--- title: "Por quanto tempo os registros de conexão e acesso ficam guardados" description: "A lei fixa prazos diferentes para registros de conexão e de acesso a aplicações. Veja quanto tempo cada um fica guardado e quem pode pedir essas informações." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-guarda-registros-conexao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-30" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7097db38f4ddcdca755242ceb56d7c2024e681e9dfd42ada2a535520aabf4b2a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "prazo de guarda de registros de conexão de um ano (art. 13) e de registros de acesso a aplicações de seis meses (art. 15)" - name: "LGPD (Lei 13.709/2018)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm" verified_at: "2026-08-30" claim: "regras gerais de proteção de dados pessoais que continuam se aplicando à guarda de registros" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Por quanto tempo os registros de conexão e acesso ficam guardados Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um ano para um tipo de registro, seis meses para outro: o Marco Civil da Internet não trata a guarda de dados de forma única, e essa diferença muda bastante uma investigação, seja ela criminal, cível ou administrativa. Entender qual prazo se aplica a cada situação evita pedir uma informação que já não existe mais, ou desistir de pedir algo que ainda está disponível. ## Registro de conexão: um ano, conforme o art. 13 Registro de conexão é o dado que identifica o IP usado por um terminal para acessar a internet, junto de data e hora, e cabe ao provedor de conexão mantê-lo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 13 do Marco Civil. Vencido esse prazo, a autoridade policial, administrativa ou o Ministério Público podem requerer a guarda antecipada por prazo maior, mas apenas mediante requerimento cautelar prévio ao término do período legal. ## Registro de acesso a aplicações: seis meses, conforme o art. 15 Já o provedor de aplicações de internet — um site, uma rede social, um aplicativo — deve manter os respectivos registros de acesso, sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo de seis meses, segundo o art. 15. A obrigação recai sobre quem exerce essa atividade de forma organizada, profissional e com fins econômicos, o que exclui, em regra, iniciativas pessoais ou sem fins lucrativos, embora todos continuem sujeitos às regras gerais de proteção de dados da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm). ## Quem pode pedir esses registros e como A regra geral exige ordem judicial para que o provedor entregue registros a terceiros, inclusive à parte interessada em um processo. Autoridades policiais e administrativas podem requerer apenas a preservação cautelar dos registros existentes, sem acesso ao conteúdo, para depois obter a entrega mediante autorização judicial específica no curso de um processo, o que resguarda o usuário de exposição desnecessária de seus dados. ## O que acontece quando o prazo já passou Se o fato que você quer provar aconteceu há mais de um ano (conexão) ou seis meses (acesso a aplicação) e ninguém requereu a guarda cautelar antes disso, é bem provável que o dado já tenha sido descartado. Nesses casos, a estratégia muda para outras provas disponíveis, como prints, notificações e testemunhas, já que insistir num registro apagado tende a atrasar o processo sem resultado. ## Perguntas frequentes ### A empresa pode guardar meus registros por mais tempo do que o prazo legal? Sim, o prazo legal é o mínimo obrigatório; nada impede que a empresa mantenha os dados por mais tempo, desde que respeite as finalidades e limites de tratamento previstos na [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm). ### Registro de conexão revela o que eu acessei na internet? Não. Ele identifica apenas o IP e o horário de conexão à rede, sem indicar quais sites ou aplicativos foram visitados; essa informação mais detalhada está nos registros de acesso a aplicações, mantidos por quem opera cada serviço. ## Proveniência - [Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prazo de guarda de registros de conexão de um ano (art. 13) e de registros de acesso a aplicações de seis meses (art. 15) - [LGPD (Lei 13.709/2018)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm) — verificado em 2026-08-30 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regras gerais de proteção de dados pessoais que continuam se aplicando à guarda de registros --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Provas digitais: quando prints e mensagens valem no processo](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-validade-provas-digitais/index.md) - [Marco Civil da Internet: o que diz a lei e a quem protege](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-marco-civil-o-que-e/index.md) - [Guarda de registros de conexão e acesso: os prazos](https://wikijuridica.com.br/lgpd/guarda-registros-provedores-prazo/index.md) - [Marco Civil da Internet: o que a lei estabelece](https://wikijuridica.com.br/glossario/marco-civil-internet/index.md) - [Responsabilidade da plataforma por post de terceiro na internet](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-responsabilidade-plataforma-conteudo/index.md) - [Conta gov.br bloqueada: causas comuns e como resolver](https://wikijuridica.com.br/cidadania/govbr-conta-bloqueada/index.md) - [Perdeu a senha e o número do gov.br? 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Wiki Jurídica. 2026-08-30. https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-guarda-registros-conexao/ Versão do conteúdo: sha256:7097db38f4ddcdca755242ceb56d7c2024e681e9dfd42ada2a535520aabf4b2a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-verbete-guarda-registros-conexao", "type": "webpage", "title": "Por quanto tempo os registros de conexão e acesso ficam guardados", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 30]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-guarda-registros-conexao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7097db38f4ddcdca755242ceb56d7c2024e681e9dfd42ada2a535520aabf4b2a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: