--- title: "O que é o direito ao esquecimento e sua situação hoje no Brasil" description: "O STF rejeitou a tese de um direito ao esquecimento amplo e automático. Entenda o que o conceito ainda protege e por que sua aplicação hoje é bem mais restrita." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-direito-ao-esquecimento/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-30" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:11d91231915eda5bfcf654f9ead79994591a173dc358d63407c35c123f3b8052" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STF — decisão no Tema 786 (RE 1.010.606)" url: "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-conclui-que-direito-ao-esquecimento-e-incompativel-com-a-constituicao-federal/" verified_at: "2026-08-04" - name: "LGPD (Lei 13.709/2018)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm" verified_at: "2026-08-30" claim: "regras de tratamento de dado sensível como via alternativa de proteção quando não se aplica o direito ao esquecimento amplo" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "proteção da honra, privacidade e imagem como fundamentos que continuam disponíveis, analisados caso a caso, no lugar de um direito ao esquecimento amplo (art. 20)" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é o direito ao esquecimento e sua situação hoje no Brasil Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma notícia antiga, verdadeira, sobre um fato já superado há décadas, ainda aparece nas primeiras posições de uma busca com o nome da pessoa. É esse tipo de situação que o chamado direito ao esquecimento tentou resolver — mas o debate sobre até onde esse direito vai ficou mais restrito depois de decisão importante do Supremo Tribunal Federal. ## O que a tese do direito ao esquecimento defendia A construção doutrinária do direito ao esquecimento defendia que uma pessoa poderia se opor à divulgação, sobretudo em buscadores e reportagens, de fatos verídicos e antigos sobre sua vida, mesmo lícitos em sua origem, quando a manutenção da informação já não trouxesse interesse público relevante e apenas prolongasse um sofrimento superado. ## Por que a discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal O tema ganhou repercussão geral e foi analisado em profundidade pela Corte, que precisou decidir se seria compatível com a [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) reconhecer, de forma ampla e genérica, um direito de apagar ou restringir informações verdadeiras já divulgadas licitamente, ponderando esse interesse individual contra a liberdade de expressão e de imprensa e o direito à informação. ## Por que a aplicação hoje é mais restrita A tendência que prevaleceu no debate foi a de que não existe, no ordenamento brasileiro, um direito ao esquecimento amplo e automático capaz de justificar a supressão de fatos verídicos e licitamente divulgados, devendo eventual excesso ou abuso na divulgação ser analisado caso a caso, à luz de outros direitos já consolidados, como a proteção à honra, à privacidade e à imagem, e não de uma categoria autônoma de esquecimento. ## O que ainda pode ser pedido, mesmo sem o direito ao esquecimento amplo Situações de abuso concreto continuam protegidas por outras vias: uso comercial não autorizado de imagem, divulgação de dado sensível sem base legal na [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm), ou reportagem que expõe detalhes desnecessários de vítima de crime, por exemplo, seguem combatíveis por seus fundamentos próprios, sem depender do rótulo de esquecimento. ## Perguntas frequentes ### Posso pedir para o Google remover um link antigo sobre mim? É possível solicitar a remoção, mas o pedido será avaliado caso a caso, com base em fundamentos como privacidade, dado sensível ou dano concreto, e não em um direito automático de apagar qualquer informação verdadeira e antiga. ## Proveniência - [STF — decisão no Tema 786 (RE 1.010.606)](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-conclui-que-direito-ao-esquecimento-e-incompativel-com-a-constituicao-federal/) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [LGPD (Lei 13.709/2018)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm) — verificado em 2026-08-30 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regras de tratamento de dado sensível como via alternativa de proteção quando não se aplica o direito ao esquecimento amplo - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: proteção da honra, privacidade e imagem como fundamentos que continuam disponíveis, analisados caso a caso, no lugar de um direito ao esquecimento amplo (art. 20) --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Direito de imagem: a proteção prevista no Código Civil](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-direito-de-imagem/index.md) - [Civil ou criminal: as duas frentes contra uma ofensa online](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-esfera-civil-vs-penal-ofensa/index.md) - [Perfis de quem faleceu: memorial ou encerramento](https://wikijuridica.com.br/digital/conta-falecido-memorial-acesso/index.md) - [Imagem usada em propaganda sem autorização: seus direitos](https://wikijuridica.com.br/digital/empresa-usou-imagem-propaganda/index.md) - [Obra gerada por IA: existe autor e existe proteção?](https://wikijuridica.com.br/inpi/obra-gerada-ia/index.md) - [Concorrente plantando avaliações falsas na sua empresa](https://wikijuridica.com.br/digital/concorrente-avaliacoes-falsas-massa/index.md) - [Conta gov.br bloqueada: causas comuns e como resolver](https://wikijuridica.com.br/cidadania/govbr-conta-bloqueada/index.md) - [REsp 1.836.016 do STJ: ação indenizatória e dados pessoais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1836016/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/verbete-direito-ao-esquecimento/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é o direito ao esquecimento e sua situação hoje no Brasil. Wiki Jurídica. 2026-08-30. https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-direito-ao-esquecimento/ Versão do conteúdo: sha256:11d91231915eda5bfcf654f9ead79994591a173dc358d63407c35c123f3b8052 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-verbete-direito-ao-esquecimento", "type": "webpage", "title": "O que é o direito ao esquecimento e sua situação hoje no Brasil", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 30]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-direito-ao-esquecimento/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:11d91231915eda5bfcf654f9ead79994591a173dc358d63407c35c123f3b8052", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: