--- title: "Médico e professor têm abatimento no saldo do FIES?" description: "Atua na rede pública como professor ou em equipe de saúde da família? Veja o abatimento mensal do saldo do FIES previsto no art. 6º-B da lei." url: "https://wikijuridica.com.br/educacao/fies-abatimento-medico-professor/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-30" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:210336757646766fc638673086a5d9006af3132ac81c28bc87374cfeff1343a9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 10.260/2001 (Fies)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10260.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 6º-B: abatimento mensal de 1% do saldo devedor para professores da educação básica pública e médicos de equipe de saúde da família em área prioritária" - name: "Lei 12.202/2010" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12202.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "lei que incluiu o art. 6º-B na Lei 10.260/2001, criando o abatimento mensal do saldo do Fies para professores e médicos em condições específicas" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Médico e professor têm abatimento no saldo do FIES? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem termina a graduação e vai lecionar na rede pública básica ou atuar em equipe de saúde da família costuma ouvir falar de um desconto mensal específico do FIES para essas profissões, mas raramente sabe o percentual exato ou como ele é aplicado na prática. O benefício existe, tem regras precisas de elegibilidade e não se confunde com os demais mecanismos de desconto do financiamento. ## O que o art. 6º-B da Lei 10.260/2001 prevê O art. 6º-B autoriza o Fies a abater, mensalmente e na forma do regulamento, 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros do período, dos estudantes que exerçam a profissão de professor em efetivo exercício na rede pública de educação básica, com jornada mínima de 20 horas semanais e formação em licenciatura, ou de médico integrante de equipe de saúde da família em área definida como prioritária pelo Ministério da Saúde. O abatimento é operacionalizado anualmente pelo agente operador, e a lei veda expressamente que o primeiro abatimento ocorra em prazo inferior a um ano de efetivo exercício na função elegível. ## Como comprovar o direito ao abatimento A comprovação do exercício profissional elegível — vínculo com a rede pública básica no caso do professor, ou cadastro na equipe de saúde da família em área prioritária no caso do médico — é feita junto ao agente operador do financiamento, que analisa a documentação anualmente para liberar o abatimento correspondente àquele período. Sem essa comprovação formal e periódica, o desconto não é aplicado automaticamente. O estudante que deixar de atender às condições exigidas ao longo do tempo perde o direito ao abatimento e volta a amortizar o saldo pela via normal do contrato. ## O que acontece se o vínculo profissional for interrompido Se o professor ou o médico deixar de atender às condições exigidas — por exemplo, reduzir a jornada abaixo do mínimo ou deixar a área prioritária —, o abatimento mensal deixa de ser aplicado a partir daquele momento, e o estudante financiado volta a amortizar o saldo pela via normal do contrato, sem o desconto de 1% mensal. ## Perguntas frequentes ### O abatimento vale desde o primeiro mês de trabalho? Não. A lei veda expressamente o primeiro abatimento em prazo inferior a um ano de efetivo exercício na profissão elegível. ### Qualquer professor da rede pública tem direito ao abatimento? É preciso jornada mínima de 20 horas semanais, formação em licenciatura e efetivo exercício na educação básica pública, conforme os requisitos do [art. 6º-B](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-07-12;10260) da [Lei 10.260/2001](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-07-12;10260). ## Proveniência - [Lei 10.260/2001 (Fies)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10260.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 6º-B: abatimento mensal de 1% do saldo devedor para professores da educação básica pública e médicos de equipe de saúde da família em área prioritária - [Lei 12.202/2010](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12202.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: lei que incluiu o art. 6º-B na Lei 10.260/2001, criando o abatimento mensal do saldo do Fies para professores e médicos em condições específicas --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Parcela do FIES por renda: como funciona o recálculo](https://wikijuridica.com.br/educacao/fies-comprometimento-renda-parcela/index.md) - [Quitação antecipada do FIES: existe desconto?](https://wikijuridica.com.br/educacao/fies-quitacao-antecipada-desconto/index.md) - [FIES Social: o que é e quem tem prioridade](https://wikijuridica.com.br/educacao/fies-social-o-que-e/index.md) - [Inscrição no FIES indeferida: motivos e recurso](https://wikijuridica.com.br/educacao/fies-inscricao-indeferida-recurso/index.md) - [Morte ou invalidez com FIES: a dívida é quitada?](https://wikijuridica.com.br/educacao/fies-morte-ou-invalidez-quitacao/index.md) - [Tarifa Social de Energia Elétrica: quem tem direito ao desconto](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/tarifa-social-quem-tem-direito/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/educacao/fies-abatimento-medico-professor/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Médico e professor têm abatimento no saldo do FIES?. Wiki Jurídica. 2026-08-30. https://wikijuridica.com.br/educacao/fies-abatimento-medico-professor/ Versão do conteúdo: sha256:210336757646766fc638673086a5d9006af3132ac81c28bc87374cfeff1343a9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-educacao-fies-abatimento-medico-professor", "type": "webpage", "title": "Médico e professor têm abatimento no saldo do FIES?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 30]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/educacao/fies-abatimento-medico-professor/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:210336757646766fc638673086a5d9006af3132ac81c28bc87374cfeff1343a9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: