--- title: "Como funciona o leasing e para que serve o VRG" description: "Entenda posse, contraprestações, opção de compra e VRG no leasing empresarial, além das diferenças para aluguel e financiamento." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/arrendamento-mercantil-leasing-o-que-e/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:fea257c88bafa3213dd0cf630bd15ba222881b9fc2aba994784a5c5394185cdf" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 6.099/1974 — arrendamento mercantil" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6099.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "Define elementos legais da operação de arrendamento mercantil e seu tratamento." - name: "STJ — Súmula 293" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=293" verified_at: "2026-07-15" claim: "A cobrança antecipada do VRG não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como funciona o leasing e para que serve o VRG Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 No arrendamento mercantil, a empresa arrendadora adquire um bem escolhido para uso da arrendatária e cede sua posse durante um período, mediante contraprestações. Ao final, conforme o contrato, a arrendatária pode comprar o bem, devolvê-lo ou renovar o ajuste. Essa combinação distingue o leasing tanto do aluguel comum quanto do financiamento tradicional. O valor residual garantido, conhecido como VRG, está ligado à opção de compra e à recuperação econômica do bem. Seu pagamento antecipado não transforma automaticamente o contrato em compra e venda, conforme a Súmula 293 do Superior Tribunal de Justiça. ## Propriedade e uso ficam separados durante o contrato A [Lei 6.099/1974](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-09-12;6099) caracteriza o arrendamento mercantil realizado entre pessoa jurídica arrendadora e arrendatária tendo por objeto bens adquiridos conforme especificações desta. A arrendadora mantém a propriedade, enquanto a arrendatária utiliza o equipamento, veículo ou outro bem nas condições pactuadas. Por isso, contabilização, seguros, manutenção, tributos e riscos de perda devem ser lidos no instrumento e nas normas aplicáveis. Dizer apenas que o bem “é da empresa” durante o prazo pode ocultar que a propriedade jurídica ainda pertence à arrendadora. ## O VRG não é apenas mais uma prestação mensal O valor residual garantido se relaciona ao valor previsto para exercício da opção de compra e à garantia econômica residual da operação. O contrato deve mostrar quando ele é pago, como é considerado se houver compra e qual tratamento recebe nas alternativas de devolução ou renovação. A Súmula 293 do STJ afirma que cobrar antecipadamente o VRG não descaracteriza o arrendamento mercantil. Isso impede concluir, só pela antecipação, que houve compra e venda a prazo. Ainda assim, cláusulas concretas, execução e prestação de contas podem gerar outras controvérsias. ## Leasing, aluguel e financiamento distribuem riscos de modo distinto No aluguel, a finalidade típica é uso temporário com devolução, sem estrutura financeira de aquisição escolhida pelo usuário. No financiamento, o tomador adquire o bem com recursos financiados e a propriedade ou garantia segue o modelo do crédito. No leasing, a arrendadora compra o bem indicado e conserva sua propriedade durante a operação, com opções ao final. A comparação deve considerar custo total, tributos, prazo mínimo regulatório quando aplicável, manutenção, seguro, obsolescência e condições de saída. A menor contraprestação aparente não revela sozinha o custo econômico. ## Inadimplemento exige conferir mora, posse e acerto financeiro Se a arrendatária deixa de pagar, a arrendadora pode buscar as medidas previstas no contrato e na lei, inclusive relacionadas à retomada da posse, desde que cumpra pressupostos aplicáveis. O cálculo deve distinguir contraprestações, encargos e VRG e considerar o destino efetivo do bem. Antes de devolver equipamento essencial, assinar confissão ou aceitar planilha, reúna contrato, aditivos, comprovantes, notas, comunicações e avaliação do bem. A Súmula 293 resolve apenas a descaracterização pela antecipação; não decide toda cobrança decorrente do encerramento. ## A escolha precisa acompanhar a vida útil do ativo Leasing pode ser útil para máquinas com planejamento de aquisição ou renovação, mas prazos longos e saída onerosa podem ser ruins quando a tecnologia envelhece depressa. A empresa deve comparar cenários de compra, devolução e substituição, além de confirmar poderes para contratar e oferecer garantias. Este verbete é informativo e não contém convite comercial. Para orientação individual, a empresa pode consultar seus canais jurídicos, contábeis e financeiros e exigir da arrendadora uma proposta com fluxo completo, opções finais e critérios do VRG antes de decidir. ## Perguntas frequentes ### Pagar o VRG antes do fim torna o bem automaticamente meu? Não. A antecipação não descaracteriza o leasing, segundo a Súmula 293. A aquisição depende do exercício da opção e das condições contratuais. ### Leasing é igual a financiamento? Não. No leasing, a arrendadora adquire e mantém a propriedade durante o contrato; no financiamento, a estrutura de aquisição e garantia é outra. ## Proveniência - [Lei 6.099/1974 — arrendamento mercantil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6099.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define elementos legais da operação de arrendamento mercantil e seu tratamento. - [STJ — Súmula 293](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=293) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A cobrança antecipada do VRG não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Alienação fiduciária de bem móvel na dívida empresarial](https://wikijuridica.com.br/empresarial/alienacao-fiduciaria-garantia-divida-pj/index.md) - [Perdas e danos por inadimplemento: o que compõe a indenização](https://wikijuridica.com.br/empresarial/perdas-e-danos-inadimplemento-contratual-b2b/index.md) - [CDC (crédito direto ao consumidor): o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/cdc-financiamento-veiculo/index.md) - [VRG no leasing de veículo: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/bancario/leasing-vrg/index.md) - [REsp 2.163.228 do STJ: direito empresarial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2163228/index.md) - [Súmula 564 do STJ: Arrendamento Mercantil](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-564/index.md) - [REsp 1.983.238 do STJ: arrendamento mercantil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1983238/index.md) - [REsp 2.019.129 do STJ: arrendamento mercantil e ação revisional](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2019129/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/empresarial/arrendamento-mercantil-leasing-o-que-e/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como funciona o leasing e para que serve o VRG. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/empresarial/arrendamento-mercantil-leasing-o-que-e/ Versão do conteúdo: sha256:fea257c88bafa3213dd0cf630bd15ba222881b9fc2aba994784a5c5394185cdf Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-arrendamento-mercantil-leasing-o-que-e", "type": "webpage", "title": "Como funciona o leasing e para que serve o VRG", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/arrendamento-mercantil-leasing-o-que-e/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:fea257c88bafa3213dd0cf630bd15ba222881b9fc2aba994784a5c5394185cdf", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: