--- title: "Qual a diferença entre FIES e P-FIES" description: "Entenda a diferença entre o FIES tradicional, com fiador, e o P-FIES, garantido pelo FG-Fies, e o que muda na hora de contratar." url: "https://wikijuridica.com.br/educacao/fies-diferenca-p-fies/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:66a33b84258ca2d5d18f2e39dc6f82c4afa0fb6bb9b0d6abf6798068b25b73ce" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 10.260/2001 (Fundo de Financiamento Estudantil)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10260compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 4º, VII (fiador), art. 5º, I/II/IV (prazo, juros CMN, carência de 18 meses) e art. 6º-G (Fundo Garantidor do Fies)" - name: "Lei 13.530/2017 (cria o Capítulo II-A na Lei do Fies)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13530.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "criação do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) e do Capítulo II-A na Lei 10.260/2001, base do desenho conhecido como P-FIES" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Qual a diferença entre FIES e P-FIES Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem entra no Sisfies para se inscrever encontra duas siglas parecidas na tela: FIES e P-FIES. A confusão é comum, mas a diferença entre elas não está no nome, está na garantia. Cada modalidade usa um mecanismo próprio para assegurar à União que o valor emprestado ao estudante terá alguma forma de retorno, e isso muda quem pode contratar sem fiador e como o contrato se comporta se o pagamento atrasar. Esse texto explica, com base na [Lei 10.260/2001](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-07-12;10260) e na [Lei 13.530/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-12-07;13530), o que separa as duas modalidades e o que continua igual entre elas. ## Como o FIES tradicional garante o crédito: fiador e avaliação de risco Na configuração original do Fundo de Financiamento Estudantil, o [art. 4º, inciso VII](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-07-12;10260), da [Lei 10.260/2001](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-07-12;10260) exige comprovação de idoneidade cadastral do fiador na assinatura do contrato e dos aditamentos. Ou seja, além da matrícula e da análise financeira do estudante, alguém assume o papel de garantidor pessoal, respondendo pela dívida se o financiado deixar de pagar depois do período de carência. O art. 5º da mesma lei soma a esse desenho o risco compartilhado com a instituição de ensino, que participa como devedora solidária dentro de limites percentuais fixados por regulamento. É esse modelo, com fiador e risco dividido com a faculdade, que costuma aparecer quando alguém fala em "FIES antigo". ## O que o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) mudou a partir de 2018 A [Lei 13.530/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-12-07;13530) incluiu na [Lei 10.260/2001](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-07-12;10260) o Capítulo II-A, que criou o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) no art. 6º-G. Esse fundo, de natureza privada e com participação da União autorizada por decreto, passou a garantir o crédito concedido a partir do primeiro semestre de 2018 sem depender de um fiador pessoal indicado pelo estudante. É esse desenho, com garantia via fundo em vez de fiador, que o mercado e as próprias instituições de ensino passaram a chamar de P-FIES. Na prática, quem contrata financiamento nessa modalidade não precisa apresentar um garantidor com renda comprovada, porque o FG-Fies assume essa função perante o agente financeiro. ## Juros, carência e prazo: o que continua igual nas duas modalidades O [art. 5º, inciso II](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-07-12;10260), da [Lei 10.260/2001](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-07-12;10260) fixa que os juros são capitalizados mensalmente e estipulados pelo Conselho Monetário Nacional, regra que vale tanto para quem contratou com fiador quanto para quem está no desenho garantido pelo fundo. O inciso IV do mesmo artigo mantém a carência de 18 meses contados do mês seguinte à conclusão do curso, com o pagamento apenas dos juros durante esse período. O prazo de financiamento também segue o mesmo teto nas duas formas: não pode ultrapassar a duração regular do curso financiado, conforme o próprio art. 5º, inciso I. A diferença entre FIES e P-FIES está na garantia oferecida ao agente financeiro, não no cronograma de pagamento nem na taxa de juros aplicada ao contrato. ## Documentos e simulação: o que muda na hora de contratar Quem vai simular o financiamento pelo Sisfies precisa reunir, nas duas modalidades, comprovante de matrícula ou de aprovação no processo seletivo, documentos pessoais e comprovação de renda familiar per capita dentro do limite exigido pelo Comitê Gestor do Fies (CG-Fies). A diferença aparece na etapa de garantia: no desenho com fiador, é preciso apresentar também os documentos do garantidor e comprovar a idoneidade cadastral dele; no desenho com FG-Fies, essa etapa é substituída pela adesão ao fundo garantidor, geralmente com uma taxa específica cobrada no início do contrato. Se o pedido de financiamento for negado por inconsistência cadastral ou por falta de vaga no semestre, o caminho é o recurso administrativo dentro do próprio sistema, junto ao agente operador, ou a reclamação à ouvidoria do Ministério da Educação. Discussão sobre cláusula considerada abusiva no contrato de adesão ao FG-Fies, por outro lado, pode chegar ao Judiciário, no juizado especial ou na vara cível conforme o valor da causa. ## Perguntas frequentes ### Quem contrata pelo P-FIES fica isento de qualquer garantia? Não fica isento de garantia, mas troca o fiador pessoal pela adesão ao FG-Fies, fundo que responde perante o agente financeiro em caso de inadimplência. ### É possível migrar de um contrato com fiador para o modelo com FG-Fies? A migração depende de regulamento do CG-Fies e das regras vigentes no semestre da renegociação; não é uma troca automática solicitada pelo estudante a qualquer momento. ## Proveniência - [Lei 10.260/2001 (Fundo de Financiamento Estudantil)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10260compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 4º, VII (fiador), art. 5º, I/II/IV (prazo, juros CMN, carência de 18 meses) e art. 6º-G (Fundo Garantidor do Fies) - [Lei 13.530/2017 (cria o Capítulo II-A na Lei do Fies)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13530.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: criação do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) e do Capítulo II-A na Lei 10.260/2001, base do desenho conhecido como P-FIES --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cobrança do FIES na carência: o que é devido nessa fase](https://wikijuridica.com.br/educacao/fies-cobranca-durante-carencia/index.md) - [FIES ou financiamento privado da faculdade: o que muda](https://wikijuridica.com.br/educacao/fies-vs-financiamento-privado/index.md) - [Como fazer o CadÚnico para pedir BPC](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/como-fazer-cadunico/index.md) - [Seguro-saúde x plano de saúde: qual a diferença na prática](https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-seguro-vs-plano-saude/index.md) - [Fiador cobrado por FIES não pago: defesa e regresso](https://wikijuridica.com.br/educacao/fies-coobrigado-sendo-cobrado/index.md) - [Juros do FIES parecem altos: dá para revisar o contrato](https://wikijuridica.com.br/educacao/fies-juros-encargos-revisao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/educacao/fies-diferenca-p-fies/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 10.260/2001, art. 5º** — `urn:lex:br:federal:lei:2001-07-12;10260!art5` - [REsp 2.011.690 do STJ: administrativo e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2011690/index.md) - [Cobrança do FIES na carência: o que é devido nessa fase](https://wikijuridica.com.br/educacao/fies-cobranca-durante-carencia/index.md) - [FIES ou financiamento privado da faculdade: o que muda](https://wikijuridica.com.br/educacao/fies-vs-financiamento-privado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Qual a diferença entre FIES e P-FIES. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/educacao/fies-diferenca-p-fies/ Versão do conteúdo: sha256:66a33b84258ca2d5d18f2e39dc6f82c4afa0fb6bb9b0d6abf6798068b25b73ce Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-educacao-fies-diferenca-p-fies", "type": "webpage", "title": "Qual a diferença entre FIES e P-FIES", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/educacao/fies-diferenca-p-fies/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:66a33b84258ca2d5d18f2e39dc6f82c4afa0fb6bb9b0d6abf6798068b25b73ce", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: