--- title: "O que fazer ao descobrir um aplicativo espião no seu celular" description: "Encontrou um aplicativo espião no celular? Veja como preservar indícios e avaliar se a instalação pode configurar invasão de dispositivo." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/stalkerware-app-espiao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a2f07ac9ff00c1062ae00a3c14ca9639043e8675f70f5ac7bcbcc409b35fe806" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 154-A" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "tipifica a invasão de dispositivo informático para obtenção de dados sem autorização" - name: "Lei 12.737/2012" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "lei que criou o crime de invasão de dispositivo informático" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que fazer ao descobrir um aplicativo espião no seu celular Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O consumo de bateria dobrou sem explicação, o celular esquenta mesmo parado, ou uma configuração de acessibilidade aparece ativada sem que você tenha mexido nela. Alguns dias depois, alguém comenta algo que só poderia saber lendo suas mensagens. Quando a suspeita vira certeza — há um aplicativo de monitoramento instalado no aparelho —, a primeira reação de apagar tudo pode destruir justamente a prova que sustentaria o caso. ## Invasão de dispositivo informático: o crime aplicável O [art. 154-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), criado pela [Lei 12.737/2012](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2012-11-30;12737) e alterado pela [Lei 14.155/2021](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2021-05-27;14155), pune a invasão de dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede, voltada a obter, adulterar ou destruir dados sem autorização, com reclusão de um a quatro anos e multa. A instalação oculta de stalkerware pode configurar esse crime quando envolve a invasão do aparelho para captar mensagens, localização ou chamadas sem autorização expressa ou tácita. O simples achado do programa não identifica automaticamente o autor nem demonstra todos os elementos do tipo: é preciso apurar quem instalou, como obteve acesso, qual era a finalidade e quais dados foram alcançados. ## Antes de remover o aplicativo, preserve a prova Apagar o programa assim que percebido elimina o rastro que comprovaria a instalação e o período de monitoramento. Antes de qualquer remoção: - Fotografe as telas de configurações, permissões e ícones suspeitos, com data e hora do aparelho visíveis. - Anote o nome exato do aplicativo, se identificável, e o período estimado em que ele pode ter sido instalado. - Sempre que possível, procure suporte técnico especializado para gerar um relatório de perícia digital do aparelho antes de qualquer atualização de sistema. ## Depois de documentar, contenha o monitoramento Com as provas preservadas, é hora de interromper o acesso: remova o aplicativo, altere todas as senhas de contas acessadas pelo aparelho, revise permissões concedidas a apps de terceiros e, se possível, restaure o celular de fábrica após copiar os registros já coletados em outro dispositivo. ## Caminho criminal e cível O registro de ocorrência pode ser feito na delegacia comum ou em delegacias especializadas em crimes cibernéticos, quando existentes na sua cidade; a representação criminal é necessária para que o caso avance, já que a ação penal geralmente depende de manifestação da vítima. Em paralelo, cabe ação cível por dano moral pela violação de privacidade, com pedido de reparação proporcional ao tempo e à extensão do monitoramento sofrido. ## Quando o monitoramento acompanha outro crime Em muitos casos, o stalkerware não aparece isolado: convive com o crime de perseguição do art. 147-A, quando o monitoramento serve para alimentar contato reiterado e indesejado, ou com ameaças concretas baseadas em informações obtidas às escondidas. Nessas situações, o registro de ocorrência deve descrever os dois comportamentos, porque a autoridade policial pode investigar ambos os fatos dentro do mesmo inquérito, e a soma das condutas costuma pesar na avaliação de gravidade e no eventual pedido de medida protetiva. ## Quando a suspeita não se confirma Nem todo aquecimento de bateria ou lentidão indica espionagem; drenagem de energia por aplicativos legítimos em segundo plano é comum. A prova técnica de perícia é o que diferencia suspeita de caso concreto, e sem ela dificilmente há elementos para representação criminal ou ação cível consistente — por isso vale confirmar tecnicamente antes de acusar alguém especificamente. ## Um cenário típico Uma pessoa percebe que um ex-companheiro comenta detalhes de conversas privadas que só constavam em um aplicativo de mensagens. Ao revisar as permissões do celular, encontra um app de monitoramento disfarçado de utilitário de sistema, instalado em uma data em que o ex teve acesso físico ao aparelho. Com fotos das configurações e o histórico de instalação preservados antes da remoção, ela reúne prova suficiente para registrar ocorrência e buscar orientação jurídica remota sobre a ação cível cabível. ## Perguntas frequentes ### Formatar o celular apaga a prova do stalkerware? Sim, por isso o ideal é documentar com fotos e, se possível, obter um laudo técnico antes de restaurar ou formatar o aparelho. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 154-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: tipifica a invasão de dispositivo informático para obtenção de dados sem autorização - [Lei 12.737/2012](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: lei que criou o crime de invasão de dispositivo informático --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Ameaça por mensagem: como reunir prova e denunciar](https://wikijuridica.com.br/digital/ameaca-por-mensagem/index.md) - [Perseguição virtual: como agir contra o stalking reiterado](https://wikijuridica.com.br/digital/stalking-perseguicao-online/index.md) - [Ex insistente: quando o contato vira crime de perseguição](https://wikijuridica.com.br/digital/ex-contato-insistente/index.md) - [Assédio sexual virtual: como denunciar mensagens de teor sexual](https://wikijuridica.com.br/digital/assedio-sexual-virtual-mensagens/index.md) - [Aplicativo removido da loja: opções do desenvolvedor](https://wikijuridica.com.br/digital/app-removido-loja-desenvolvedor/index.md) - [Ex divulgou conversas privadas: quando há violação de intimidade](https://wikijuridica.com.br/digital/vazamento-conversa-privada-ex/index.md) - [REsp 2.092.539 do STJ: notificação prévia](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2092539/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/stalkerware-app-espiao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 154-A** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art154a` - [WhatsApp clonado: como retomar a conta e alertar contatos](https://wikijuridica.com.br/bancario/whatsapp-clonado-pedindo-dinheiro/index.md) - [Conta gov.br invadida: como retomar o controle agora](https://wikijuridica.com.br/cidadania/govbr-conta-invadida/index.md) - [Composição civil dos danos em crime digital menor](https://wikijuridica.com.br/criminal/conciliacao-composicao-civil-danos-crime-digital/index.md) - [Empresa invadida: como formalizar a representação](https://wikijuridica.com.br/criminal/empresa-vitima-invasao-sistema-dados/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que fazer ao descobrir um aplicativo espião no seu celular. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/digital/stalkerware-app-espiao/ Versão do conteúdo: sha256:a2f07ac9ff00c1062ae00a3c14ca9639043e8675f70f5ac7bcbcc409b35fe806 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-stalkerware-app-espiao", "type": "webpage", "title": "O que fazer ao descobrir um aplicativo espião no seu celular", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/stalkerware-app-espiao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a2f07ac9ff00c1062ae00a3c14ca9639043e8675f70f5ac7bcbcc409b35fe806", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: