--- title: "Affectio societatis não é atalho para excluir ou dissolver" description: "O que a expressão affectio societatis descreve e por que, segundo o STJ, sua mera quebra não basta para excluir sócio ou dissolver sociedade." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/affectio-societatis-o-que-e/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7c21202a1112d4a6c1f06ac32ed8776ef58054be2ae036cd530abf131d5fd6c6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (direito de empresa)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1034" verified_at: "2026-07-08" claim: "fixa as causas restritas de dissolução judicial total, que não se confundem com desentendimento pessoal" - name: "Código Civil (direito de empresa)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1029" verified_at: "2026-07-08" claim: "prevê retirada imotivada da sociedade por prazo indeterminado, sem depender de perda de affectio" - name: "STJ — REsp 2.142.834/SP" url: "https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?dt_publicacao=18%2F06%2F2024&num_registro=202300407240" verified_at: "2026-07-11" claim: "afirma que a quebra da affectio societatis não basta e exige justa causa concreta para excluir sócio" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Affectio societatis não é atalho para excluir ou dissolver Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A expressão affectio societatis é usada para descrever a intenção de cooperar num empreendimento comum, mas não aparece como requisito autônomo no [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). Em disputas, dizer apenas que a relação pessoal acabou não resolve qual consequência jurídica cabe. Retirada, exclusão e dissolução total têm pressupostos próprios, e o STJ rejeita a perda de affectio como causa suficiente para expulsar um sócio. ## O que a expressão descreve, na prática O termo pode ajudar a narrar a dimensão subjetiva de sociedades personalistas, mas não substitui fatos nem dispositivos legais. Desentendimento, perda de confiança ou fim de amizade não demonstram, sozinhos, falta grave, risco à continuidade, impossibilidade do fim social ou outra causa prevista em lei. A análise deve começar pelo remédio pretendido: quem quer sair, quem pretende excluir outro sócio ou quem pede encerrar a sociedade inteira. ## A relação com a dissolução parcial (art. 1.034 e regras de dissolução) Na limitada por prazo indeterminado, o sócio pode retirar-se pelo art. 1.029 sem provar quebra de confiança. Para excluir judicialmente, o art. 1.030 exige falta grave no cumprimento das obrigações ou incapacidade superveniente; para exclusão extrajudicial, o art. 1.085 exige atos de inegável gravidade que ponham em risco a continuidade e cláusula contratual de justa causa. O art. 1.034 reserva a dissolução judicial total à anulação da [constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) ou à exaustão ou inexequibilidade do fim social. O STJ afirma que a mera quebra da affectio não é causa eficiente de rompimento e exige os motivos concretos que a produziram. ## Um exemplo de como o conceito aparece em juízo Se um sócio deixa reuniões, bloqueia acesso a livros ou desvia oportunidades, a petição não deve parar na frase perda da affectio. Deve provar quais deveres foram violados, a gravidade, o risco para a empresa e o procedimento aplicável. Se ele apenas quer sair de limitada indeterminada, a notificação do art. 1.029 é caminho próprio. Separar fato e consequência evita usar uma expressão doutrinária para contornar quórum, defesa e justa causa. ## Perguntas frequentes ### Perda de confiança basta para excluir um sócio? Não. O STJ exige justa causa concreta. Na limitada, é necessário provar falta grave ou atos de inegável gravidade e observar o procedimento dos arts. 1.030 ou 1.085. ### Quem perdeu a vontade de continuar precisa provar culpa para sair? Na sociedade por prazo indeterminado, não: o art. 1.029 permite retirada por notificação com sessenta dias. Em sociedade por prazo determinado, a saída antecipada depende de justa causa judicialmente demonstrada. ## Proveniência - [Código Civil (direito de empresa)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1034) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa as causas restritas de dissolução judicial total, que não se confundem com desentendimento pessoal - [Código Civil (direito de empresa)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1029) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prevê retirada imotivada da sociedade por prazo indeterminado, sem depender de perda de affectio - [STJ — REsp 2.142.834/SP](https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?dt_publicacao=18%2F06%2F2024&num_registro=202300407240) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: afirma que a quebra da affectio societatis não basta e exige justa causa concreta para excluir sócio --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Autonomia patrimonial: por que a empresa tem bens próprios](https://wikijuridica.com.br/empresarial/autonomia-patrimonial-pessoa-juridica/index.md) - [Desconsideração da personalidade jurídica: quando cabe](https://wikijuridica.com.br/empresarial/desconsideracao-personalidade-juridica-quando/index.md) - [Desconsideração inversa: quando a empresa paga dívida do sócio](https://wikijuridica.com.br/empresarial/desconsideracao-inversa-personalidade/index.md) - [Empresário e sociedade empresária: os conceitos-base do negócio](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sociedade-empresaria-o-que-e-conceito/index.md) - [Tema 1212 do STJ: Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1212/index.md) - [Art. 133 do Código de Processo Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-133/index.md) - [Art. 50 do Código Civil: sócios respondem quando?](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-50/index.md) - [Fim da affectio societatis: quando encerrar a empresa de vez](https://wikijuridica.com.br/empresarial/dissolucao-total-quebra-affectio-societatis/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/empresarial/affectio-societatis-o-que-e/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Affectio societatis não é atalho para excluir ou dissolver. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/empresarial/affectio-societatis-o-que-e/ Versão do conteúdo: sha256:7c21202a1112d4a6c1f06ac32ed8776ef58054be2ae036cd530abf131d5fd6c6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-affectio-societatis-o-que-e", "type": "webpage", "title": "Affectio societatis não é atalho para excluir ou dissolver", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/affectio-societatis-o-que-e/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7c21202a1112d4a6c1f06ac32ed8776ef58054be2ae036cd530abf131d5fd6c6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: