--- title: "O que é o acordo de sócios e o que ele regula na prática" description: "Entenda o que é o acordo de sócios, em que difere do contrato social e quais matérias ele costuma regular na prática empresarial brasileira." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/acordo-de-socios-o-que-e-para-que-serve/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:177d95a69d91f6e616cf2f1252f77932c9cd4d48a31feaa4ce9ffa21ff6d683b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 997" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art997" verified_at: "2026-07-11" claim: "Define o conteúdo estrutural do contrato social, que não é substituído pelo acordo parassocial." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 421 e 422" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art421" verified_at: "2026-07-11" claim: "Ancora liberdade contratual, função social e boa-fé objetiva entre os signatários." - name: "Lei 6.404/1976, art. 118" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404compilada.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "Disciplina diretamente o acordo de acionistas e seus principais objetos nas sociedades anônimas." - name: "DREI — Manual de Registro de Sociedade Limitada, item 3 de Outros Arquivamentos" url: "https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/drei/legislacao/instrucoes-normativas/arquivos-instrucoes-normativas-em-vigor/AnexoIVManualdeRegistrodeSociedadeLimitada.pdf/@@download/file" verified_at: "2026-07-11" claim: "Admite arquivamento do acordo ou extrato para efeitos perante terceiros e aplicação supletiva ou analógica do art. 118." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é o acordo de sócios e o que ele regula na prática Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Todo empresário sabe o que é contrato social, porque é o documento obrigatório que registra a existência da empresa. Menos conhecido, mas igualmente relevante, é o acordo de sócios: um pacto parassocial, firmado entre os sócios entre si, que detalha regras de convivência e de saída que o contrato social, por sua natureza pública e mais enxuta, normalmente não trata em profundidade. ## Contrato social x acordo de sócios: dois documentos, duas funções O contrato social, previsto no [artigo 997](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art997) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), é o ato constitutivo da sociedade limitada, registrado na junta comercial e público para qualquer interessado consultar. Ele define o objeto social, o capital, a participação de cada sócio e as regras básicas de administração. O acordo de sócios, por sua vez, é firmado apenas entre as partes interessadas, pode permanecer confidencial e detalha matérias que o contrato social não costuma esgotar: regras de saída, direito de preferência na venda de quotas, cláusulas de venda conjunta, vesting, não concorrência e mecanismos de resolução de impasse. ## De onde vem a força jurídica do acordo entre os sócios Nas sociedades anônimas, o [artigo 118](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404) da [Lei 6.404/1976](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404) disciplina diretamente acordos sobre compra e venda de ações, preferência, voto e controle. Na limitada, o acordo se apoia também na liberdade contratual e na boa-fé dos artigos 421 e 422 do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), além do contrato social; o DREI reconhece o emprego supletivo ou analógico dessa norma para dar publicidade registral ao pacto. Isso não torna toda cláusula válida: o pacto vincula seus signatários dentro da lei e não modifica sozinho o contrato registrado nem prejudica terceiro de boa-fé. ## O que costuma entrar em um acordo de sócios bem feito Um acordo pode regular preferência contratual na venda de quotas, tag along, drag along, solução de impasse, não concorrência delimitada e cronogramas de opção ou vesting. Cada cláusula precisa definir gatilho, notificação, preço, prazo, forma de pagamento e consequência do descumprimento. Rótulos em inglês não substituem esses elementos, e restrição excessiva à saída, ao trabalho ou ao voto pode ser controlada segundo a lei e a boa-fé. ## Por que vale ter um acordo mesmo em empresa pequena e familiar A percepção comum é que acordo de sócios só faz sentido em empresas grandes ou com investidores externos. Na prática, é justamente nas sociedades pequenas e familiares, onde o contrato social costuma ser genérico e as regras de convivência nunca foram formalizadas, que a ausência de um acordo mais detalhado gera os impasses mais difíceis de resolver quando a relação entre os sócios se deteriora. ## Perguntas frequentes ### O acordo de sócios precisa ser registrado na junta comercial para valer? Não para obrigar apenas os signatários, desde que a cláusula seja válida. Para produzir efeitos perante terceiros, o manual do DREI permite arquivar o acordo, um extrato ou cláusula que dê ciência de sua existência. A eficácia corporativa de cada obrigação também depende de compatibilidade com o contrato social e com o regime da limitada. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 997](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art997) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define o conteúdo estrutural do contrato social, que não é substituído pelo acordo parassocial. - [Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 421 e 422](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art421) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora liberdade contratual, função social e boa-fé objetiva entre os signatários. - [Lei 6.404/1976, art. 118](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404compilada.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Disciplina diretamente o acordo de acionistas e seus principais objetos nas sociedades anônimas. - [DREI — Manual de Registro de Sociedade Limitada, item 3 de Outros Arquivamentos](https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/drei/legislacao/instrucoes-normativas/arquivos-instrucoes-normativas-em-vigor/AnexoIVManualdeRegistrodeSociedadeLimitada.pdf/@@download/file) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Admite arquivamento do acordo ou extrato para efeitos perante terceiros e aplicação supletiva ou analógica do art. 118. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Acordo de sócios x contrato social: qual prevalece no conflito?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/acordo-socios-vs-contrato-social-prevalece/index.md) - [Cláusula buy-sell: a compra forçada entre sócios em impasse](https://wikijuridica.com.br/empresarial/clausula-buy-sell-acordo-socios/index.md) - [Tag along e drag along: as cláusulas de venda conjunta explicadas](https://wikijuridica.com.br/empresarial/tag-along-drag-along-acordo-socios/index.md) - [Direito de preferência entre sócios na venda de quotas](https://wikijuridica.com.br/empresarial/direito-preferencia-compra-quotas-socios/index.md) - [Cláusula de arbitragem na holding familiar vale a pena?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/clausula-arbitragem-holding-familiar/index.md) - [Não concorrência da franquia vale no país inteiro?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/nao-concorrencia-franquia-abrangencia-territorial-excessiva/index.md) - [Lei, decreto e portaria: qual vale e desde quando obriga](https://wikijuridica.com.br/leis/hierarquia-e-vigencia-das-normas/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/empresarial/acordo-de-socios-o-que-e-para-que-serve/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 6.404/1976, artigo 118** — `urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art118` - [Acordo de sócios na holding: como evitar briga entre herdeiros](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/holding-acordo-socios-governanca/index.md) - [Tag along e drag along: as cláusulas de venda conjunta explicadas](https://wikijuridica.com.br/empresarial/tag-along-drag-along-acordo-socios/index.md) **Código Civil, artigo 997** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art997` - [REsp 2.053.655 do STJ: direito civil e societário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2053655/index.md) - [REsp 2.145.367 do STJ: direito empresarial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2145367/index.md) - [REsp 2.170.665 do STJ: sociedade limitada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2170665/index.md) - [Holding familiar: o que é e quais os limites reais](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/holding-familiar/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é o acordo de sócios e o que ele regula na prática. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/empresarial/acordo-de-socios-o-que-e-para-que-serve/ Versão do conteúdo: sha256:177d95a69d91f6e616cf2f1252f77932c9cd4d48a31feaa4ce9ffa21ff6d683b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-acordo-de-socios-o-que-e-para-que-serve", "type": "webpage", "title": "O que é o acordo de sócios e o que ele regula na prática", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/acordo-de-socios-o-que-e-para-que-serve/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:177d95a69d91f6e616cf2f1252f77932c9cd4d48a31feaa4ce9ffa21ff6d683b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: