--- title: "Como revalidar um diploma de graduação obtido fora do Brasil" description: "Como funciona a revalidação de diploma de graduação estrangeiro no Brasil, quem pode fazer, quais documentos pedir e o que muda entre universidades." url: "https://wikijuridica.com.br/educacao/diploma-revalidacao-graduacao-estrangeira/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5880b9c7e7208841991fd2f178cc7e34a6325d4afa64a4103ca1d2d0fb13ac2e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LDB — Lei nº 9.394/1996, art. 48, §2º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm#art48" verified_at: "2026-07-14" claim: "revalidação de diploma de graduação estrangeiro é competência de universidade pública com curso equivalente" - name: "LDB — Lei nº 9.394/1996, art. 53" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm#art53" verified_at: "2026-07-14" claim: "autonomia universitária para organizar cursos e conferir diplomas explica a variação de rito entre instituições" - name: "Resolução CNE/CES nº 2/2024, arts. 9º e 26" url: "https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/pdf/resolucoes-do-cne/ces/2024/rces002_24.pdf" verified_at: "2026-07-14" claim: "processo de revalidação de diploma de graduação estrangeiro tramita pela Plataforma Carolina Bori com prazo máximo de 180 dias, reduzido a 90 dias na tramitação simplificada" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como revalidar um diploma de graduação obtido fora do Brasil Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem terminou a faculdade fora do país e volta para trabalhar no Brasil descobre rápido que o diploma estrangeiro, sozinho, não vale como prova de formação aqui. Falta um passo formal: a revalidação. Sem ela, o diploma não tem validade nacional, e isso afeta desde o registro em conselho profissional até a simples comprovação de escolaridade para um concurso. A regra que sustenta esse passo está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e ela é mais restrita do que muita gente imagina: nem toda instituição pode revalidar, e o rito varia de instituição para instituição dentro dos prazos fixados por norma federal. ## O que diz o §2º do art. 48 da LDB A revalidação de diploma de graduação estrangeiro, conforme o §2º do [art. 48](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394) da [Lei nº 9.394/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394), só pode ser feita por universidade pública que tenha curso de mesmo nível e área, ou equivalente, respeitando acordos internacionais de reciprocidade quando existirem. Isso significa duas restrições práticas: instituições privadas não revalidam diploma de graduação estrangeiro, e a universidade escolhida precisa oferecer curso comparável ao que o interessado concluiu fora. ## Como a Resolução CNE/CES nº 2/2024 organiza prazos e etapas A LDB assegura autonomia às universidades para organizar seus próprios cursos e conferir diplomas (art. 53, incisos I e VI), mas isso não significa ausência de rito nacional: a Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de dezembro de 2024, padroniza o processo de revalidação em todas as universidades públicas revalidadoras. O requerimento tramita pela Plataforma Carolina Bori, mantida pelo Ministério da Educação, e o processo deve ser concluído no prazo máximo de 180 dias a contar do protocolo (art. 26, §4º), reduzido a 90 dias quando o pedido tem tramitação simplificada, como no caso de bolsista de agência governamental brasileira (art. 9º). O que varia de fato de uma universidade para outra não é a existência de um procedimento nacional, e sim os detalhes internos de instrução dentro desse prazo comum — composição da comissão avaliadora, exigência ou não de prova complementar e eventual pedido de estudos complementares (arts. 3º a 5º). ## Documentos que costumam ser exigidos - Diploma original, autenticado no consulado brasileiro do país de formação ou apostilado, quando o país integra a Convenção da Apostila - Histórico escolar completo, com carga horária e conteúdo programático de cada disciplina - Tradução juramentada de todo o material que não estiver em português - Comprovante de que o curso de origem é reconhecido no país onde foi feito A análise curricular compara o que foi estudado lá fora com o currículo mínimo do curso equivalente no Brasil, e é comum a universidade exigir disciplina complementar quando falta carga horária em algum eixo. ## Quando o pedido é negado A revalidação pode ser recusada quando falta equivalência de carga horária relevante, quando o histórico não permite comparar o conteúdo estudado, ou quando a universidade não oferece curso do mesmo nível e área — hipótese em que não há sequer competência para revalidar, e o interessado precisa buscar outra instituição pública apta. Recusa fundamentada em critério técnico da comissão avaliadora não é, por si, ilegal; o que pode ser discutido é a ausência de motivação ou a análise superficial do histórico. ## Perguntas frequentes ### Uma faculdade particular pode revalidar diploma de graduação estrangeiro? Não. O §2º do art. 48 da LDB reserva essa competência às universidades públicas com curso de mesmo nível e área. ### O diploma revalidado substitui o registro no conselho profissional? Não substitui; a revalidação é o passo anterior. Depois dela, o registro no conselho de classe segue as regras próprias de cada categoria. ## Proveniência - [LDB — Lei nº 9.394/1996, art. 48, §2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm#art48) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: revalidação de diploma de graduação estrangeiro é competência de universidade pública com curso equivalente - [LDB — Lei nº 9.394/1996, art. 53](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm#art53) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: autonomia universitária para organizar cursos e conferir diplomas explica a variação de rito entre instituições - [Resolução CNE/CES nº 2/2024, arts. 9º e 26](https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/pdf/resolucoes-do-cne/ces/2024/rces002_24.pdf) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: processo de revalidação de diploma de graduação estrangeiro tramita pela Plataforma Carolina Bori com prazo máximo de 180 dias, reduzido a 90 dias na tramitação simplificada --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Reconhecimento de mestrado ou doutorado feito no exterior](https://wikijuridica.com.br/educacao/diploma-reconhecimento-pos-estrangeira/index.md) - [Conselho negou registro por diploma sem reconhecimento](https://wikijuridica.com.br/educacao/diploma-registro-profissional-negado/index.md) - [Como conferir se um curso é reconhecido pelo MEC](https://wikijuridica.com.br/educacao/diploma-verificar-curso-reconhecido/index.md) - [Diploma de medicina do exterior: Revalida e registro no CRM](https://wikijuridica.com.br/educacao/diploma-revalida-medico-exterior/index.md) - [Faculdade fechou tendo FIES: dívida e continuidade](https://wikijuridica.com.br/educacao/fies-instituicao-fechou/index.md) - [Faculdade impediu a colação de grau: quando é indevido](https://wikijuridica.com.br/educacao/superior-colacao-de-grau-negada/index.md) - [Trabalho remoto para empresa do exterior: seus direitos](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/teletrabalho-empregador-estrangeiro/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/educacao/diploma-revalidacao-graduacao-estrangeira/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como revalidar um diploma de graduação obtido fora do Brasil. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/educacao/diploma-revalidacao-graduacao-estrangeira/ Versão do conteúdo: sha256:5880b9c7e7208841991fd2f178cc7e34a6325d4afa64a4103ca1d2d0fb13ac2e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-educacao-diploma-revalidacao-graduacao-estrangeira", "type": "webpage", "title": "Como revalidar um diploma de graduação obtido fora do Brasil", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/educacao/diploma-revalidacao-graduacao-estrangeira/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5880b9c7e7208841991fd2f178cc7e34a6325d4afa64a4103ca1d2d0fb13ac2e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: