--- title: "Quando se passar por outra pessoa na internet vira crime" description: "Criar perfil se passando por outra pessoa para obter vantagem ou causar dano pode configurar o crime de falsa identidade. Entenda o que diz o art. 307 do CP." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-falsa-identidade-307/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4b755d82f41d6d300015844949635aa5e2853d01603993695a0e8098a2d7dbe9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "crime de falsa identidade (art. 307)" - name: "Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "regime de responsabilização da plataforma que hospeda o perfil falso após ordem judicial de remoção (art. 19)" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando se passar por outra pessoa na internet vira crime Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um perfil falso usando seu nome e suas fotos, criado para pedir dinheiro emprestado aos seus contatos ou para publicar mensagens em seu nome, não é apenas um transtorno de imagem: é uma conduta que o [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) enquadra desde muito antes da internet existir, e que se aplica sem dificuldade ao ambiente digital. ## A conduta prevista no art. 307 Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade, com o fim de obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, é a conduta descrita no art. 307, com pena de detenção de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave. O tipo não exige que a vantagem seja necessariamente financeira: pode ser qualquer benefício indevido obtido às custas da identidade alheia. ## O crime na prática digital Criar um perfil em rede social com nome e fotos de outra pessoa, sem autorização, para enganar terceiros sobre quem está por trás daquele conteúdo, aplica-se diretamente ao art. 307 quando presente o fim de obter vantagem ou causar dano. Isso alcança tanto o perfil falso criado para golpe financeiro quanto o criado apenas para humilhar ou constranger a pessoa retratada. ## A cláusula de subsidiariedade e o concurso com outros crimes A expressão final do art. 307, que ressalva os casos em que o fato constitui elemento de crime mais grave, indica subsidiariedade: se o perfil falso é usado para praticar estelionato, por exemplo, a falsa identidade normalmente é absorvida pelo crime-fim, sendo aplicada apenas a pena do delito mais grave, e não as duas cumulativamente. ## Como agir diante de um perfil falso Denunciar o perfil pela própria plataforma, reunir prints da página falsa e de mensagens enviadas por ela a terceiros, e registrar boletim de ocorrência formam o caminho inicial. Como muitas plataformas removem o perfil rapidamente após denúncia, é importante salvar as evidências antes que o conteúdo desapareça, já que a remoção também apaga o rastro necessário à investigação. ## Perguntas frequentes ### Usar um apelido ou nome fictício na internet, sem se passar por outra pessoa real, é crime? Não. O art. 307 exige que a falsa identidade atribuída seja de pessoa real, com o objetivo de obter vantagem ou causar dano; usar apenas um pseudônimo, sem se fazer passar por alguém específico, não se enquadra nesse tipo penal. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: crime de falsa identidade (art. 307) - [Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regime de responsabilização da plataforma que hospeda o perfil falso após ordem judicial de remoção (art. 19) --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Estelionato eletrônico: o golpe pela internet no art. 171](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-estelionato-eletronico-171/index.md) - [Invasão de dispositivo informático: o crime do art. 154-A](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-invasao-dispositivo-154a/index.md) - [Furto ou estelionato: qual crime é o golpe online que você sofreu](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-furto-vs-estelionato-golpe-online/index.md) - [Divulgação de cena íntima: o crime do art. 218-C do CP](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-divulgacao-cena-intima-218c/index.md) - [REsp 2.208.310 do STJ: responsabilidade civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2208310/index.md) - [Abrir carta ou ler mensagem alheia é crime?](https://wikijuridica.com.br/criminal/abrir-correspondencia-alheia/index.md) - [Invadiram minha conta verificada e não consigo recuperar](https://wikijuridica.com.br/digital/conta-verificada-roubada-selo/index.md) - [Notícia antiga na internet: dá para exigir a remoção?](https://wikijuridica.com.br/digital/direito-esquecimento-noticia-antiga/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/verbete-falsa-identidade-307/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando se passar por outra pessoa na internet vira crime. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-falsa-identidade-307/ Versão do conteúdo: sha256:4b755d82f41d6d300015844949635aa5e2853d01603993695a0e8098a2d7dbe9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-verbete-falsa-identidade-307", "type": "webpage", "title": "Quando se passar por outra pessoa na internet vira crime", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-falsa-identidade-307/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4b755d82f41d6d300015844949635aa5e2853d01603993695a0e8098a2d7dbe9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: