante o sexo: o crime de quem grava](https://wikijuridica.com.br/digital/filmagem-sexo-sem-consentimento/index.md) - [Vídeo íntimo: notificação específica e tutela urgente](https://wikijuridica.com.br/digital/remocao-expedita-video-intimo/index.md) - [Ex-namorado divulgou fotos íntimas: providências contra ele](https://wikijuridica.com.br/digital/vazamento-fotos-intimas-ex/index.md) - [Desindexar fotos íntimas dos buscadores: passo a passo](https://wikijuridica.com.br/digital/desindexar-fotos-intimas-buscadores/index.md) - [Encontrou aplicativo espião no celular? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/digital/sextorsao-chantagem-fotos/ Versão do conteúdo: sha256:3ac89de80af76383b9e49c7d966986d3fbcef7a6a62451dc15524d5bc6a4a31d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-sextorsao-chantagem-fotos", "type": "webpage", "title": "Sextorsão: o que fazer quando ameaçam divulgar suas imagens", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/sextorsao-chantagem-fotos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3ac89de80af76383b9e49c7d966986d3fbcef7a6a62451dc15524d5bc6a4a31d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: