--- title: "Furto mediante fraude ou estelionato nos golpes pela internet" description: "Nem todo golpe pela internet é estelionato. Quando o próprio golpista movimenta a conta sem o consentimento real da vítima, o crime pode ser furto qualificado." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-furto-vs-estelionato-golpe-online/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:bb029d535f84b682dc50c480919b7473ae6f51bcb363c5188f49cb6a0b7f26e1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "furto qualificado mediante fraude com dispositivo eletrônico (art. 155, § 4º-B) e estelionato por meio eletrônico (art. 171, § 2º-A)" - name: "Lei 14.155/2021" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14155.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "lei que incluiu o § 4º-B no art. 155 e os §§ 2º-A e 2º-B no art. 171 do Código Penal, tratando dos golpes praticados por meio eletrônico" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Furto mediante fraude ou estelionato nos golpes pela internet Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Duas pessoas caem em golpes parecidos, mas um delegado registra estelionato e o outro registra furto qualificado. A diferença não é aleatória: depende de quem, na prática, apertou o botão para transferir o dinheiro — a vítima enganada ou o próprio criminoso usando dados obtidos por fraude. ## Furto mediante fraude: o §4º-B do art. 155 Quando o criminoso usa fraude, como um link malicioso ou um aplicativo falso, para obter acesso à conta e ele mesmo realiza a transferência ou o saque, sem que a vítima tenha, em momento algum, autorizado conscientemente aquela movimentação específica, o crime tende a ser furto qualificado mediante fraude com uso de dispositivo eletrônico, previsto no §4º-B do art. 155, com pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. ## Estelionato: a vítima entrega o valor por engano Já quando é a própria vítima quem realiza a transferência, o Pix ou o pagamento, convencida por um artifício — como acreditar que fala com o banco, com um familiar em apuros ou com uma loja legítima —, o enquadramento correto é o estelionato do art. 171, cuja pena básica é de um a cinco anos, com a majorante do §2º-A quando a fraude explora informações obtidas por redes sociais, contato telefônico ou correio eletrônico fraudulento, elevando a reclusão para quatro a oito anos. ## Por que essa distinção importa na prática Além da diferença de rito processual, a natureza do crime influencia a estratégia da vítima: no furto mediante fraude, o argumento de defesa costuma ser a ausência de participação do próprio titular na operação, o que fortalece pedidos de ressarcimento contra a instituição financeira por falha de segurança; no estelionato, o foco recai sobre o vício de consentimento provocado pelo engano, o que pode envolver discussão sobre a responsabilidade solidária de quem recebeu o valor. ## Um exemplo que ilustra a linha divisória Se a vítima recebe uma ligação de suposto gerente do banco, é convencida a informar o código recebido por SMS e, com esse código, o golpista realiza sozinho a transferência, a tendência é o enquadramento como furto mediante fraude, já que o titular não autorizou a operação em si, apenas foi enganado sobre a natureza do código informado. Se, ao contrário, a própria vítima faz o Pix após acreditar em uma cobrança falsa, o crime tende a ser estelionato. ## O que fazer nos dois casos Em ambas as hipóteses, o registro do boletim de ocorrência com todos os prints e comprovantes é o primeiro passo, seguido de contato imediato com o banco para tentar bloquear valores ainda não sacados. A qualificação jurídica exata costuma ser definida ao longo da investigação, e um mesmo fato pode até mudar de enquadramento conforme novas provas surgem. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: furto qualificado mediante fraude com dispositivo eletrônico (art. 155, § 4º-B) e estelionato por meio eletrônico (art. 171, § 2º-A) - [Lei 14.155/2021](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14155.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: lei que incluiu o § 4º-B no art. 155 e os §§ 2º-A e 2º-B no art. 171 do Código Penal, tratando dos golpes praticados por meio eletrônico --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Estelionato eletrônico: o golpe pela internet no art. 171](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-estelionato-eletronico-171/index.md) - [Provas digitais: quando prints e mensagens valem no processo](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-validade-provas-digitais/index.md) - [Falsa identidade online: o que diz o artigo 307 do CP](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-falsa-identidade-307/index.md) - [Invasão de dispositivo informático: o crime do art. 154-A](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-invasao-dispositivo-154a/index.md) - [Indicação que deu errado: influenciador responde por golpe?](https://wikijuridica.com.br/digital/influenciador-indicou-produto-golpe/index.md) - [Anúncio fraudulento nas redes: a plataforma responde?](https://wikijuridica.com.br/digital/anuncio-enganoso-rede-social-golpe/index.md) - [Fui vítima de estelionato: como registrar e agir](https://wikijuridica.com.br/criminal/fui-vitima-estelionato/index.md) - [Furto com fraude ou estelionato: qual foi o crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-mediante-fraude-ou-estelionato/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/verbete-furto-vs-estelionato-golpe-online/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Furto mediante fraude ou estelionato nos golpes pela internet. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-furto-vs-estelionato-golpe-online/ Versão do conteúdo: sha256:bb029d535f84b682dc50c480919b7473ae6f51bcb363c5188f49cb6a0b7f26e1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-verbete-furto-vs-estelionato-golpe-online", "type": "webpage", "title": "Furto mediante fraude ou estelionato nos golpes pela internet", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-furto-vs-estelionato-golpe-online/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:bb029d535f84b682dc50c480919b7473ae6f51bcb363c5188f49cb6a0b7f26e1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: