--- title: "Fazer meme com a foto de alguém é crime ou é permitido?" description: "Transformar a foto de alguém em meme pode gerar responsabilidade? Veja a diferença entre humor protegido e ofensa à imagem e à honra." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/uso-imagem-meme-satira-limites/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b27952523985910e6ea33ed48f421309b7ef6d35e6db6d1cb730643b93d343c6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 20 protege a imagem mesmo em contexto humorístico quando o uso ultrapassa a sátira e atinge a dignidade da pessoa" - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 140 tipifica a injúria quando o meme ofende diretamente a honra subjetiva da pessoa retratada" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Fazer meme com a foto de alguém é crime ou é permitido? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma expressão facial capturada num vídeo, uma reação exagerada numa entrevista, um flagrante engraçado: em poucas horas, viram meme, circulam com legendas variadas e ganham vida própria na internet. A pessoa retratada raramente autorizou aquele uso, e a pergunta que surge é onde termina o humor tolerado e onde começa a violação de um direito. ## Humor e sátira têm proteção constitucional, mas não são absolutos A liberdade de expressão ampara o humor mesmo quando ele usa a imagem de terceiros, e por isso nem todo meme gera responsabilidade. O critério que os tribunais costumam aplicar é: o meme ridiculariza uma situação (o fato, a reação, o contexto) ou ataca a pessoa em si, sua honra, sua dignidade? No primeiro caso, a tendência é reconhecer humor legítimo; no segundo, a balança pende para a violação de direitos da personalidade. ## Quando o meme pode configurar injúria Se o conteúdo do meme atribui à pessoa um defeito, xingamento ou qualificação ofensiva sem relação com fato específico — apenas para humilhar —, o caso pode se aproximar da injúria, prevista no [art. 140](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) ([Decreto-Lei 2.848/1940](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm)). A diferença para a difamação é que a injúria não imputa um fato: ela ofende diretamente a honra subjetiva da pessoa, o modo como ela se vê e é vista pelos outros. ## O papel da viralização e do uso comercial Um meme feito e compartilhado entre poucos amigos tem tratamento diferente de um meme que vira produto de página com fins comerciais, usado para gerar tráfego, patrocínio ou venda de produtos relacionados. Quando a imagem alheia vira ferramenta de monetização de terceiros sem qualquer forma de consentimento ou compensação, o direito de imagem volta a pesar com mais força na análise, mesmo que o formato seja humorístico. A viralização acelerada também amplia o número de páginas que reproduzem a mesma imagem em formatos derivados, o que torna a remoção completa mais trabalhosa quanto mais tempo o conteúdo circula sem contestação. ## O que fazer diante de um meme que incomoda Notificar as páginas ou perfis que espalham o conteúdo, pedindo a remoção, costuma ser o caminho mais rápido para conter a circulação. Quando o meme já causou repercussão negativa significativa — perda de oportunidade profissional, exposição massiva, comentários ofensivos generalizados —, cabe avaliar se há espaço para reparação por dano moral, sempre considerando se o uso ultrapassou a linha do humor tolerável. ## Perguntas frequentes ### Preciso provar que fiquei constrangido para ter razão? Ajuda, mas o que costuma pesar mais é o conteúdo objetivo do meme: se ele ofende a honra ou apenas ridiculariza uma situação engraçada sem atacar a pessoa diretamente. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 20 protege a imagem mesmo em contexto humorístico quando o uso ultrapassa a sátira e atinge a dignidade da pessoa - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 140 tipifica a injúria quando o meme ofende diretamente a honra subjetiva da pessoa retratada --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Sharenting: limites ao expor a imagem dos filhos online](https://wikijuridica.com.br/digital/sharenting-exposicao-filho-redes/index.md) - [Filmado em local público e postado: o que a lei permite](https://wikijuridica.com.br/digital/filmado-em-publico-postado-sem-consentimento/index.md) - [De quem é o conteúdo que você publica nas redes?](https://wikijuridica.com.br/digital/direitos-criador-sobre-proprio-conteudo/index.md) - [Deepfake com seu rosto: como remover e responsabilizar](https://wikijuridica.com.br/digital/deepfake-video-falso-rosto/index.md) - [Tenho direito de apagar publicações antigas que eu mesmo fiz?](https://wikijuridica.com.br/digital/apagar-proprio-conteudo-passado/index.md) - [Perfil anônimo: como identificar judicialmente quem te ataca](https://wikijuridica.com.br/digital/identificar-autor-perfil-anonimo/index.md) - [Filmada sem autorização durante o sexo: o crime de quem grava](https://wikijuridica.com.br/digital/filmagem-sexo-sem-consentimento/index.md) - [Imagem achada no Google: usar no site é permitido?](https://wikijuridica.com.br/inpi/imagem-do-google/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/uso-imagem-meme-satira-limites/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 140** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art140` - [Calúnia, difamação ou injúria: qual você sofreu](https://wikijuridica.com.br/criminal/calunia-difamacao-injuria/index.md) - [Retratação na ofensa: quando isenta de pena](https://wikijuridica.com.br/criminal/retratacao-encerra-ofensa/index.md) - [Racismo e injúria racial na internet: como denunciar corretamente](https://wikijuridica.com.br/digital/injuria-racial-racismo-online/index.md) - [Xingamento nos comentários: como responsabilizar quem ofendeu](https://wikijuridica.com.br/digital/injuria-xingamento-comentarios/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Fazer meme com a foto de alguém é crime ou é permitido?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/digital/uso-imagem-meme-satira-limites/ Versão do conteúdo: sha256:b27952523985910e6ea33ed48f421309b7ef6d35e6db6d1cb730643b93d343c6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-uso-imagem-meme-satira-limites", "type": "webpage", "title": "Fazer meme com a foto de alguém é crime ou é permitido?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/uso-imagem-meme-satira-limites/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b27952523985910e6ea33ed48f421309b7ef6d35e6db6d1cb730643b93d343c6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: