--- title: "Como é calculado o valor a que o sócio de saída tem direito" description: "Entenda como a apuração de haveres define o valor que o sócio recebe ao sair da sociedade limitada, do critério de avaliação ao balanço de determinação." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/apuracao-haveres-socio-como-calcula/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:fbaa0bfd3e9ff4ad990f0cab5f92a1c2d0c5ccf243dfc82c4b82433594cbf74e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.031" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1031" verified_at: "2026-07-08" claim: "fundamenta que a apuração se baseia em balanço especial levantado na data da resolução, e não no balanço de encerramento do exercício" - name: "Código de Processo Civil, arts. 604 e 606" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art604" verified_at: "2026-07-11" claim: "disciplina data, critério, perícia, depósito do incontroverso e balanço de determinação na omissão contratual" - name: "STJ, Informativo 785 — apuração de haveres" url: "https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&livre=%270785%27.cod." verified_at: "2026-07-11" claim: "afasta lucro futuro no regime supletivo e exige valor patrimonial pelo balanço de determinação" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como é calculado o valor a que o sócio de saída tem direito Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando um sócio deixa uma sociedade limitada, por retirada, exclusão ou morte, surge a pergunta prática: quanto vale sua participação? A resposta não é o valor nominal das quotas no contrato social. Primeiro se verifica o critério contratual; na omissão, aplica-se o balanço de determinação, que mede a situação patrimonial na data da resolução e avalia ativos e passivos existentes, inclusive intangíveis identificáveis, a preço de saída. Esse cálculo costuma gerar disputa porque exige documentação contábil e avaliação de bens. Expectativa de lucro futuro, porém, não deve ser somada como se já integrasse o patrimônio. ## O critério legal: balanço especial, não o de encerramento do exercício O [art. 1.031](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1031) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) manda liquidar a quota, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial existente na data da resolução e em balanço especialmente levantado. O [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) organiza a aplicação: o juiz define o critério conforme o contrato social e, se ele for omisso, o art. 606 impõe balanço de determinação, com ativos e passivos avaliados a preço de saída. Não se usa automaticamente o valor nominal da quota nem o balanço fiscal anual. Eventual discussão sobre validade ou interpretação da cláusula contratual deve ser resolvida no caso concreto, sem substituir a regra pactuada apenas porque outro método favoreceria uma das partes. ## O que entra na conta: bens, dívidas e resultados em andamento O balanço considera ativos e passivos existentes na data-base: imóveis, máquinas, estoque, contas a receber, aplicações, dívidas, tributos, obrigações trabalhistas e contingências identificáveis. Também apura resultados já incorporados ou de operações em curso até a resolução, sem projetar ganhos que só poderiam surgir no futuro. Os bens e direitos devem ser avaliados a preço de saída, conforme o art. 606. Um imóvel contabilizado pelo custo histórico pode exigir avaliação própria; isso não significa atribuir à sociedade um preço hipotético de venda futura, mas retratar o valor patrimonial naquela data. ## Quando a perícia contábil se torna necessária Na dissolução parcial litigiosa, o [art. 604](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art604) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) atribui ao juiz a fixação da data da resolução, a definição do critério contratual ou legal e a nomeação do perito. O art. 606 descreve o balanço de determinação quando o contrato é omisso. O perito examina livros, contratos, avaliações e contingências para reconstruir a situação patrimonial. Ativos intangíveis existentes podem ser avaliados a preço de saída. Já o fluxo de caixa descontado, por incorporar expectativa de rentabilidade futura, não se soma ao balanço de determinação no regime legal supletivo, segundo a orientação atual do STJ. ## Quando o valor pretendido pelo sócio não se sustenta Pedido que adiciona lucro futuro hipotético, ignora dívidas existentes ou parte de avaliação unilateral tende a ser reduzido. Também não cabe abandonar critério contratual válido apenas porque o resultado econômico seria maior por outro método. A perícia precisa separar patrimônio existente de expectativa. Divergência relevante costuma exigir perícia contábil e contraditório técnico. Advogado e assistente contábil podem organizar documentos, formular quesitos e acompanhar a avaliação, inclusive com troca digital de arquivos, sem promessa de valor final. Se existir parcela incontroversa, o [art. 604](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art604), §§ 1º e 2º, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) permite que o juízo determine seu depósito e levantamento pelo ex-sócio, espólio ou sucessores. Isso antecipa apenas o montante admitido: não encerra a perícia, não valida a metodologia controvertida e não define, por si, o saldo final. ## Perguntas frequentes ### O sócio de saída tem direito a lucros que a empresa vier a ter depois? Não. A apuração se limita ao patrimônio existente na data-base fixada para a resolução da sociedade em relação àquele sócio; lucros futuros e potenciais não integram o cálculo, salvo operações já em andamento na data-base. ### É possível fazer a apuração de haveres sem processo judicial? Sim. Havendo consenso sobre data-base, critério, valor e pagamento, as partes podem formalizar acordo e os atos societários cabíveis. O registro na Junta Comercial incide sobre a alteração sujeita a arquivamento; não é requisito automático de todo acordo contábil ou obrigacional. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.031](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1031) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamenta que a apuração se baseia em balanço especial levantado na data da resolução, e não no balanço de encerramento do exercício - [Código de Processo Civil, arts. 604 e 606](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art604) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina data, critério, perícia, depósito do incontroverso e balanço de determinação na omissão contratual - [STJ, Informativo 785 — apuração de haveres](https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&livre=%270785%27.cod.) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: afasta lucro futuro no regime supletivo e exige valor patrimonial pelo balanço de determinação --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Balanço de determinação: como se levanta o patrimônio da empresa](https://wikijuridica.com.br/empresarial/balanco-determinacao-apuracao-haveres/index.md) - [Data-base da apuração de haveres: o dia que trava o valor](https://wikijuridica.com.br/empresarial/data-base-apuracao-haveres/index.md) - [Sócio quer sair e os outros barram: dissolução parcial forçada](https://wikijuridica.com.br/empresarial/socio-quer-sair-outros-nao-deixam/index.md) - [Como notificar os sócios da sua saída da sociedade](https://wikijuridica.com.br/empresarial/notificacao-retirada-socio-60-dias/index.md) - [REsp 1.847.375 do STJ: primeiro recurso especial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1847375/index.md) - [Causas de dissolução da sociedade no Código Civil](https://wikijuridica.com.br/empresarial/causas-dissolucao-sociedade-quais/index.md) - [Affectio societatis: a vontade de permanecer sócios](https://wikijuridica.com.br/glossario/affectio-societatis/index.md) - [Phantom shares: bônus atrelado ao valor da empresa](https://wikijuridica.com.br/empresarial/phantom-shares-acoes-fantasma-como-funciona/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/empresarial/apuracao-haveres-socio-como-calcula/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.031** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1031` - [REsp 1.372.139 do STJ: direito empresarial e dissolução parcial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1372139/index.md) - [REsp 1.653.024 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1653024/index.md) - [REsp 1.892.139 do STJ: direito empresarial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1892139/index.md) - [REsp 1.904.252 do STJ: direito empresarial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1904252/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como é calculado o valor a que o sócio de saída tem direito. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/empresarial/apuracao-haveres-socio-como-calcula/ Versão do conteúdo: sha256:fbaa0bfd3e9ff4ad990f0cab5f92a1c2d0c5ccf243dfc82c4b82433594cbf74e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-apuracao-haveres-socio-como-calcula", "type": "webpage", "title": "Como é calculado o valor a que o sócio de saída tem direito", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/apuracao-haveres-socio-como-calcula/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:fbaa0bfd3e9ff4ad990f0cab5f92a1c2d0c5ccf243dfc82c4b82433594cbf74e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: