--- title: "Valor restante da bolsa parcial do ProUni: cálculo correto" description: "Entenda como a faculdade deve calcular o valor cobrado de quem tem bolsa parcial do ProUni e o que fazer se o desconto de 50% não for aplicado direito." url: "https://wikijuridica.com.br/educacao/prouni-bolsa-parcial-valor-restante/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:60ae86082747109c3dbf85115179d6deaf8d708633483ec5a9b2ca2ce10f11fd" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 11.096/2005 (institui o ProUni)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11096.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 1º, §§2º e 4º, tratam da bolsa parcial de 50% e da consideração dos descontos coletivos já praticados" - name: "Lei 9.870/1999 (mensalidades escolares)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9870.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 1º, §§1º, 5º e 6º, fixam a base de cálculo, o parcelamento e a nulidade de reajuste antes de um ano" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Valor restante da bolsa parcial do ProUni: cálculo correto Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Cinquenta por cento de desconto parece simples de conferir, mas quando o boletim de cobrança chega com valor maior do que o esperado, o bolsista parcial do ProUni fica sem saber se o erro está no cálculo da faculdade ou se algum reajuste mudou a conta no meio do caminho. A base para checar isso está em duas leis que se combinam: a que criou o ProUni e a que regula como as semestralidades escolares podem ser calculadas e reajustadas. ## Sobre o que incide o desconto de 50% O [art. 1º, §2º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2005-01-13;11096), da [Lei 11.096/2005](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2005-01-13;11096) prevê a bolsa parcial de 50%, com critérios de distribuição definidos em regulamento do Ministério da Educação. Já o §4º do mesmo artigo determina que, para conceder essa bolsa parcial, a instituição deve considerar todos os descontos regulares e de caráter coletivo que já oferece, inclusive os concedidos por pontualidade no pagamento — ou seja, o desconto do ProUni não se soma isoladamente ao valor cheio se a instituição já pratica outros descontos coletivos: a lei manda considerar o conjunto. ## Como a Lei 9.870/1999 trava o valor da semestralidade A [Lei 9.870/1999](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1999-11-23;9870) fixa a base de cálculo que a instituição deve seguir para toda semestralidade, bolsista ou não. O art. 1º, §1º, determina que o valor anual ou semestral tenha como base a última parcela legalmente fixada no ano anterior, multiplicada pelo número de parcelas do período letivo. O §5º manda dividir esse total em doze ou seis parcelas mensais iguais. E o §6º torna nula qualquer cláusula que reajuste o valor das parcelas em prazo inferior a um ano contado da fixação anterior. Isso significa que o valor que o bolsista parcial paga é metade dessa semestralidade corretamente calculada — não metade de um valor reajustado fora do prazo legal, nem metade de um valor que já embuta cobrança de material de uso coletivo, que a mesma lei também proíbe cobrar à parte. ## Sinais de que o cálculo pode estar errado - O valor cobrado mudou no meio do semestre, sem completar um ano desde o último reajuste. - A instituição aplicou o desconto do ProUni sobre um valor diferente do praticado para os alunos pagantes regulares. - Foram cobrados, à parte, itens de material de uso coletivo que deveriam compor o cálculo da semestralidade. - O desconto de pontualidade concedido a outros alunos não foi considerado antes de aplicar os 50% da bolsa. ## Como pedir a revisão do valor Solicite por escrito o demonstrativo de cálculo da semestralidade, com o valor cheio antes do desconto do ProUni e a data-base do último reajuste. Compare com o valor cobrado de um aluno pagante regular do mesmo curso e turno. Se houver divergência, formalize reclamação na secretaria pedindo a correção e, quando cabível, a restituição de valores pagos a mais. Persistindo o erro sem resposta satisfatória, um advogado pode revisar o contrato e, se necessário, buscar a correção por via judicial. ## Exemplo: reajuste do boleto antes do prazo mínimo de um ano Imagine um bolsista parcial de 50% que, no início do segundo semestre, recebe boleto com valor 15% maior do que o do semestre anterior, sem completar um ano desde o último reajuste da instituição. Ao pedir o demonstrativo de cálculo, descobre que a faculdade reajustou a semestralidade cheia isoladamente para os bolsistas parciais, prática que a [Lei 9.870/1999](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1999-11-23;9870) não autoriza fora do prazo mínimo de um ano contado da fixação anterior. Nesse cenário, o problema não está na existência do reajuste em si, mas no momento em que ele foi aplicado: reajustar antes do prazo legal, mesmo que o percentual pareça razoável, é o tipo de falha que costuma justificar tanto a correção administrativa quanto, se a instituição insistir, a busca por reparação em juízo. ## Perguntas frequentes ### A bolsa parcial pode ser de 25% em vez de 50%? Sim, a lei também prevê a modalidade de 25%, com critérios de distribuição definidos pelo Ministério da Educação, aplicando-se a mesma lógica de cálculo sobre a semestralidade regular da instituição. ### Reajuste anual da mensalidade também vale para quem tem bolsa parcial? Sim. A semestralidade pode ser reajustada uma vez por ano, respeitado o prazo mínimo de um ano entre reajustes, e o desconto da bolsa incide sobre o valor já reajustado corretamente. ## Proveniência - [Lei 11.096/2005 (institui o ProUni)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11096.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1º, §§2º e 4º, tratam da bolsa parcial de 50% e da consideração dos descontos coletivos já praticados - [Lei 9.870/1999 (mensalidades escolares)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9870.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1º, §§1º, 5º e 6º, fixam a base de cálculo, o parcelamento e a nulidade de reajuste antes de um ano --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Bolsa integral do ProUni e cobrança de taxas: o que é indevido](https://wikijuridica.com.br/educacao/prouni-cobranca-taxas-bolsista-integral/index.md) - [Renda familiar subiu durante o ProUni: e a bolsa, some?](https://wikijuridica.com.br/educacao/prouni-mudanca-de-renda/index.md) - [ProUni indeferido na comprovação de renda: como contestar](https://wikijuridica.com.br/educacao/prouni-comprovacao-renda-indeferida/index.md) - [Bolsa-permanência do ProUni negada: o que verificar antes](https://wikijuridica.com.br/educacao/prouni-bolsa-permanencia-negada/index.md) - [Aumento de mensalidade no meio do ano letivo](https://wikijuridica.com.br/educacao/reajuste-mensalidade-meio-ano-letivo/index.md) - [Percentual de reajuste da mensalidade acima do esperado](https://wikijuridica.com.br/educacao/reajuste-percentual-acima-do-anunciado/index.md) - [REsp 2.103.973 do STJ: ação de cobrança e inadimplemento parcial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2103973/index.md) - [Bolsa de mérito cancelada no meio do curso: é válido?](https://wikijuridica.com.br/educacao/superior-bolsa-merito-cancelada/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/educacao/prouni-bolsa-parcial-valor-restante/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Valor restante da bolsa parcial do ProUni: cálculo correto. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/educacao/prouni-bolsa-parcial-valor-restante/ Versão do conteúdo: sha256:60ae86082747109c3dbf85115179d6deaf8d708633483ec5a9b2ca2ce10f11fd Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-educacao-prouni-bolsa-parcial-valor-restante", "type": "webpage", "title": "Valor restante da bolsa parcial do ProUni: cálculo correto", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/educacao/prouni-bolsa-parcial-valor-restante/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:60ae86082747109c3dbf85115179d6deaf8d708633483ec5a9b2ca2ce10f11fd", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: