--- title: "Mudança de curso ou faculdade com bolsa do ProUni: regras" description: "Veja o que a lei do ProUni permite quando o bolsista quer mudar de curso, turno ou faculdade sem abrir mão do benefício conquistado." url: "https://wikijuridica.com.br/educacao/prouni-transferir-bolsa/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:aad8455c0f7b2858d04aa150aa794600a4803ef2b0cb969176d114c73503b115" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 11.096/2005 (institui o ProUni)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11096.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 2º, §2º, prevê a transferência como modalidade de manutenção da bolsa; art. 5º condiciona a participação da IES a termo de adesão" - name: "Portaria Normativa MEC nº 19/2008 (compilada, manutenção de bolsas do Prouni)" url: "https://prouniportal.mec.gov.br/images/legislacao/2008/portaria_normativa_19_de_20112008_compilada.pdf" verified_at: "2026-07-28" claim: "art. 3º lista a transferência do usufruto da bolsa entre os procedimentos de manutenção operacionalizados no SISPROUNI, com regras próprias de aceitação pela instituição de destino" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Mudança de curso ou faculdade com bolsa do ProUni: regras Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Escolher um curso aos dezoito anos e descobrir, no meio da graduação, que era outra a vocação certa é comum — o desafio é saber se essa mudança pode ser feita sem abrir mão da bolsa do ProUni já conquistada. ## A transferência é uma modalidade prevista em lei, mas limitada O [art. 2º, §2º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2005-01-13;11096), da [Lei 11.096/2005](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2005-01-13;11096) lista a transferência entre as modalidades regulares de manutenção da bolsa, ao lado da suspensão e do encerramento, condicionando-a ao cumprimento de requisitos de desempenho acadêmico. A Portaria Normativa MEC nº 19/2008 detalha essa modalidade: o procedimento é operacionalizado pelo SISPROUNI e só se completa quando a instituição de destino formaliza a aceitação, não valendo para bolsa de modalidade diferente da originalmente concedida. Isso confirma que a lei admite a mobilidade do bolsista, mas não de forma irrestrita: os requisitos concretos — quais cursos aceitam a bolsa, dentro de qual prazo, com qual documentação — dependem da regulamentação do MEC e do termo de adesão que cada instituição assina ao aderir ao programa. ## Por que a instituição de destino também importa O art. 5º da mesma lei condiciona a participação da instituição ao termo de adesão ao ProUni, que fixa a proporção de bolsas por curso, turno e unidade. Isso significa que a bolsa não é, na prática, transferível para qualquer curso ou faculdade: o curso e a instituição de destino também precisam ter adesão ativa ao programa e vagas de bolsa disponíveis dentro da proporcionalidade exigida por lei, o que limita a transferência a hipóteses específicas, e não a uma escolha livre do estudante. ## O que verificar antes de pedir a transferência Confirme se o curso e a instituição pretendidos participam do ProUni e mantêm termo de adesão vigente. Pergunte na secretaria acadêmica quais documentos e prazos o Ministério da Educação exige para transferência de bolsa entre cursos ou instituições. Avalie se a mudança preserva o prazo máximo de conclusão vinculado à bolsa, já que o tempo já cursado no curso anterior costuma ser considerado nesse cálculo. ## Perguntas frequentes ### Posso transferir a bolsa para uma faculdade que não participa do ProUni? Não. A transferência depende de a instituição de destino ter termo de adesão ativo ao programa, com proporção de bolsas disponível para o curso pretendido. ### Trocar apenas de turno, no mesmo curso e faculdade, exige o mesmo procedimento? Costuma ser tratada dentro das mesmas normas do art. 2º, §2º, da lei, sujeita a checagem de vaga e de proporcionalidade de bolsas do turno pretendido pela instituição. ## Proveniência - [Lei 11.096/2005 (institui o ProUni)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11096.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 2º, §2º, prevê a transferência como modalidade de manutenção da bolsa; art. 5º condiciona a participação da IES a termo de adesão - [Portaria Normativa MEC nº 19/2008 (compilada, manutenção de bolsas do Prouni)](https://prouniportal.mec.gov.br/images/legislacao/2008/portaria_normativa_19_de_20112008_compilada.pdf) — verificado em 2026-07-28 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 3º lista a transferência do usufruto da bolsa entre os procedimentos de manutenção operacionalizados no SISPROUNI, com regras próprias de aceitação pela instituição de destino --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Já tive bolsa do ProUni: posso concorrer de novo?](https://wikijuridica.com.br/educacao/prouni-ja-usei-posso-de-novo/index.md) - [Perda da bolsa do ProUni por notas: quando é reversível](https://wikijuridica.com.br/educacao/prouni-perda-bolsa-desempenho/index.md) - [Trancar a faculdade sem perder a bolsa do ProUni: limites](https://wikijuridica.com.br/educacao/prouni-trancar-sem-perder/index.md) - [Bolsa-permanência do ProUni negada: o que verificar antes](https://wikijuridica.com.br/educacao/prouni-bolsa-permanencia-negada/index.md) - [Transferir o FIES para outro curso ou faculdade](https://wikijuridica.com.br/educacao/fies-mudar-curso-ou-faculdade/index.md) - [Garantia de aprovação ou dinheiro de volta sem devolução](https://wikijuridica.com.br/educacao/prep-garantia-aprovacao-reembolso/index.md) - [Jubilamento por tempo máximo: o desligamento é sempre válido?](https://wikijuridica.com.br/educacao/superior-jubilamento-por-tempo/index.md) - [Tirar cidadania de outro país faz perder a brasileira?](https://wikijuridica.com.br/cidadania/perda-por-outra-cidadania/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/educacao/prouni-transferir-bolsa/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 11.096/2005, art. 2º, §2º** — `urn:lex:br:federal:lei:2005-01-13;11096!art2\_par2` - [Perda da bolsa do ProUni por notas: quando é reversível](https://wikijuridica.com.br/educacao/prouni-perda-bolsa-desempenho/index.md) - [Trancar a faculdade sem perder a bolsa do ProUni: limites](https://wikijuridica.com.br/educacao/prouni-trancar-sem-perder/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Mudança de curso ou faculdade com bolsa do ProUni: regras. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/educacao/prouni-transferir-bolsa/ Versão do conteúdo: sha256:aad8455c0f7b2858d04aa150aa794600a4803ef2b0cb969176d114c73503b115 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-educacao-prouni-transferir-bolsa", "type": "webpage", "title": "Mudança de curso ou faculdade com bolsa do ProUni: regras", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/educacao/prouni-transferir-bolsa/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:aad8455c0f7b2858d04aa150aa794600a4803ef2b0cb969176d114c73503b115", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: