--- title: "A diferença entre calúnia, injúria e difamação na lei penal" description: "Acusar de crime falso, xingar ou espalhar fato desonroso são condutas diferentes para a lei penal, com prova e defesa distintas. Veja como identificar cada uma." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-calunia-injuria-difamacao-diferenca/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:fe912985803c09263f4f70f68c9a4de913ff38fd777a591fbf6bd6e180c64bcd" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "crimes de calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria (art. 140)" - name: "Constituição Federal de 1988" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "fundamento constitucional da proteção à honra que sustenta os crimes de calúnia, difamação e injúria (art. 5º, X)" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A diferença entre calúnia, injúria e difamação na lei penal Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Três palavras aparecem juntas em quase toda notícia sobre ofensa pela internet, mas correspondem a crimes distintos, com elementos próprios e consequências diferentes para quem denuncia. Confundir um com o outro na hora de registrar o boletim de ocorrência pode atrasar a investigação ou até levar ao arquivamento por atipicidade. ## Calúnia: imputar falsamente um crime Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, é a conduta do [art. 138](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), com pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa. O elemento decisivo é a falsidade da imputação de um crime específico: dizer que alguém roubou, sabendo que isso não aconteceu, é calúnia; apenas xingar a pessoa de ladrão, sem atribuir um fato criminoso concreto e determinado, tende a configurar outro crime. ## Difamação: imputar fato desonroso, ainda que verdadeiro Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, é o que descreve o art. 139, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa. Diferente da calúnia, aqui o fato não precisa ser um crime, e a exceção da verdade normalmente não afasta o crime, salvo situações específicas — o foco é o abalo à reputação perante terceiros, e não a falsidade da acusação. ## Injúria: ofender a dignidade sem imputar fato Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, é a conduta do art. 140, com pena de detenção de um a seis meses, ou multa. Ao contrário dos outros dois crimes, a injúria não exige a atribuição de um fato específico: um xingamento genérico, sem relatar nenhum acontecimento concreto, se enquadra aqui. ## Por que a distinção muda a estratégia de defesa e de acusação Cada crime exige prova diferente: na calúnia, é preciso demonstrar a falsidade do fato imputado; na difamação, basta o fato ofensivo ter sido divulgado a terceiros, independentemente de verdade ou mentira; na injúria, o essencial é o teor ofensivo da manifestação, sem necessidade de relato factual algum. Um mesmo comentário na internet pode até gerar dúvida sobre qual dos três se aplica, o que exige análise cuidadosa do texto exato publicado. ## Um exemplo que junta os três Uma publicação que diz 'fulano roubou dinheiro da empresa, é um ladrão nojento e todo mundo vai saber disso' pode reunir os três crimes: calúnia pela acusação falsa de furto, difamação pela divulgação do fato desonroso a terceiros e injúria pelo xingamento pessoal — cada um analisado separadamente, ainda que na mesma frase. ## Perguntas frequentes ### Se o fato ofensivo que espalharam sobre mim é verdadeiro, ainda posso processar por difamação? Em regra, sim, já que a difamação não exige que o fato seja falso, apenas que seja ofensivo à reputação; a exceção da verdade tem aplicação restrita, principalmente quando o ofendido é funcionário público e o fato se relaciona ao exercício de suas funções. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: crimes de calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria (art. 140) - [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamento constitucional da proteção à honra que sustenta os crimes de calúnia, difamação e injúria (art. 5º, X) --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Quem processa nos crimes digitais: queixa ou ação pública](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-acao-penal-crimes-internet/index.md) - [Ofensa em rede social: por que a pena da honra aumenta](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-aumento-pena-crime-honra-redes/index.md) - [Civil ou criminal: as duas frentes contra uma ofensa online](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-esfera-civil-vs-penal-ofensa/index.md) - [Processar por ofensa: a queixa-crime na prática](https://wikijuridica.com.br/criminal/como-processar-quem-me-ofendeu/index.md) - [Cyberbullying na lei: o que institui o Programa de Combate](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-cyberbullying-lei/index.md) - [Tema 1121 do STJ: Crimes contra a Dignidade Sexual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1121/index.md) - [Intolerância religiosa: ofender pela fé é crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/intolerancia-religiosa/index.md) - [Retratação na ofensa: quando isenta de pena](https://wikijuridica.com.br/criminal/retratacao-encerra-ofensa/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/verbete-calunia-injuria-difamacao-diferenca/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 138** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art138` - [Calúnia, difamação ou injúria: qual você sofreu](https://wikijuridica.com.br/criminal/calunia-difamacao-injuria/index.md) - [Calúnia online: o que fazer ao ser acusado de um crime falso](https://wikijuridica.com.br/digital/calunia-acusacao-falsa-crime/index.md) - [Compartilhar postagem de terceiro pode gerar crime?](https://wikijuridica.com.br/digital/compartilhar-postagem-responsabilidade/index.md) - [Posso criticar autoridade na internet sem cometer crime de honra](https://wikijuridica.com.br/digital/critica-autoridade-liberdade-expressao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A diferença entre calúnia, injúria e difamação na lei penal. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-calunia-injuria-difamacao-diferenca/ Versão do conteúdo: sha256:fe912985803c09263f4f70f68c9a4de913ff38fd777a591fbf6bd6e180c64bcd Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-verbete-calunia-injuria-difamacao-diferenca", "type": "webpage", "title": "A diferença entre calúnia, injúria e difamação na lei penal", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-calunia-injuria-difamacao-diferenca/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:fe912985803c09263f4f70f68c9a4de913ff38fd777a591fbf6bd6e180c64bcd", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: