--- title: "Como o Direito enquadra a chantagem com imagens íntimas" description: "Ameaçar divulgar imagem íntima para exigir dinheiro, sexo ou mais fotos pode configurar extorsão, ameaça ou divulgação de cena íntima. Veja como se aplica." url: "https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-sextorsao-enquadramento/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:48a5c0483837d72c2115827de35d5d1c34fd0b776d782af926f6c2626358d5c4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "extorsão (art. 158), ameaça (art. 147) e divulgação de cena íntima (art. 218-C) como crimes aplicáveis à sextorsão conforme a vantagem exigida" - name: "Constituição Federal de 1988" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "fundamento constitucional da proteção à intimidade violada pela ameaça de divulgação de imagem íntima (art. 5º, X)" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como o Direito enquadra a chantagem com imagens íntimas Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A ameaça costuma seguir o mesmo roteiro: alguém obtém uma imagem íntima, verdadeira ou até montada, e passa a exigir algo em troca de não divulgá-la — dinheiro, mais fotos, ou favores sexuais. A lei brasileira não tem um crime chamado 'sextorsão', mas o enquadramento penal dessa chantagem depende do que exatamente o chantagista exige. ## Quando a exigência é econômica: extorsão do art. 158 Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, é a extorsão do art. 158, com pena de reclusão de quatro a dez anos, e multa. A ameaça de divulgar a imagem íntima, quando usada para exigir dinheiro ou transferência via Pix, se enquadra como grave ameaça para os fins desse crime. ## Quando a exigência não é econômica Se o chantagista exige favores sexuais, mais fotos íntimas ou outra vantagem que não seja econômica, o crime de extorsão, que exige especificamente vantagem econômica, não se aplica diretamente; nesses casos, a conduta costuma se enquadrar como ameaça, prevista no art. 147, que pune prometer causar a alguém mal injusto e grave, com pena de detenção de um a seis meses, ou multa. ## A divulgação efetiva soma outro crime Se a ameaça é concretizada e a imagem chega a ser divulgada, soma-se o crime de divulgação de cena íntima do art. 218-C, com pena de reclusão de quatro a dez anos, e multa, ainda mais grave se o autor manteve relação íntima de afeto com a vítima. Nesse ponto, o autor pode responder simultaneamente pela extorsão ou ameaça anterior e pela divulgação em si, conforme o conjunto de fatos apurados. ## Como agir diante da chantagem Preservar as mensagens da ameaça, sem apagar nada, é essencial mesmo que o instinto seja deletar tudo por vergonha. Não ceder à exigência costuma ser o mais recomendado, já que o pagamento raramente encerra a chantagem; o caminho correto é registrar boletim de ocorrência o quanto antes, preferencialmente em delegacia especializada em crimes cibernéticos, levando prints completos da conversa e do perfil do chantagista. ## Perguntas frequentes ### Se eu já paguei ao chantagista, ainda posso denunciar? Sim, o pagamento não afasta o crime nem impede a denúncia; ao contrário, o comprovante da transferência costuma servir como prova adicional da extorsão sofrida. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: extorsão (art. 158), ameaça (art. 147) e divulgação de cena íntima (art. 218-C) como crimes aplicáveis à sextorsão conforme a vantagem exigida - [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamento constitucional da proteção à intimidade violada pela ameaça de divulgação de imagem íntima (art. 5º, X) --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Importunação sexual: o crime do artigo 215-A do Código Penal](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-importunacao-sexual-215a/index.md) - [Divulgação de cena íntima: o crime do art. 218-C do CP](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-divulgacao-cena-intima-218c/index.md) - [Filmar cena íntima sem autorização: o crime do art. 216-B](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-registro-intimidade-216b/index.md) - [Crime de perseguição (stalking): o que prevê o art. 147-A](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-perseguicao-147a/index.md) - [Imagem íntima de adolescente vazada: o que os pais devem fazer](https://wikijuridica.com.br/digital/nudes-adolescente-orientacao-pais/index.md) - [Vídeo íntimo: notificação específica e tutela urgente](https://wikijuridica.com.br/digital/remocao-expedita-video-intimo/index.md) - [Como conferir na CVM se quem oferece investimento é autorizado](https://wikijuridica.com.br/investimentos/verificar-empresa-autorizada-cvm/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/digital/verbete-sextorsao-enquadramento/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como o Direito enquadra a chantagem com imagens íntimas. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-sextorsao-enquadramento/ Versão do conteúdo: sha256:48a5c0483837d72c2115827de35d5d1c34fd0b776d782af926f6c2626358d5c4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-digital-verbete-sextorsao-enquadramento", "type": "webpage", "title": "Como o Direito enquadra a chantagem com imagens íntimas", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-sextorsao-enquadramento/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:48a5c0483837d72c2115827de35d5d1c34fd0b776d782af926f6c2626358d5c4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: